Violência obstétrica no SUS: a urgência da abordagem interseccional para redução da mortalidade materna

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Texto por
Comunicação Casa
Data
11 de março de 2022

por Emanuelle Góes*

O enfrentamento à violência obstétrica tem se apresentado um grande desafio, pois é uma violência legitimada nas práticas de cuidado na atenção ao pré-natal, parto, aborto e puerpério, práticas que foram construídas social e historicamente na produção do conhecimento nas ciências médicas e da saúde.

O termo violência obstétrica foi cunhado recentemente, no entanto, a sua
prática vem de tempos com o controle, o domínio e a regulação dos corpos das mulheres. A aproximação dos médicos ao parto, ocorreu durante os
séculos XVIII e XIX, período em que as práticas médicas se intensificam. A
história da apropriação do corpo feminino pelo saber médico foi efetivamente marcada pelo desenvolvimento do conhecimento cirúrgico e tecnológico promovido pela aproximação da medicina com o momento do parto.

Apesar de o termo violência obstétrica ser um conceito em construção, pode ser definido como apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, com o tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda de autonomia e a capacidade de decidir sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres. Essa é a definição dada pela Venezuela e Argentina, onde a violência obstétrica é tipificada.

Apesar de a OMS não utilizar o termo violência obstétrica em seu documento Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos (2014), reconhece as diversas formas de violências sofridas pelas mulheres durante o parto em instituições de saúde e que tal tratamento não apenas viola os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, mas também ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não-discriminação. E o Sistema Único de Saúde que traz como princípios a equidade, integralidade e universalidade desde 2001 tem o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento com a finalidade de assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido, na perspectiva dos direitos de cidadania.

Houve poucos avanços em uma atenção obstétrica qualificada que reconheça as mulheres nas suas intersecções considerando os marcadores de opressões. Como foi o caso de Alyne Pimentel. Jovem negra, moradora da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, grávida de 6 meses, que faleceu em 2002, vítima de negligência e imperícia médica em virtude da precariedade da assistência médica prestada pelos profissionais de saúde da Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória, em Belford Roxo, e da Maternidade
Mariana Bulhões, em Nova Iguaçu. Ainda hoje são as mulheres negras as principais vítimas das mortes maternas no Brasil, sendo mais de 60%, é importante lembrar que 90% dos óbitos maternos podem ser evitados com boas práticas no cuidado, incluindo o enfrentamento ao racismo institucional. O racismo constitui as diversas barreiras dentro e fora dos serviços, desde a tomada de decisão em procurar o serviço, a peregrinação e até a chegada em uma unidade de saúde.

Evidências científicas, denúncias dos movimentos de mulheres negras apontam como as mulheres negras continuam morrendo na busca pelo atendimento e dentro do serviço. A violência obstétrica pode causar agravos e mortes maternas, e o racismo obstétrico adensa esse cenário entre as mulheres negras. O processo de racismo obstétrico a que mulheres negras estão submetidas tem como uma das referências James Marion Sims (1813-1883) que foi um médico estadunidense e um pioneiro no campo da cirurgia, conhecido como o “pai da moderna ginecologia”, que usou mulheres negras escravizadas como cobaias no desenvolvimento dos seus estudos. Em seus experimentos realizava cirurgias nessas mulheres, sem o uso de anestesia, pois segundo ele “os africanos tinham uma tolerância fisiológica incomum para a dor”.

Em qualquer contexto e momento da atenção obstétrica são as negras as
mais vulneráveis pois são menos tocadas no pré-natal, recebem menos medicamento para dor, sendo consideradas “resistentes”. Nelas o parto ocorre mais tardiamente, por serem estereotipadas como mulheres de ancas largas e parideiras. Em situação de abortamento são as mais criminalizadas e denunciadas nos serviços, assim como aguardam mais para serem atendidas, sendo as principais vítimas do aborto inseguro e que mesmo em situação limite com medo de serem maltratadas demoram a procurar o serviço.

O processo histórico do racismo patriarcal redobra a situação das mulheres negras expondo-as aos piores desfechos na saúde reprodutiva. Por isso, enquanto não enfrentarmos o racismo institucional nos serviços de saúde e garantir a equidade para as mulheres negras, o Brasil continuará a ter a alta taxa de mortalidade e as mulheres negras continuarão sendo violadas na sua dignidade e no seu direito humano à vida, na sua autonomia reprodutiva e no bem viver dela e de sua comunidade.

*Emanuelle Góes é pós-doutoranda no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde na Fundação Oswaldo Cruz/Bahia.

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