CPI dos Transportes divulga relatório após seis meses de trabalho

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Texto por
Aline Souza
Data
17 de agosto de 2018

Foi divulgado no dia 15 de agosto o relatório coletivo da CPI dos Transportes, realizada pela Alerj para apurar as irregularidades e apresentar um diagnóstico sobre o tema, indicando soluções de melhorias no setor. O documento foi aprovado por unanimidade e acabou sendo uma versão única, condensada de dois relatórios: um, esquematizado pelo presidente do colegiado, Eliomar Coelho (PSOL), a partir das contribuições de Martha Rocha (PDT), Gilberto Palmares (PT), Nivaldo Mulim (PR) e Flavio Serafini (PSOL); outro, de autoria do relator, Geraldo Pudim (MDB).

Para a Casa Fluminense, em especial, foi um dia histórico. O relatório fez uso de um levantamento realizado via LAI (Lei de Acesso à Informação) para apontar o número de mortes nos trens entre os anos de 2008 e 2017. O resultado foi de 285 casos de homicídio culposo provocado por atropelamento ferroviário e 138 casos de lesão corporal culposa provocada por atropelamento ferroviário nos doze municípios que são cortados por trens da SuperVia. No mesmo período, foram registrados 32 casos de suicídio em linhas de trens da região. A busca por esses dados foi motivada após a morte de Joana Bonifácio no dia 24 de abril de 2017, jovem de 19 anos que teve uma das pernas presa na porta do vagão na estação de trem de Coelho da Rocha, no município de São João de Meriti.

Em 2016 foram 36 homicídios culposos por atropelamentos nos ramais da supervia e em 2017 esse número quase que dobrou (66), embora não tenha existido no período nenhum outro evento que possa justificar esse aumento, o que prova que o monitoramento e controle cidadão propiciou visibilizar o problema, gerando assim mais notificações das ocorrências. O recorte das mortes por raça, onde 46% são de pessoas pardas e 18% são negras, indica o perfil de usuários vítimas do descaso do Estado. Porém, o suicídio é a justificativa oficial da concessionária.

A prima de Joana, Rafaela Albergaria, contou com o apoio da Casa Fluminense para realizar a pesquisa, uma vez que considera a organização referência em levantar o debate acerca das políticas públicas em transporte e mobilidade urbana para a Região Metropolitana do Rio. Ela explica que outras ocorrências vieram à tona após a morte de Joana. Para Rafaela, “qualquer problema social só vira alvo de política pública a partir do momento em que ele é mapeado, nesse sentido gerar os dados é fundamental e participar desse momento da leitura do relatório e ver refletido nele o nosso trabalho de incidência no debate sobre o tema da mobilidade e sua relação com as desigualdades sociais é entender que estamos no caminho certo”, afirmou.

A comissão apontou dados do Mapa da Desigualdade, indicando que temos uma distribuição desigual das oportunidades na RMRJ, citando os 2 milhões de pessoas que diariamente saem de seus municípios em busca de serviços básicos em saúde, lazer, educação, entre outros na capital, um deslocamento diário que é consequência de uma metrópole que concentra, indicando a necessidade de se construir uma metrópole polinuclear integrada.

O uso de transporte aquaviário, usando a Baía de Guanabara e todo o seu potencial foi citado por Flavio Serafini (PSOL), visando uma melhoria nos modais que já existem para contemplar a população que realiza esse fluxo diário de locomoção. De acordo com Vitor Mihessen, Coordenador de Informação da Casa Fluminense, alguns pontos do capítulo de mobilidade urbana da Agenda Rio 2030 foram incorporados ao texto final do relatório, como o que sugere estruturar um sistema integrado de transportes, ampliando a interconexão dos serviços nos 21 municípios e a integração física, operacional e tarifária dos diferentes modais (proposta 3.5), além da aplicação da Lei do Painel Eletrônico (5274/2008) que obriga que todas as estações de modais com alta capacidade no Rio tenham indicações dos horários de saída e de chegada dos trens para todos os usuários (proposta 3.2). Os dados enviados à CPI dos Transportes da Alerj também serviram para a construção de uma reportagem na Agência Pública, veiculada em julho desse ano, lembrou João Pedro Martins, assistente de Informação.

Ao todo a CPI dos Transportes durou seis meses de funcionamento realizando 30 atividades, incluindo visitas técnicas às estações e pedidos de informação junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio (Agetransp). Como medidas imediatas, a CPI propõe:

– Revogação do último aumento de tarifas de ônibus intermunicipais e Bilhete Único dadas muito acima da inflação;
– Fim do limite de renda para o Bilhete Único Intermunicipal;
– Implementação das integrações tarifárias do metrô, barcas e trens com os ônibus municipais e VLT;
– Extinguir a tarifa turística de R$ 20 do bonde de Santa Teresa, equiparando a mesma à tarifa dos ônibus municipais;
– Manter suspenso o procedimento licitatório das barcas e lançar um novo edital contemplando as propostas feitas pela CPI (por exemplo, viabilizando a criação de novas linhas, como a de São Gonçalo, que utilize o critério da menor tarifa e que sejam implementadas as linhas sociais);
– Que seja dada prioridade à implantação da Linha 3 do metrô, para atender à demanda das cidades de Niterói, São Gonçalo, a segunda mais populosa do Estado do Rio de Janeiro, e Itaboraí.

O próximo passo será reforçar as recomendações tanto da sociedade como também do Ministério Público que já estão postas há um tempo para que esse relatório seja aprovado em plenário junto com outros Projetos de Lei que já estão em tramitação. Que se cumpram essas resoluções !

Com informações do Jornal EXTRA

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