Organizações do Rio, São Paulo e Belo Horizonte vão apresentar recomendações para Programa de Metas nas cidades

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Texto por
Comunicação Casa
Data
17 de março de 2021

A Casa Fluminense, Nossa BH, Rede Nossa São Paulo e o Programa Cidades Sustentáveis convidam representantes de organizações, coletivos e movimentos sociais para encontro on-line sobre fortalecimento da participação e controle social nas gestões 2021-2024 a partir do Programa de Metas, nesta quinta-feira (25/03), às 18h, via a plataforma de video conferência ZOOM.

O Programa ou Plano de Meta é um instrumento de planejamento e gestão em 60 cidades brasileiras, que auxilia gestores municipais a definirem as prioridades e ações estratégicas ao longo dos quatro anos de mandato.

Com o objetivo de contribuir para que os próximos programas de metas nas cidades brasileiras sejam transparentes, com ampla participação e monitoramento, foi produzida uma carta com 10 recomendações que visam contribuir na pactuação de boas propostas entre a sociedade e o poder público.

CARTA DE RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE METAS

ARTICULAÇÃO NACIONAL PARA O CICLO 2021-2024

Programas ou Planos de Metas existem no Brasil desde 2008, sendo um instrumento de planejamento e gestão em 60 cidades brasileiras, que auxilia os gestores municipais a definirem as prioridades e ações estratégicas da cidade ao longo dos quatro anos de mandato. Dentre os diversos instrumentos de planejamento municipal, cabe ao Programa de Metas o papel de elo de convergência entre promessas de campanhas eleitorais, marco regulatório e de planejamento local e as entregas de uma gestão municipal.

Para conhecer um pouco mais do surgimento da iniciativa, tanto as cidades que já tem o Plano de Metas com legislação aprovada, orientações de como deve ser elaborado, e mesmo as que querem propor a instituição deste instrumento, sugerimos consultar o Guia para Elaboração do Plano de Metas elaborado pelo Programa Cidades Sustentáveis em 2020,

A presente iniciativa de articulação é fruto da longa trajetória de atuação sobre Programas de Metas de três organizações da sociedade civil, Rede Nossa São Paulo, Casa Fluminense e Movimento Nossa BH e do Programa Cidades Sustentáveis, que junto com algumas outras organizações brasileiras, incidem em todas as etapas de elaboração destes planos. Queremos que o próximo Programa de Metas a ser elaborado em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e outras 60 cidades brasileiras, além de dar concretude às promessas eleitorais, sejam fruto de processos transparentes, com ampla participação e monitoramento, garantindo a pactuação desejada de boas propostas entre a sociedade e o poder público local. 

A cidade de São Paulo é pioneira, tendo instituído a obrigatoriedade do Programa de Metas a partir de iniciativa da Rede Nossa São Paulo. Desde 2008, o Prefeito eleito é obrigado a apresentar o Programa de Metas com 90 dias de Governo, com as prioridades e ações estratégicas alinhadas ao Plano Diretor Estratégico (PDE), e às demais peças de planejamento orçamentário (PPA). Apesar do pioneirismo de São Paulo, ainda há diversos desafios a serem enfrentados. A última gestão promoveu inúmeros retrocessos no processo de transparência e monitoramento, através da revisão programática das metas já pactuadas com a sociedade civil, além da descontinuidade do Planeja Sampa, plataforma essencial para o monitoramento do programa.

Em Belo Horizonte, o Programa de Metas foi instituído em 2012, com prazo de execução de 120 dias, acrescido de 30 dias de audiências públicas e incorporação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). No entanto, a administração anterior não priorizou o instrumento, apesar de ter participado de oficinas temáticas e se mostrar aberta ao debate. O resultado foi apenas publicado no portal da Prefeitura, sem o devido cuidado em replicá-lo nos instrumentos seguintes e promover seu acompanhamento. Reeleito o Prefeito, neste ciclo espera-se maior aderência entre o Programa, o Orçamento e os Contratos Internos de Gestão (que são, na prática, a prioridade de cada setor) e respeito e incentivo à participação popular.

No Rio de Janeiro o Programa de Metas, chamado de Plano Estratégico, foi incluído na Lei Orgânica em 2011 e deve ser elaborado em até 180 dias, seguido de consulta pública durante 30 dias. Conforme a legislação, o plano deve conter os objetivos do governo, as diretrizes setoriais, as iniciativas estratégicas, os indicadores e metas para cada uma das áreas de resultado da administração pública, assim como sua conexão com o Plano Plurianual (PPA). Infelizmente, a última gestão municipal não utilizou o documento como instrumento de coordenação de prioridades da prefeitura. O Plano Estratégico se tornou um plano de gaveta. Com o novo governo espera-se que ele tenha centralidade na prefeitura e avance nos processos de participação da sociedade civil, comunicação e monitoramento das metas.

RECOMENDAÇÕES

ETAPA DE ELABORAÇÃO

  1. Respeitar a coerência entre as propostas e compromissos do candidato nas eleições municipais para a elaboração do Plano de Metas, considerando  planos setoriais e projetos em andamento na Prefeitura com indicativo de continuidade.
  2. Conectar as propostas do Plano de Metas ao enfrentamento das desigualdades territoriais, raciais e de gênero, com maior atenção aos bairros com piores indicadores sociais e territorialização das metas.
  3. Ter um formato legível e de fácil monitoramento pela sociedade, conectando o Plano de Metas ao Plano Plurianual (PPA) e demais instrumentos de implementação financeira.
  4. Ter os pontos fundamentais em conexão direta com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, mudanças climáticas e soluções para o pós-pandemia, estabelecendo metas coerentes com visão de futuro (2030).

    PROCESSO PARTICIPATIVO
  5. Estabelecer um processo de comunicação e articulação durante todo o período de elaboração do plano de metas, atuando para que as pessoas se apropriem da ferramenta de forma pedagógica e incorporem demandas e contribuições da sociedade.
  6. Construir um processo de consulta pública que considere atividades presenciais e digitais, com ênfase no segundo devido a pandemia do COVID-19, disponibilizando plataformas on-line amigáveis e audiências em horários noturnos e finais de semana.
  7. Promover audiências temáticas e territoriais sobre as propostas do Programa de Metas, buscando detalhar prioridades nos temas e em cada subprefeitura/região.
  8. Envolver a Câmara Municipal no debate e monitoramento do Plano de Metas, com a possibilidade de aperfeiçoamento do  marco legal que estabelece o compromisso da Prefeitura em executá-lo.

    ETAPA DE MONITORAMENTO
  9. Atrelar o Plano de Metas a uma adequada, consistente e transparente gestão de indicadores e dados sobre as condições de vida na cidade.
  10. Estabelecer um processo de monitoramento regular e sistematizado, com prestação de contas das metas a cada semestre, uso de indicadores em plataformas com dados abertos e atualização sobre a implementação das políticas públicas.

Em meio a uma pandemia que seguramente agravará a crise econômica e política que passamos, e que escancarou as desigualdades das cidades brasileiras, é fundamental realizar todos os passos deste novo ciclo de planejamento municipal com foco no enfrentamento das profundas desigualdades territoriais pela gestão pública. É muito importante garantir em cada cidade a sintonia com outros instrumentos de planejamento, especialmente, os planos setoriais já existentes na cidade, e as leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes e Bases (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Publicamos esta Carta de Recomendações como um marco inicial de um desafio que não irá se esgotar na publicação dos Programas de Metas para 2021-2024, tendo como principal desafio a contribuição para fortalecimento do controle social e diálogo, transparência  e prestação de contas.

Março, 2021.

Rede Nossa São Paulo, Casa Fluminense, Movimento Nossa BH e Programa Cidades Sustentáveis.

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