Após o veto do projeto de lei 3641/2017 que tiraria a Fetranspor do controle do Bilhete único, o governador Wilson Witzel apresentou para a ALERJ o PL 849/2019 com diretrizes semelhantes ao texto anterior proposto pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL) e Gilberto Palmares (PT). Publicado em Diário Oficial no final de julho, o governo do estado decidiu vetar o texto por considerar que o projeto feria os limites de atribuição entre os poderes e interferia diretamente na administração estadual.
Num acordo no colégio de líderes, os parlamentares aceitaram a proposta apresentada pelo líder do governo Márcio Pacheco (PSC) de manter o veto do governador ao PL anterior caso o governador enviasse a nova proposta de texto antes da votação, na última quinta-feira. Com o envio do novo PL, o veto foi mantido e o presidente André Ceciliano (PT) colocou o novo PL sobre as mudanças na gestão do Bilhete Único em pauta no plenário desta terça (2/07) em sessão extraordinária. Apesar dos pareceres positivos das comissões da casa, o PL 849/2019 recebeu 18 emendas, e por isso, retornará amanhã (3/07) para debate entre as lideranças dos partidos e possivelmente entrará em votação no mesmo dia, antes do recesso legislativo.
Com grupo de voluntários engajados e os parceiros do movimento Guapimirim nos Trilhos, a Casa Fluminense e o Meu Rio acompanharam a sessão na Alerj de hoje para cobrar a aprovação do projeto de lei que estabelece o decisivo afastamento da Fetranspor do controle do Bilhete Único e os novos critérios para uma gestão mais transparente da bilhetagem eletrônica através do processo de licitação. O texto do PL 849/2019, bem como o anterior, visa assegurar que a empresa contratada para a gestão do Bilhete único não tenha nenhum vínculo com as operadoras do sistema de transporte, a auditoria dos dados dos bilhetes e a responsabilidade da Secretaria de Transporte na elaboração da licitação.
“É importante recordar que no final do mês de maio, o texto anterior foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em uma decisão histórica. Agora a aprovação do PL 846/2019, enviado pelo governo, é um compromisso inadiável da ALERJ com os cidadãos e cidadãs fluminenses que precisa ser feito antes do recesso parlamentar. A transparência não pode tirar férias, a corrupção infelizmente não tira”, comenta Douglas Almeida, coordenador de mobilização da Casa Fluminense.
Seguiremos cobrando por um #TransporteSemDesvio! Continue nos acompanhando e fique por dentro dos próximos passos. O Rio de Janeiro merece contar essa vitória.
