Painel de monitoramento: Instrumentos de gestão municipal no Rio metropolitano | |||||||
Município | LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (1) solicitação via portal |
PROGRAMA DE METAS (2) existência / ano da lei |
PLANO DIRETOR (3) ano da última revisão |
PLANO DE MOBILIDADE (4) existência / ano de elaboração |
PLANO DE SANEAMENTO (5) existência / ano de elaboração |
PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (6) existência / ano de elaboração |
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (7) município participante |
Belford Roxo | ✓ | x | 2007 | x | x | x | ✓ |
Cachoeiras de Macacu | ✓ | x | 2006 | x | 2013 | x | x |
Duque de Caxias | ✓ | x | 2006 | x | x | x | ✓ |
Guapimirim | x | x | 2003 | x | 2013 | x | x |
Itaboraí | ✓ | x | 2006 | x | 2013 | x | ✓ |
Itaguaí | ✓ | x | 2012 | x | 2015 | x | ✓ |
Japeri | ✓ | x | 2006 | x | x | x | ✓ |
Magé | x | x | 2016 | x | 2013 | x | x |
Maricá | ✓ | x | 2006 | x | 2015 | x | x |
Mesquita | x | x | 2006 | x | x | x | ✓ |
Nilópolis | ✓ | x | 2006 | x | 2013 | x | ✓ |
Niterói | ✓ | 2008 | 2004 | x | 2015 | 2012 | x |
Nova Iguaçu | ✓ | x | 2011 | x | 2013 | x | ✓ |
Paracambi | x | x | 2006 | x | x | x | x |
Queimados | ✓ | x | 2014 | x | x | x | ✓ |
Rio Bonito | ✓ | x | 2006 | x | 2013 | x | ✓ |
Rio de Janeiro | ✓ | 2011 | 2011 | x | 2011 | 2016 | x |
São Gonçalo | ✓ | x | 2009 | x | 2015 | x | x |
São João de Meriti | ✓ | x | 2006 | x | 2012 | 2012 | ✓ |
Seropédica | ✓ | x | 2006 | x | x | x | ✓ |
Tanguá | x | x | 2006 | x | 2013 | x | x |
Seu município busca se adequar à Lei de Acesso à Informação? Está comprometido com um Programa de Metas? Atualizou seu Plano Diretor? Entregou os planos de mobilidade urbana, saneamento básico e resíduos sólidos? Participa de algum consórcio com outro(s) município(s)? Essas e outras perguntas estão sendo respondidas com a primeira edição do Painel de Monitoramento: instrumentos de Gestão Municipal no Rio de Janeiro Metropolitano, que a Casa Fluminense lança, com apoio de sua rede de parceiros. Nosso propósito é qualificar as políticas públicas elaboradas nos 21 municípios e na metrópole como um todo, de modo a torná-la menos desigual, mais democrática e mais sustentável. Os caminhos incentivados aqui são os da transparência e da participação, por uma cultura de monitoramento e incidência no Rio inteiro.
APOIE ESSE PROJETO Nesta publicação indicamos as entregas de instrumentos de gestão feitas pelas prefeituras, até o término do último mandato. Sendo assim, estão contabilizados somente os processos concluídos até o fim do ano passado, de acordo com as fontes oficiais consultadas via Lei de Acesso à Informação. Planos que se encontram em elaboração, quando finalizados, constarão nas próximas edições do Painel, que pretende ser expandido e atualizado periodicamente.
A análise não fica restrita à checagem da existência dos instrumentos. O documento interativo apresenta conteúdos explicativos, links externos e contextualização de cada um dos sete indicadores. Traz informações como: 1) a legislação que o regulamenta; 2) a origem do dado; 3) um breve debate analítico-qualitativo, revelando desafios e oportunidades nos diferentes temas. Ao fim de cada página, são apresentadas iniciativas de referência da sociedade civil, que podem auxiliar na qualificação destes instrumentos, de modo a aprimorar o planejamento e a gestão municipal nos próximos anos.
A escolha dos indicadores a serem monitorados baseou-se nos eixos de diagnósticos e propostas construídos coletivamente na Agenda Rio 2017. Da Metrópole Integrada à Convivência Cidadã, o Painel de Monitoramento busca avaliar compromissos concretos nestas causas. Visa, portanto, estimular o poder público, Estado e sociedade civil, a impulsionarem a cidadania e a universalização de direitos, pela garantia dos preceitos básicos de uma Gestão Republicana: governos abertos, planejamento consequente e controle público.
Artigo de Luis Valverde e Carlos Krykhtine, conselheiros do CAU/RJ, e Vitor Mihessen, coordenador de informação da Casa Fluminense.
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