Conheça o histórico da concessão em São João de Meriti

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Texto por
Silvia Noronha
Data
10 de novembro de 2016

A história é longa. O contrato n° 86, de 1998, que agora está sendo executado, é fruto de uma antiga licitação, que criou uma empresa, a Águas de Meriti, que jamais conseguiu operar. Quase 10 anos depois, ao assumir o primeiro mandato, em 2009, o prefeito Sandro Matos iniciou negociações para colocar o contrato em vigor. De acordo com o prefeito, foram mais de 50 reuniões com a Cedae, na época presida por Wagner Victer. O motivo: insatisfação com a companhia do governo do estado.

Primeiro, Matos diz ter conseguido que a companhia abrisse mão do serviço de esgoto, mantendo com ela apenas o abastecimento de água. A licitação original, com validade até 2028, abrangia água e esgoto. O pulo do gato foi arrancar da Cedae o compromisso de tratar o esgoto sem cobrar nada durante 30 anos. Assim, a concessionária privada Águas de Meriti terá de coletar e levar o rejeito até as estações já construídas pela estatal, que ficam próximas a São João: em Sarapuí (Belford Roxo) e na Pavuna (Zona Norte do Rio).

Como isso foi possível? Segundo Matos, se a Cedae cobrasse pelo tratamento, a prefeitura começaria a recolher dela 5% de ISS, retroativo a cinco anos. “Quando eu fiz isso, eles quicaram, porque abre a porteira. Imagina a Cedae sendo acionada por todas as prefeituras para cobrar ISS retroativo? Quebra a Cedae”, relata ele, ao comentar que as prefeituras não cobram imposto da estatal.

Esse acordo está sendo questionado na Justiça em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama), que é contra todo o processo de concessão feito em São João. O sindicato alega prejuízo para a companhia, que investiu dinheiro público, principalmente do então PDBG, para construir a tubulação separadora de esgoto do município e as duas ETEs Pavuna e Sarapuí. Essas obras são dos anos 1990 e ficaram paradas, por falta de interligações.

Aliás, a história dos sistemas de água e esgoto de São João é repleta de casos como esses, ou seja, de obras feitas com dinheiro público do governo do estado, depois abandonadas por falta de conexão ao sistema. Com isso, todo o esgoto continua sendo lançado nos rios e canais até hoje.

Ao chegar a esse acordo com a estatal, foi possível seguir com a Águas de Meriti, que a essa altura estava sendo comprada da Sergen pela Aegea e Conasa, empresas especializadas em saneamento, que adquiriram a empresa então inoperante, mas detentora do contrato, por cerca de R$ 8 mil. Juridicamente, a prefeitura alega que o contrato estava em vigor e que uma nova licitação seria aberta somente se a Águas de Meriti não estivesse mais interessada.

À época da assinatura do contrato original, em 1998, um dos sócios era Antonio Pais, da Sergen Engenharia. Hoje aos 82 anos, Pais conta que preferiu não tocar o negócio porque tudo apresentava problemas: a prefeitura, a Cedae e outras coisas nebulosas. “Diziam que o prefeito era dono de uma fábrica de caixão. Era conhecido como Zé do Caixão. Preferi não colocar a mão nessa cumbuca”, conta. Já naqueles tempos – lembra o engenheiro aposentado – a Cedae queria ficar com o serviço de água e liberar apenas o esgoto, o que também não interessava a ele, que havia entrado numa licitação para tocar os dois serviços.

Com os novos controladores Aegea e Conasa, o contrato original teve a validade de 30 anos recalculada. A nova Águas de Meriti passou seus primeiros anos apenas negociando com a Cedae até que, em 2015, a prefeitura emitiu a Ordem de Serviço para que a concessionária iniciasse a operação. Começa aí o prazo de cinco anos para atingir os 90% de atendimento para o serviço de esgoto ser coletado e tratado.

Matos garante que a prefeitura cumpriu todos os pré-requisitos de uma concessão, tal qual previsto no artigo 11 da Lei 11.445/2007, se eximindo de responsabilidade em dois pontos. No que tange à regulação pela Agenersa, ele afirma depender de retorno da Casa Civil (leia na reportagem: Concessão do esgoto em São João de Meriti). Quanto à realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação e sobre a minuta do contrato, o prefeito afirma ter havido, mas nem ele nem a concessionária apresentou comprovação.

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