Alerj aprova PL que afasta Fetranspor da gestão do Bilhete único

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Texto por
Larissa Amorim
Data
27 de maio de 2019

Na quinta-feira, dia 23 de maio, o Rio deu um passo histórico para abrir as contas dos transportes e enfrentar os esquemas de corrupção no setor. Foi aprovado na ALERJ o Projeto de Lei 3641-A/2017, de autoria dos deputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares e Eliomar Coelho, que pauta a transparência e controle das tarifas do Bilhete Único. O texto do PL estabelece que a gestão tarifária não seja exercida pela operadora do sistema de transportes ou empresas vinculadas. A ideia é que o serviço seja contratado através de processo licitatório feito pelo Governo do Estado.

A vitória representa o horizonte de afastamento da Fetranspor na administração do Bilhete Único, operada por sua empresa RioCard, e da criação de mecanismos de controle público e social dos dados e dos recursos que circulam pela bilhetagem eletrônica em todo o sistema de transportes no Rio. A licitação permitirá a definição de um contrato de prestação de serviço com termos claros sobre a qualidade, o custo e o amplo acesso aos dados do sistema. Esta é uma sinalização institucional com capacidade de produzir mudanças em prol do enfrentamento da corrupção nos transportes.

Após a sessão no plenário da ALERJ, conversamos com os deputados Luiz Paulo (PSDB), um dos autores da PL, e Renan Ferreirinha (PSB), que propôs emendas ao projeto. Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa, também trouxe suas perspectivas sobre a discussão. Confira no vídeo:

Licitar o bilhete único e tornar as tarifas transparentes é uma das propostas da Agenda Rio 2030, um documento de propostas coordenado pela Casa Fluminense e elaborado em parceria com mais de 50 organizações da sociedade civil fluminense. Atualizada a cada dois anos, esta é a terceira edição do documento, que possui 40 propostas distribuídas em 8 eixos, alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Em abril deste ano foi lançado o Painel Agenda Rio, plataforma de monitoramento das propostas da Agenda que revela os principais desafios para que tais propostas se concretizem. A defesa da licitação do Bilhete único é a primeira do eixo de mobilidade urbana e já está disponível no Painel Agenda Rio.

Transporte Sem Desvio

Cobrar a aprovação de Witzel é o nosso próximo passo. Em parceria com o Meu Rio, lançamos a campanha #TransporteSemDesvio que mobilizou 3.050 pressões em menos de 24 horas a favor da aprovação da PL 3641-A/2017. Agora cabe ao novo governador sancionar a PL que altera a lei de criação do Bilhete único. Felizmente, durante o período de campanha eleitoral, Wilson Witzel prometeu que enfrentaria a máfia dos ônibus, o alto preço das tarifas e que trabalharia por mais transparência na gestão do Bilhete Único. Como todo mundo sabe, promessa é dívida. Não dá mais para adiar este compromisso com os cidadãos fluminenses, que seguem dependendo de um transporte caro e precário.

Já ficou bem evidente para quem acompanhou as investigações das Operações Cadeia Velha e Furna da Onça sobre a “caixinha da Fetranspor”, a prisão de grandes empresários do setor e a confissão do ex-governador Sérgio Cabral, que a sistema de transportes tal como é gerido se tornou um prato cheio para a corrupção. Quem representa as empresas de ônibus, não pode fazer a gestão dos recursos gastos no transporte. O Boletim Agenda Rio Transporte Bom e Barato é possível aponta que, entre 2010 e 2017, foram desviados 108 milhões de reais em esquemas e o estado permanece sem gerência sobre as informações das 7,5 milhões de viagens diárias realizadas com o Bilhete único até os dias de hoje.

Então, a hora é essa! Cadastre-se AQUI e fique por dentro dos próximos passos do #SancionaWitzel.

LEIA MAIS >> Recentemente, a Casa Fluminense publicou o artigo Saldo Insuficiente no RioCard no jornal O Globo, que detalha os principais pontos da disputa por um sistema de transporte mais transparente e justo.

Agenda Rio

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