O Rio de Janeiro está vivendo o encerramento do processo de consulta pública para o seu Planejamento Estratégico 2017-2020 e muitos cariocas não sabem disso. O prazo previsto em lei se encerrou no dia 29 de setembro, porém a plataforma digital (http://prefeitura.rio/web/planejamento/) disponível pela gestão municipal encerrou o processo participativo ainda na primeira fase de audição pública, onde apenas 354 pessoas participaram da pesquisa sem que fosse possível comentar as 101 metas do Plano. “A população de 6,5 milhões de habitantes não participou da construção desse instrumento de gestão pública e, em muitos casos, sequer ficou sabendo”, salienta Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa Fluminense.
É por isso que integrantes de organizações da sociedade civil realizaram no dia 26 de setembro, na Avenida Rio Branco, uma ação de rua para mostrar à população quais são os 12 pontos prioritários de revisão das metas para a cidade, com a ajuda de materiais gráficos e lúdicos. O Plano Estratégico é o contrato da prefeitura para com a cidade e seus habitantes nos próximos 4 anos de governo. Diante dos inúmeros e gravíssimos problemas do Rio, isso pode soar como burocracia, mas quando vemos quantos deles resultam da falta de planejamento, faz todo sentido ficar de olho naquilo que a atual gestão planeja para o período que vai até o início da próxima década.
Para fortalecer a ação e possibilitar a participação social, lançamos em parceria com o Meu Rio a plataforma www.metasprorio.meurio.org.br para que as pessoas possam assinar pelas prioridades da cidade! Mais de 2.400 pessoas deram seu apoio aos #12PontosPrioritarios ! Agora estamos aguardando a Aspásia Camargo confirmar a agenda da reunião onde faremos a entrega. #IncorporaCrivella
Durante cerca de 3 meses que durou o debate em torno desse planejamento, a Casa Fluminense e outras 33 organizações da sociedade civil se reuniram para tecer críticas, comentários e sugestões ao documento, que já teve uma versão preliminar entregue durante a primeira audiência pública do Plano Estratégico do Rio, no dia 24 de julho. Outros encontros foram organizados em paralelo à agenda oficial proposta pela prefeitura em regiões como Campo Grande (Zona Oeste), onde se debateu questões da agricultura urbana; Complexo da Maré (Zona Norte), focado em debater as principais demandas das comunidades e favelas da cidade; bem como debates envolvendo arquitetos, urbanistas, ciclistas, artistas da cultura, entre outros.
Agora é o momento de realizar a entrega pública da segunda versão comentada do Plano Estratégico do Rio pela sociedade civil, que destaca 12 pontos prioritários de revisão das metas propostas no documento para a cidade do Rio de Janeiro. Conheça as prioridades destacadas!
Entre os diversos pontos de revisão sugeridos, 12 foram eleitos como prioritários:
1. Expansão da coleta e tratamento de esgoto para toda cidade. Afirmar a Baía de Guanabara;
2. Segurança para os bairros que mais precisam e não apenas na orla marítima da Zona Sul;
3. Publicar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS);
4. Garantir a transparência na tarifa de ônibus;
5. Entregar Habitações de Interesse Social no Centro, revisar o Porto Maravilha;
6. Transparência e diálogo sobre áreas de risco geológico e urbanização de favelas;
7. Expandir com qualidade para 73,7% as matrículas em tempo integral na Rede Pública até 2020;
8. Programa de Fomento à Cultura que tenha dentre seus critérios a redução das desigualdades territoriais, a democratização do acesso e da produção artística na cidade;
9. Implantar o Parque Urbano de Realengo e o Parque Urbano da Serra da Misericórdia;
10. Criação de uma Política Municipal de Agricultura Urbana;
11. Expansão da coleta seletiva com inclusão dos catadores;
12. Disponibilizar portal para o monitoramento das metas e avançar nos planos regionais.
Acesse na íntegra o documento: Comentários, críticas e sugestões ao Plano Estratégico do Rio de Janeiro 2017-2020
Quer enviar sua sugestão? Acesse o Grupo da Prefeitura no Facebook e envie seus comentários: https://www.facebook.com/groups/planejamento.rio/
Acesse mais informações sobre as 12 prioridades para revisão do Plano Estratégico do Rio no evento e no portal Casa Fluminense!
O Plano Estratégico foi instituído pela emenda à Lei Orgânica Nr. 22, de 25 de maio de 2011, a qual acrescentou dispositivo à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro instituindo a obrigatoriedade de elaboração, divulgação e cumprimento do Plano Estratégico pelo Poder Executivo Municipal. Saiba mais sobre a EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22, DE 25 DE MAIO DE 2011
Primeira versão comentada desse Plano, onde as metas foram comentadas e revisadas (Leia aqui).
Contextualização desse processo cívico em matéria para o portal Casa Fluminense (confira AQUI).
Confira os melhores momentos da Ação de RUA – Entrega Pública dos 12 pontos prioritários para o Rio
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Leia também: A Evasão da Participação Popular e Favelada no Plano Estratégico da Prefeitura do Rio
