Dez propostas urgentes para um futuro mais justo no Rio

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Texto por
Luize Sampaio
Data
24 de setembro de 2020

Foi lançada, no dia 23/09, às 10h, a nova edição da Agenda Rio 2030, iniciativa da Casa Fluminense com propostas voltadas para temas estratégicos. “Com seu foco na justiça social, a Agenda é um instrumento estratégico de incidência da organização com as candidaturas para prefeituras e câmara de vereadores nas 22 cidades que compõem a metrópole”, afirma Vitor Mihessen, coordenador de informação da Casa Fluminense.

O lançamento foi feito em transmissão ao vivo em nas redes sociais da instituição. “A Casa Fluminense busca influenciar nesse debate eleitoral para conseguir contribuir nos planos de governo, sempre pautando políticas públicas voltadas para a diminuição das desigualdades”, acrescenta Mihessen. Em sua quarta edição, a Agenda Rio apresenta propostas voltadas para os temas da habitação, emprego, transporte, segurança, saneamento, saúde, educação, cultura, assistência social e gestão pública.

Reunião na Uerj para debate de ações para melhoria da qualidade de vida da Região Metropolitana do Rio: Agenda 2030 tem propostas para 10 áreas (Foto: Taynara Cabral)

São dez propostas em cada um dos 10 capítulos temáticos. As escolhas dos temas acompanham o diagnóstico produzido pelo Mapa da Desigualdade 2020. A partir da reflexão sobre dados do Mapa, conheça as 10 propostas de políticas públicas que a Casa Fluminense elencou como urgentes para o futuro das cidades na metrópole fluminense: 

1) Estruturar política habitacional popular nas áreas centrais dos municípios

Dados apontam que em 300 mil casas da Região Metropolitana do Rio mais de 3 pessoas dividem o mesmo quarto. O adensamento excessivo é um dos componentes do déficit habitacional que se agravaram com a pandemia e a necessidade de isolamento.  Um das propostas da Agenda é identificar os imóveis e prédios da área central que estão vazios e que poderiam ser transformados em moradia adequada para essa população. Essa é uma forma de conseguir que mais pessoas fiquem próximas dos espaços centrais que possuem mais infraestrutura urbana, transporte, comércio e serviços.

2) Retomar a geração de empregos desenvolvendo centralidades nas periferias.

A região metropolitana fluminense possui uma média de 24,2 vagas de emprego formais a cada 100 habitantes. Em cidades distantes do centro do Rio, como Japeri e Belford Roxo, essa proporção cai ainda mais, chegando em 6,4 vagas. Para mudar esse cenário, a Casa sugere uma articulação de investimentos na construção civil com apoio dos poderes municipal, estadual e federal.

3) Reduzir as tarifas do transporte público, garantindo serviço bom, barato, seguro e limpo.

Em boa parte das periferias dos 22 municípios que compõem a metrópole do Rio de Janeiro, as pessoas gastam ⅓ da sua renda com transporte. Por isso, é importante garantir uma política tarifária baseada no preço do custo, de forma a equalizar a qualidade da prestação do serviço sem aumentar o preço da passagem e mantendo a operação financeiramente viável para as empresas. Atualmente, o número de passageiros é a base desse cálculo por isso, os ônibus lotados são sinônimo de lucro e economia para as empresas. 

4) Criar metas e ações específicas para a redução da letalidade policial e pelo fim do genocídio da população negra.

A brutalidade policial tem alvo. Na cidade de Niterói, por exemplo, 88% das pessoas assassinadas por agentes do Estado eram negras. É necessário a criação de um programa com metas e ações voltadas para a redução dessas mortes violentas, além de maior transparência sobre os casos de assassinatos. Além disso, outra estratégia importante é resguardar o trabalho da Guarda Municipal como proteção preventiva sem porte de arma, fortalecendo uma lógica de diminuição de confrontos e preservação de vidas. 

5) Consolidar um plano de democratização do acesso à água limpa, coleta e tratamento de esgoto.

A metrópole fluminense possui 437 estações de tratamento de esgoto mas, 134 delas estão fora de operação. Em nove cidades da Região Metropolitana, não há tratamento de esgoto. Organizar um planejamento com a participação da sociedade civil é fundamental para mudar essa realidade. A Câmara Metropolitana é apontada na Agenda como caminho para essa movimentação conjunta entre os municípios. 

6) Ampliar a cobertura da atenção básica nos municípios pelo SUS.

Em 2019, apenas metade da população da cidade do Rio estava coberta pela atenção básica, o valor representa uma queda de 30% em relação ao ano de 2017. Os dados disponibilizados pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, refletem a crise nas unidades das Clínicas da Família no período. A contratação de profissionais de todas as áreas da saúde é uma maneira de garantir o funcionamento amplo e de qualidade nas unidades do SUS e da estratégia de saúde da família, especialmente nas favelas e periferias.

7) Ampliar número de vagas em creches públicas e garantir o desenvolvimento adequado na primeira infância.

Em seis municípios da RMRJ, menos de 10% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches. Atendendo as demandas das periferias e favelas, é preciso não só aumentar o número de vagas como também expandir o horário das atividades. 

8) Territorializar o orçamento para a cultura através da regulamentação dos fundos municipais de cultura.

Das 22 cidades da RMRJ, apenas Niterói investe mais de 1% do orçamento municipal em cultura. A ampliação da captação e do repasse de recursos das prefeituras para o setor é um primeiro passo para democratizar o acesso aos bens culturais das cidades e fomentar a cultura como vetor de desenvolvimento econômico local.

9) Aumentar a efetividade das políticas de transferência de renda na RMRJ, fortalecendo os centros de referência.

Dos 22 municípios da Região Metropolitana, 7 ultrapassam o limite de 5.000 famílias cadastradas por unidade do CRAS. Para reduzir a vulnerabilidade social, os municípios precisam implementar um programa social permanente de renda básica, como o Bolsa Família.

10) Apresentar planos de metas estratégicas das prefeituras no início da gestão para monitoramento e participação cidadã.

Na RMRJ, 20 das 22 cidades não possuem plano de metas na Lei Orgânica Municipal. Garantir essa norma é uma forma de assegurar que a sociedade civil posso ter acesso aos dados orçamentários, metas e execuções de políticas públicas municipais.

***Essa reportagem foi publicada originalmente no site do Projeto Colabora

Agenda Rio

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