Painel de Monitoramento

Painel de monitoramento: Instrumentos de gestão municipal no Rio metropolitano
Município	LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (1) solicitação via portal	PROGRAMA DE METAS (2) existência / ano da lei	PLANO DIRETOR (3) ano da última revisão	PLANO DE MOBILIDADE (4) existência / ano de elaboração	PLANO DE SANEAMENTO (5) existência / ano de elaboração	PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (6) existência / ano de elaboração	CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (7) município participante
Belford Roxo	✓	x	2007	x	x	x	✓
Cachoeiras de Macacu	✓	x	2006	x	2013	x	x
Duque de Caxias	✓	x	2006	x	x	x	✓
Guapimirim	x	x	2003	x	2013	x	x
Itaboraí	✓	x	2006	x	2013	x	✓
Itaguaí	✓	x	2012	x	2015	x	✓
Japeri	✓	x	2006	x	x	x	✓
Magé	x	x	2016	x	2013	x	x
Maricá	✓	x	2006	x	2015	x	x
Mesquita	x	x	2006	x	x	x	✓
Nilópolis	✓	x	2006	x	2013	x	✓
Niterói	✓	2008	2004	x	2015	2012	x
Nova Iguaçu	✓	x	2011	x	2013	x	✓
Paracambi	x	x	2006	x	x	x	x
Queimados	✓	x	2014	x	x	x	✓
Rio Bonito	✓	x	2006	x	2013	x	✓
Rio de Janeiro	✓	2011	2011	x	2011	2016	x
São Gonçalo	✓	x	2009	x	2015	x	x
São João de Meriti	✓	x	2006	x	2012	2012	✓
Seropédica	✓	x	2006	x	x	x	✓
Tanguá	x	x	2006	x	2013	x	x

Seu município busca se adequar à Lei de Acesso à Informação? Está comprometido com um Programa de Metas? Atualizou seu Plano Diretor? Entregou os planos de mobilidade urbana, saneamento básico e resíduos sólidos? Participa de algum consórcio com outro(s) município(s)? Essas e outras perguntas estão sendo respondidas com a primeira edição do Painel de Monitoramento: instrumentos de Gestão Municipal no Rio de Janeiro Metropolitano, que a Casa Fluminense lança, com apoio de sua rede de parceiros. Nosso propósito é qualificar as políticas públicas elaboradas nos 21 municípios e na metrópole como um todo, de modo a torná-la menos desigual, mais democrática e mais sustentável. Os caminhos incentivados aqui são os da transparência e da participação, por uma cultura de monitoramento e incidência no Rio inteiro.

Visualize quais municípios da metrópole possuem os principais instrumentos necessários ao planejamento das políticas públicas

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Nesta publicação indicamos as entregas de instrumentos de gestão feitas pelas prefeituras, até o término do último mandato. Sendo assim, estão contabilizados somente os processos concluídos até o fim do ano passado, de acordo com as fontes oficiais consultadas via Lei de Acesso à Informação. Planos que se encontram em elaboração, quando finalizados, constarão nas próximas edições do Painel, que pretende ser expandido e atualizado periodicamente.

A análise não fica restrita à checagem da existência dos instrumentos. O documento interativo apresenta conteúdos explicativos, links externos e contextualização de cada um dos sete indicadores. Traz informações como: 1) a legislação que o regulamenta; 2) a origem do dado; 3) um breve debate analítico-qualitativo, revelando desafios e oportunidades nos diferentes temas. Ao fim de cada página, são apresentadas iniciativas de referência da sociedade civil, que podem auxiliar na qualificação destes instrumentos, de modo a aprimorar o planejamento e a gestão municipal nos próximos anos.

A escolha dos indicadores a serem monitorados baseou-se nos eixos de diagnósticos e propostas construídos coletivamente na Agenda Rio 2017. Da Metrópole Integrada à Convivência Cidadã, o Painel de Monitoramento busca avaliar compromissos concretos nestas causas. Visa, portanto, estimular o poder público, Estado e sociedade civil, a impulsionarem a cidadania e a universalização de direitos, pela garantia dos preceitos básicos de uma Gestão Republicana: governos abertos, planejamento consequente e controle público.