Sociedade Civil precisa se apropriar da Lei de Acesso à Informação

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Texto por
Livia Cunto
Data
30 de novembro de 2016

O tema da transparência apareceu de forma transversal em todas as mesas temáticas organizadas no 8º Fórum Rio, mas teve espaço destacado na parte da tarde, com a reunião de atores para compartilhar experiências e ferramentas de acesso à informação e monitoramento. O debate contou com a participação de Mariana Tamari, da Artigo 19, Vinicius Assis, do portal E aí Vereador?, Pedro Torres, do Meu Rio, e Antônio Oscar, do Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói.

Vitor Mihessen, coordenador de informação da Casa, abriu o debate apresentando os pilares da estratégia de monitoramento da Casa para 2017. O planejamento prevê a construção de um painel para checagem da presença de instrumentos de planejamento e gestão pública nos municípios (plano diretor, plano de mobilidade, plano de saneamento, entre outros); o acompanhamento da implantação de políticas e propostas da Agenda Rio 2017; a compilação e visualização perene de indicadores de condições de vida e desigualdades; e o contínuo acompanhamento da construção do Plano Diretor da metrópole. “Nosso objetivo hoje é conhecer boas práticas e entender como as organizações da rede da Casa podem somar esforços no monitoramento das gestões 2017-2020”, disse ele.

Para Mariana Tamari, da Artigo 19, o acesso à informação deve ser compreendido como um direito fundamental que serve à garantia de outros direitos, na medida em que permite o  monitoramento das políticas públicas e favorece a tomada de decisão embasada, qualificando-as. Ela aponta que a Lei de Acesso à Informação brasileira é uma das mais avançadas do mundo, mas passados cinco anos da sua implementação, continua mal-cumprida. “Nossos órgãos públicos são permeados de uma cultura do sigilo”. A Artigo realizou em 2016 dois dossiês sobre acesso à informação no Rio, com foco nas obras de implantação do BRT Transolímpica e nos principais programas de despoluição da Baía de Guanabara – PDBG e PSAM. “Em cinco meses de tentativas, não conseguimos ter acesso ao traçado final do BRT”, contou Mariana.

A situação é similar quando se trata da transparência no legislativo. Vinícius Assis do E ai, Vereador? publicou uma série de reportagens sobre evolução patrimonial dos vereadores cariocas. Dos doze pedidos de informação feitos, apenas dois foram respondidos, de forma insatisfatória. A máquina legislativa na cidade terá um gasto de 623 milhões em 2017, com cada vereador tendo direito a 23 funcionários à sua disposição. O Tribunal de Contas do Município não aprova os gastos da Câmara desde 2013, informou o jornalista. Assis também está de olho na atividade parlamentar: até outubro, 28% da sessões caíram por falta de quórum, ou seja, menos de sete vereadores presentes. 16 das 17 leis aprovadas pela Câmara foram consideradas inconstitucionais. Ele planeja imprimir trimestralmente um balanço das atividades da casa, para poder chegar a quem não tem acesso à internet.  

O Meu Rio também pretende focar na capital, a partir da iniciativa #EmCimadoCrivella, que promete mobilizar cidadãos para avaliar o plano de governo do candidato e definir o que deve ser prioridade e o que está faltando na agenda. Uma série de reuniões estão planejadas em diferentes pontos da cidade e todos os participantes do Fórum foram convidados a somar.

Antonio Oscar, coordenador do Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói, fechou a rodada de fala dos provocadores, compartilhando a experiência niteroiense, carente de uma lei que regulamente a LAI. Junto com outros atores da sociedade civil da cidade e a Casa Fluminense, o Fórum pretende incidir na próxima gestão a partir do monitoramento do Plano de Metas, exigência legal no município.

Morador de Guapimirim, Messias Formigão disse que as iniciativas partilhadas no debate são uma realidade muito distante do seu município e acredita que o nível escolar da população é um complicador, ao lado da apropriação indevida da máquina pública por interesses particulares. “Precisamos da ajuda de todos vocês”, enfatizou o jornalista. 

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