Prefeituras apontam desafios das PPPs em saneamento

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Texto por
Silvia Noronha
Data
15 de agosto de 2016

A proposta de concessão do serviço de esgoto e abastecimento de água por meio de parcerias público-privadas (PPPs) – ou uma medida mais radical, como a privatização da Cedae – precisa gerar muito debate. Os caminhos a serem trilhados para sair do panorama de degradação atual são discutíveis. Mesmo quem aprova a ideia de passar o serviço para a iniciativa privada, tal qual desenha o Governo do Estado, se preocupa com garantias de avanços efetivos e transparência em todo o processo. Por isso, um órgão de regulação eficaz e o controle social são considerados imprescindíveis, seja sobre a Cedae ou sobre a iniciativa privada. E nestes dois quesitos, o histórico da Região Metropolitana do Rio (RMRJ) deixa muito a desejar.

“Precisamos ter garantias de que isso (PPP) será funcional e que a tarifa não será acrescida”, afirma o secretário Municipal de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente de Nova Iguaçu, Giovanni Guidone. Ele considera a proposta de concessão exequível, para viabilizar investimentos maciços nessa área no curto e médio prazos.

“Os municípios não têm capacidade de investimento próprio; a Cedae hoje não possui investimento apontado para a área de esgoto, só para o abastecimento e distribuição de água; e o Governo Federal, por sua vez, fechou todas as portas para financiamento, não tem mais recurso para nada disso. Não podemos esperar mais duas décadas nessa situação”, ressalta ele.

O secretário aguarda os estudos para avaliar se as PPPs poderão mesmo funcionar. Além do valor da tarifa, ele se preocupa com a divisão de atribuições na licitação. Ele defende, por exemplo, que as concessionárias fiquem responsáveis pelas ligações domiciliares (conectar a casa de cada morador à rede pública). Em Niterói, por exemplo, não é assim e essa é uma das causas da poluição ainda visível nos rios da cidade. “É a mesma discussão que temos com a Cedae quando ela faz algum projeto. Se não tiver a ligação domiciliar prevista, não viabiliza nem a cobrança nem o tratamento. A empresa terá de assumir esse custo também para viabilizar e adiantar a cobrança. Se o pacote não for completo, pela metade ele não vai funcionar. Vai ficar tubo enterrado sem uso”, alerta.

Com 806 mil habitantes, Nova Iguaçu conta com nove pequenas estações públicas de tratamento (ETEs), que beneficiam 49.130 pessoas (0,6% da população), mais 16 ETEs privadas, a maior parte de empreendimentos imobiliários, que atendem outros 30.984 residentes (totalizando cerca de 1% da população).

Os dados (veja a relação completa clicando aqui), repassados por Guidone, são relativos a 2015. A cidade está na 92ª posição no Ranking do Saneamento 2016, que considera os 100 maiores municípios do país. O índice oficial relativo à coleta do rejeito está na casa dos 45%, porém praticamente tudo se refere a afastamento do esgoto pela rede de drenagem. Guidoni informa que, por rede separadora, segue apenas o mesmo 1% que é tratado.

Sem ver avanços, ele, a princípio, apoia até a controvertida privatização da Cedae, que quase foi vendida nos anos 1990, no governo Marcelo Alencar. O edital de licitação chegou a ser lançado, mas muitos questionamentos vieram a público e a venda foi cancelada. Atualmente, a estatal é lucrativa; nem o Governo do Estado faz aportes nem ela retorna seus resultados para os cofres públicos. Segundo dados da própria Cedae, o lucro líquido da companhia em 2014 alcançou R$ 460,3 milhões e no ano anterior, R$ 291,5 milhões, um aumento de 57,9%. O balanço de 2015 ainda não havia sido divulgado até meados de julho.

Caxias sugere isenção de tarifa

O panorama do saneamento nas demais cidades da RMRJ não é diferente, com exceção de Niterói e da capital. Duque de Caxias, com 878,4 mil habitantes, possui 4,8% de esgoto tratado e está apenas uma posição à frente de Nova Iguaçu no Ranking do Saneamento. O vice-prefeito e secretário Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Luiz Edmundo Costa Leite, deseja mudanças na gestão do serviço para poder contar com prazos e metas definidos. Afinal, o contrato com a Cedae é bastante genérico, o que acontece também com os demais municípios da região.

“Posso dizer que a prefeitura aprova sair dessa situação que já perdura mais de 30 anos, de ter um abastecimento (de água) precaríssimo e um (sistema de) esgoto inexistente; isso não necessariamente tem que ser através de um processo de concessão”, sinaliza, esclarecendo que não pode falar pelo prefeito, mas demonstrando simpatia pela ideia da concessão. “As prefeituras não têm condições de se endividar, de tomar empréstimo para fazer isso. A alternativa seria o Governo do Estado fazer, através da Cedae, que vem dizendo há muito tempo que fará, mas não faz. Então continuamos nesse impasse”, justifica

Além de prazos e metas que possam ser cobrados, o vice-prefeito defende a isenção da taxa de água e esgoto – em vez da cobrança de tarifa social – para quem consome até 15m3 por mês e não tem condições de arcar com o imposto. Segundo ele, atualmente os que têm acesso a água da Cedae e não conseguem pagar, acabam cavando poços artesianos e consumindo líquido de má qualidade. Há também gatos com ligações precárias que provocam perdas, tornando essa saída ruim para todos. Se a realidade local for desconsiderada, esses artifícios continuarão, alerta ele.

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O desafio da conexão das casas à rede de esgoto em Niterói

O exemplo de Niterói, primeiro município da RMRJ a passar o serviço de água e esgoto para a iniciativa privada, em 1999, deixa algumas lições, embora, como diz o vice-prefeito Axel Grael, não exista receita de bolo. A cidade, sem dúvidas, avançou muito, mas, olhando de perto, não existe perfeição. Os rios locais continuam sujos de esgoto, muito embora o índice de tratamento já esteja na casa dos 94%.

Mas 94% do quê, se os rios não refletem isso? “Percentual da oferta de rede, ou seja, a rede (de esgoto) passa na sua porta. Então o passo seguinte é fazer com que todos se conectem à rede. Mais da metade das casas de comunidades (estão) sem conexão”, afirma ele, para quem esse é o maior desafio. E se trata de um trabalho a cargo da prefeitura. A concessionária fez a obra nas ruas, mas a conexão às casas, não, o que leva Axel a dizer que “o modelo funciona bem para a cidade formal, não na informal”.

Assim, as conexões nas favelas avançam conforme o andamento dos projetos de urbanização da prefeitura. Mesmo Niterói tendo um IDH alto, ainda há casas que sequer possuem banheiro, realidade também nos demais municípios da região. “Temos a implantação de sanitário na casa das pessoas como um componente de projeto. E existem outros problemas, não só o esgoto sanitário repercute na poluição dos rios. Nas ruas, não é só coliforme fecal que gera problema, há os coliformes totais, o cocô de cachorro e a poluição da rua levada pela drenagem urbana, com esses contaminantes. E tem alguns casos com ETEs implantadas em corpo receptor que não tem condição, porque a vazão é muito pequena. Praticamente toda a vazão daquele rio passa a ser efluente da estação. São coisas que estamos corrigindo. É uma agenda muita longa”, esclarece.

Outros problemas citados por ele são o mau uso da rede por pessoas que jogam lixo pelo vaso sanitário, obstruindo o sistema; as novas casas que surgem sem conexão; e questões de ordem técnica em locais que estão na beira do mar ou casas construídas num nível muito baixo, impedindo o esgoto de escoar para o coletor e dali para uma elevatória. Esses desafios ocorrem em Jurujuba, por exemplo, onde a prefeitura tenta encontrar uma solução.

Na cidade formal, o projeto Se Liga tem notificado os imóveis desconectados da rede, atingindo 80% de resultado, segundo Axel. Fruto de parceria entre a prefeitura, a concessionária Águas de Niterói e o Inea, o projeto permitiu o mapeamento de todas as casas irregulares.

Outra questão de Niterói é a regulação, feita pela própria prefeitura. Axel diz estar longe do ideal, mas também não considera boa a experiência das agências reguladoras do país. Segundo ele, tudo no Brasil gera distorções e as instituições vão virando monstros, com conselheiros ganhando salários altíssimos. “Em Portugal as agências são quase comunitárias, com pessoas eleitas nas cidades pequenas, não tem nem salário, é trabalho voluntário. Sou um auditor ou contador aposentado e vou me dedicar. Portugal, em dez anos, atingiu o padrão europeu; a regulação também fez toda a diferença lá; o que foi prometido tem que ser cumprido”, compara.

O controle social também apresenta falhas. O funcionamento dos conselhos não garante a legitimidade da participação comunitária. “Em Niterói, em todos os conselhos vemos na representação da sociedade civil quase sempre as mesmas pessoas e quase todos de algum gabinete dos vereadores. São boas pessoas, contribuem, mas não é possível, são as mesmas pessoas representando 500 mil habitantes. É importante as pessoas assumirem esse exercício democrático para a legitimação”, observa.

A experiência do vice-prefeito, que é servidor público de carreira e já foi presidente da antiga Feema, o leva a concluir que uma concessão será tão boa quanto a capacidade de projeto e de contratação. Deixar tudo muito claro no contrato, inclusive metas, prazos e as formas de cobrar o cumprimento do acordo, é fundamental para evitar desequilíbrios, pois estes geralmente são desfavoráveis à cidade, conforme ressaltou Axel no V Seminário Diálogos para a Prática de Desenvolvimento Sustentável, realizado entre os dias 27 e 29 de junho, na Casa de Rui Barbosa, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Práticas de Desenvolvimento Sustentável, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Daí a importância de a modelagem do projeto equilibrar o osso e o filet mignon. “Não esperem que a empresa (concessionária) tenha função de políticas públicas. Ela vai implantar e gerir um projeto. Neste sentido, funciona”, conclui ele.

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