Witzel veta projeto que tira da Fetranspor o controle do Bilhete Único e descumpre promessa

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Comunicação Casa
Data
18 de junho de 2019

O governador Wilson Witzel vetou o Projeto de Lei que tira da Fetranspor o controle sobre os dados da bilhetagem eletrônica no estado. Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (18), um dia antes do conclusão do prazo para a sanção, a decisão sinaliza a recuada do governador em umas das suas promessas de campanha, sobre enfrentar as máfias do transporte e tornar tarifas mais transparentes. No final do mês de maio, o texto do PL foi aprovado por unanimidade na Alerj.

O Projeto de Lei 3641-A/2017, do deputado Luiz Paulo (PSDB) em coautoria com Eliomar Coelho (PSOL) e com o ex-deputado Gilberto Palmares (PT) estabelece que a gestão da Câmara de Compensação Tarifária, que administra as informações coletadas pelo sistema do Riocard, seja exercida por uma entidade privada contratada por meio de uma licitação. O texto também veta a participação de entidades ou empresas vinculadas às operadoras do serviço de transporte público no edital.

O veto é inaceitável, visto que até hoje o Chefe do Executivo não se dignou a enviar PL a ALERJ para acabar com tal reserva de domínio da Câmara de Compensação. Solicitei ao presidente da Alerj a publicação deste veto no Diário Oficial do Poder Legislativo. Somente depois desta publicação, é que o veto pode ser colocado em pauta da Alerj. Vamos nos empenhar para a derrubada“, disse o deputado Luiz Paulo.

Desde o último reajuste das passagens, a Casa Fluminense, o Meu Rio e outros parceiros que são referência no tema, realizaram ações de rua na Central do Brasil e na Carioca para pautar a defesa da gestão tarifária mais transparente e a melhoria do serviço do sistema de transportes no Rio de Janeiro. Com a instalação interativa temática, conversamos com a população e distribuímos milhares de exemplares do Boletim Agenda Rio Transporte bom e barato é possível.

Mais recentemente, com a campanha online Transporte Sem Desvio, mais de 4.500 pessoas já pressionaram o governador Wilson Witzel pela sanção do PL e pelo afastamento da Fetranspor do controle do Bilhete Único. Já ficou evidente para todo mundo que a raposa não pode seguir tomando conta do galinheiro. Infelizmente o clamor popular não impediu que o governador vetasse integralmente o PL, que agora retorna para a Alerj. Os parlamentares tem até 30 dias para apreciar a decisão do governador e votar pela derrubada ou não do veto.

A justificativa do veto integral do governador sobre a interferência de atribuições entre os poderes não procede. A Câmara de Compensação Tarifária não é criada pelo PL aprovado, pois o órgão está previsto na lei de criação do Bilhete Único. A contribuição do novo texto está na definição mais clara da sua gestão e aponta a necessidade de licitação. Em nenhum momento foi demandado o controle automático das concessionárias do transporte pelo estado“, comenta João Pedro Martins, assessor de informação da Casa Fluminense.

Nós não desanimaremos. A saga continua! Em breve anunciaremos os próximos passos da campanha #TransporteSemDesvio.

LEIA MAIS:

Deu na Coluna da Berenice, no jornal Extra: Witzel veta projeto que tiraria dados do Bilhete Único da Fetranspor

Artigo Saldo Insuficiente no Riocard, de João Pedro Martins e Vitor Mihessen, para O Globo

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