Resíduos sólidos e esgotamento: saneamento universal

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Texto por
Comunicação Casa
Data
23 de junho de 2017

A Casa Fluminense e parceiros irão promover um seminário sobre as políticas municipais de resíduos sólidos do Rio metropolitano, para fortalecer o monitoramento e o controle social nesta área com ampla participação dos catadores de materiais recicláveis e demais organizações que atuam com o tema. O evento será um desdobramento do grupo de discussão do último 9º Fórum Rio, realizado dia 10 de junho em São João de Meriti. A sugestão partiu da Incubadora de Cooperativas Populares (ICP).

O grupo, que voltará a se reunir no início de julho para debater a programação do seminário, já estabeleceu os grandes temas a serem tratados: licitação e contratos das prefeituras com empresas de coleta de lixo, monitoramento e controle social, fomento às cooperativas de reciclagem e experiências exitosas que possam ser multiplicadas na região. “A ideia é juntar as pessoas que estão fazendo atuando de alguma forma nessa área. Temos que olhar para os interesses econômicos envolvidos; só o gestor público não vai resolver, se nós não pressionarmos”, resumiu Aércio de Oliveira, coordenador regional da Fase Rio de Janeiro.

Antonio Oscar Vieira, membro do Conselho de Governança da Casa e coordenador da Rede de Informação e Pesquisa em Resíduos (RIPeR), da UFRJ, ressaltou a importância dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, que são o instrumento para que os problemas dessa área sejam enfrentados. E, no entanto, somente três dos 21 municípios elaboraram os seus documentos

somente três dos 21 municípios elaboraram os seus documentos
. “Devemos cobrar que o município tenha plano e a lei exige que seja feito com participação social”, acrescentou. Ele destacou ainda que a proposta de realização do seminário, não se limita a um evento, mas sim à criação de um Grupo de Trabalho, que deverá pensar ações que contribuam para o avanço da coleta seletiva. O seminário seria apenas uma das ações desse GT. As pessoas interessadas em participar dele já foram encaminhadas pelo Antônio.

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Henrique Silveira (foto acima), coordenador executivo da Casa Fluminense, apontou o cenário atual de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos, onde as cooperativas estão fragilizadas, carecendo de suporte e capacitação. “As prefeituras não possuem estrutura para elaborar e implantar a política de resíduos sólidos. Faltam funcionários e mecanismos para o controle social”, alertou.

Também estiveram presentes vários representantes do Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, do Movimento SOS Jardim Gramacho e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ICP), da UFRJ; além de Denise de Mattos Gaudard, professora e consultora ambiental; entre outros.

Água, esgoto e Cedae

O grupo de discussão sobre privatização da Cedae, contratos de água e esgoto e regulação do saneamento decidiu se juntar a outras iniciativas já em curso, com o objetivo de somar os esforços da sociedade civil. Assim, a Casa reforça o chamado aos parceiros para a Assembleia Popular da Água, no dia 24 de junho, na Uerj; e para o Comitê Popular de Lutas, no dia 1º de julho, na ABM Conselho de Entidades Populares de São João de Meriti.

Entre os presentes, estavam diversos participantes do Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente do Parque Araruama e Adjacências (MPS), de São João; Ana Lucia Britto, da UFRJ; Ary Girota, do Sindicato dos Trabalhadores da Cedae no Leste Fluminense; Eloisa Elena, engenheira civil especializada em saneamento; Helio Vanderlei, subsecretário de Meio Ambiente de Nova Iguaçu, entre outros.

Ana Lucia reiterou a situação de plena irregularidade do Rio metropolitano com relação à Lei Nacional do Saneamento. “O estado do Rio funciona no marco da ilegalidade”, ressaltou. Entre os pontos citados estão os contratos das prefeituras com a Cedae, que não respeitam as premissas da lei, e a falta de funcionamento de conselhos municipais de saneamento.

Planos de Saneamento não saíram do papel

A situação de São João foi relatada por Marcos Albuquerque, do MPS, que denunciou a falta de transparência do processo de concessão à empresa privada Águas de Meriti que, como agravante, está com os serviços paralisados desde fevereiro deste ano. Além disso, “o processo de construção do Plano Municipal de Saneamento de São João não nos agradou. Não teve participação efetiva e faltou definir com clareza o que vai ser feito. Essas críticas foram protocoladas junto à prefeitura, mas não houve resposta”, desabafou.

O GD 6 ainda levantou a proposta de realizar um painel sobre saneamento básico na Baixada Fluminense dentro da programação do Fórum Alternativo Mundial da Água, em março de 2018.

Texto referente aos GD4 – Resíduos Sólidos – Reabertura dos lixões e coleta seletiva e GD6 – Privatização da CEDAE, contratos municipais de água & esgoto e regulação do sistema de saneamento básico.

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