Vitória! Novo PL do Bilhete Único é aprovado na ALERJ

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Texto por
Larissa Amorim
Data
4 de julho de 2019

Pouco antes do recesso parlamentar, o novo projeto de lei que tira o controle do Bilhete Único das mãos da Fetranspor e estabelece uma gestão mais transparente foi aprovado na ALERJ nesta quarta-feira (3/7). Agora como iniciativa do executivo, o texto foi apresentado após a decisão de Witzel pelo veto ao PL 3641-A/2017, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL) e ex-deputado Gilberto Palmares (PT). O novo PL do Bilhete único, de número 349/2019, possui teor bastante parecido com o anterior e, após acordos no colégio de líderes, os parlamentares aceitaram a proposta sugerindo diversas emendas.

Este é certamente um momento histórico para o Rio de Janeiro e para o sistema de transportes que já protagonizou uma série de escândalos e esquemas de corrupção envolvendo políticos influentes e empresários do setor. O projeto de lei 349/2019 segue para nova sanção com as emendas parlamentares e, ao que tudo indica, será aprovado. O governador Wilson Witzel tem o prazo de 15 dias úteis para publicar a decisão em Diário Oficial. Com o projeto de lei sancionado, é a vez da Secretaria de Transportes entrar em cena e dar início a elaboração do edital de licitação para a contratação do novo serviço de gestão da bilhetagem eletrônica e a abertura do processo licitatório.

“Finalmente nós conseguimos aprovar o projeto da Câmara de Compensação Tarifária com o novo horizonte para a gestão do Bilhete Único. Esta é uma luta antiga da sociedade civil e de alguns deputados da casa, que vinham buscando avanço na transparência e no processo de licitação. Tivemos diversas discussões no colégio de líderes, quando pactuamos algumas emendas coerentes com o objetivo de melhorar o projeto. Agora é aguardar a sanção e fiscalizar a implementação para que a nossa mobilidade urbana seja mais transparente, eficiente e melhor para todos”, comentou o deputado Renan Ferreirinha (PSB).

#TransporteSemDesvio: Transparência para tarifas mais baratas

Ao longo dos últimos meses, a Casa Fluminense, o Meu Rio e outros parceiros da rede fomentaram diversas ações de engajamento e debate sobre a transparência no sistema de transportes, a licitação do Bilhete Único, a melhoria na qualidade dos serviços e o alto custo das tarifas. Publicamos o Boletim Transporte Bom e Barato é Possível, fizemos duas ações de rua e um encontro de monitoramento sobre mobilidade urbana, e lançamos a campanha online de pressão Transporte Sem Desvio com os parceiros do Meu Rio. Foi um longo caminho no esforço de defender que transporte bom e barato é possível, estimulando a participação social e acompanhando a articulação no legislativo nos momentos de decisão.

Licitar o Bilhete Único e tornar as tarifas transparentes é uma das propostas da Agenda Rio 2030 — documento que reúne propostas de políticas públicas elaborado coletivamente pela Casa Fluminense e mais 50 organizações parceiras da rede. Neste sentido, a aprovação do PL 349/2019 significa o primeiro passo fundamental para a concretização desta proposta — que é a primeira do eixo temático de mobilidade urbana — além de assegurar que a empresa contratada para a gestão do Bilhete único não tenha nenhum vínculo com as operadoras do sistema de transporte, a auditoria dos dados dos bilhetes e a responsabilidade da Secretaria de Transporte na elaboração da licitação.

“A criação do edital de licitação do Bilhete Único significa que o serviço que sempre operou sem licitação passe a ter regras para controle e monitoramento cidadão. Finalmente a gente vai conhecer os números. Quantos passageiros se deslocam diariamente? Qual é o custo real desse sistema? Estes dados geram base para acompanhar um cálculo justo e transparente sobre as tarifas. Um caminho para que, no final das contas, a gente consiga reduzi-las”, disse Vitor Mihessen, coordenador de informação da Casa Fluminense.

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