[#Tribuna Rio Por Inteiro] Baixada Fluminense: desafios à Segurança Pública

Texto por
Comunicação Casa
Data
28 de março de 2018

Por Adriano Moreira de Araujo

Conhecida desde a década de 1970 como uma das regiões mais violentas do país, a Baixada Fluminense expressa realidades, contextos e desafios que, de certo modo, sinalizam o processo de constituição desigual do Brasil.

Não foi por outro motivo que o Fórum Grita Baixada e o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu lançaram, em 2016, Um Brasil Dentro do Brasil Pede Socorro . O relatório-denúncia evidencia em sua apresentação como “as estruturas de poder político e de ganhos econômico-sócio-culturais calcadas na violência se consolidaram, modificaram e se reconfiguram permanentemente, numa virtuosidade criativa, alimentada pelos que ocupam as esferas do Estado e do capital” (p. 11).

Explicitando a conotação estrutural da violência, e o seu papel no jogo das relações de poder, a publicação chama a atenção para o fato de que a violência se encontra à serviço de interesses intocados ou mesmo nunca interrompidos. A chamada “ausência do Estado” é a outra face da sua presença, seja por meio dos seus agentes da área de segurança, seja pelos operadores da justiça ou ainda dos representantes do legislativo e executivo nos esquemas de corrupção, tráfico de drogas e de armas, crime organizado e milícias. O poder paralelo é somente a outra face do mesmo poder, legal e ilegal, clientelista e coercitivo, impune e ostensivo, silencioso e explosivo. O arame farpado, a cerca elétrica que impede qualquer aproximação dos reais beneficiados por esta estrutura, que tritura corpos e vidas, é a prática sistemática da execução sumária por políticas públicas de segurança que realizam operações de guerra aos pobres, na sua maioria negros, travestidas de guerra ao tráfico de drogas que constroem a figura do inimigo interno e com isso potencializam a criminalização dos corpos negros e pobres.

Diante de tal cenário é uma tarefa perturbadora pensar os desafios à segurança pública no contexto da Baixada Fluminense ou mesmo da região metropolitana. Como desassociar tais reflexões mais específicas e circunscritas de uma crítica profunda a nossa “democracia” representativa detentora de projetos patrimonialistas e oligárquicos de ampliação e preservação de poderes? Como não questionar essa estrutura de sociedade desigual da qual a violência é, ao mesmo tempo, estrutura e produto? Como não enxergar nessa matança generalizada (tanto em seu aspecto factual quanto em seu aspecto ideologizado) um verdadeiro e cotidiano extermínio dos pobres e negros, processo este indissociável dos mecanismos de racismo e manutenção de privilégios brancos constituintes de nossa sociedade desde seus primórdios?

 

Desta forma, discutir qualquer aspecto pontual ou realizável em curto prazo como por exemplo, ter mais ou menos policiais nas ruas, ou mesmo aspectos de gerenciamento das forças de segurança, acabará se transformando em um exercício irrisório e inconsequente diante de tamanha gravidade e profundidade da questão. Ou entendemos que a violência cumpre um papel decisivo na organização do poder, no controle social e na manutenção de privilégios de determinados segmentos ou estaremos fadados a ficar inventando fórmulas mirabolantes que só servem para causar distração e confusão.

É compreensível o argumento de que precisamos encontrar soluções rápidas para a insegurança. Entretanto, tais soluções rápidas não conseguem, por definição, enfrentar as questões geradoras da violência. O próprio Um Brasil Dentro do Brasil… apresenta nas páginas 75 a 77 alguns caminhos. Tais estratégias poderiam contribuir, em médio e longo prazo para minimizar a violência, mas mesmo essas propostas não são assumidas pelos tomadores de decisão e formuladores das políticas públicas.

Somente por meio da articulação de um projeto de enfrentamento ao dessa estrutura fabricante da desigualdade social deste país racista e excludente, e de suas engrenagens econômicas, ideológicas e de poder, é que teremos alguma chance real e duradoura não somente de reduzir a violência, mas, sobretudo, de construir uma sociedade fraterna e justa, onde diferenças sejam somente isso, e não desigualdades brutais.

*Adriano Moreira de Araujo – Coordenador executivo do Fórum Grita Baixada; cientista social e mestre em sociologia pela UFRJ; graduando em administração pública pela UFF; ex-secretário adjunto da secretaria de assistência social e prevenção da violência da prefeitura de Nova Iguaçu na gestão de 2006 a 2009. Registro aqui o agradecimento a Fransérgio Goulart, Lorene Maia e Fábio Leon, companheiros de luta e que contribuíram com importantes observações em relação ao texto.

 

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Relatório Um Brasil Dentro do Brasil Pede Socorro: Relatório-denúncia sobre o descaso estatal para com a vida humana na Baixada Fluminense e possíveis soluções urgentes. S/l; s/d. 86 pp. Disponível em www.cddh.org.br/assets/docs/Um%20Brasil%20dentro%20do%20Brasil%20pede%20socorro.pdf

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