O Observatório da Intervenção lançou nesta quinta-feira (26/4) o primeiro relatório contendo os impactos causados nos primeiros dois meses da intervenção federal no Rio de Janeiro. Os dados, que cobrem o período de 16 de fevereiro a 16 de abril de 2018, foram coletados pelos pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) por meio de análise de veículos de comunicação, documentos oficiais e páginas de redes sociais, além de relatos e depoimentos dos pesquisadores, ativistas e lideranças comunitárias ligadas às instituições parceiras. Uma das informações apresentadas pelo relatório “INTERVENÇÃO NO RIO: à deriva sem programa, sem resultado, sem rumo” aponta para dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) em que dos 940 homicídios ocorridos nos meses de fevereiro e março, 209 pessoas foram mortas pela polícia, sendo 19 dessas vítimas policiais.
Apontado pela Fogo Cruzado, o número de tiroteios verificado nos dois meses anteriores à intervenção federal foi de 1.299. Dois meses após foram registrados 1.502 tiroteios. Um dado agravante revela que o aumento da violência pode ser verificado com a característica de chacina nos crimes cometidos, quando há 3 mortos ou mais. Na vigência da intervenção ocorreram 12 chacinas totalizando 52 vítimas. Em 2017 foram 6 chacinas no mesmo período.
E do que a população tem mais medo? De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que colaborou com o relatório, 92% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro têm medo de ser atingido (a) por bala perdida, ser ferido ou morto em assalto e ficar no meio de tiroteio entre policiais e bandidos. “Esse é um indicador muito grave que demonstra o quanto o medo de morrer é a percepção geral das pessoas que vivem no Rio”, disse Silvia Ramos, coordenadora geral da publicação. Em seguida aparece o medo de morrer assassinado, com 87% das respostas. A criminalidade que aflige o Rio de Janeiro não é de hoje. Desde 1990 as taxas de homicídios no estado alcançam índices alarmantes em comparação à média nacional. Em 2017 foi 40,3 homicídios por 100 mil habitantes, quando o Brasil ficou na faixa dos 30 por 100 mil.
A intervenção federal é uma medida de forte caráter político que está sendo usada para salvar o governo federal da sua completa impopularidade com a pauta da Reforma da Previdência e outras medidas que estabelecem a retirada de direitos sociais e trabalhistas. O estopim é o agravamento do quadro da violência no Rio de Janeiro. A criminalidade se acentuou em 2016 e 2017. Já em 2018 as manchetes de toda a imprensa corporativa durante o período de carnaval mostraram quase de modo ininterrupto a violência generalizada. Soma-se a isso a ausência do prefeito Marcelo Crivella e as falhas admitidas em cadeia nacional pelo governador Pezão, criando espaço para o surgimento no cenário nacional do Comandante Militar do Leste, General Walter Souza Braga Netto como interventor.
Dois meses se passaram e nenhum planejamento foi apresentado, nenhum estudo ou orçamento, estratégia ou plano de ação com programas e metas. Nada. No entanto, houve a solicitação de R$ 1,5 bilhão de verbas extras em 2018 sem que exista um direcionamento de como esses recursos serão gastos. O Rio de Janeiro é o estado que mais injeta recursos em segurança pública segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2016 o estado investiu no setor R$ 550 por habitante, São Paulo investiu R$ 245 e Minas Gerais R$ 423.
Na ausência de gestão e transparência orçamentária, inúmeras violações de direitos foram denunciadas, mas a maior inquietação gira em torno do fato de que Michel Temer sancionou, em outubro de 2017, a Lei 13.491 que transfere para a Justiça Militar a competência do julgamento dos crimes cometidos pelos agentes das Forças Armadas em missões de Garantias da Lei e da Ordem (GLO). Isso significa que as violações não poderão ser julgadas pela justiça comum, senão por eles mesmos, os militares. “Com a intervenção surgem problemas novos no Brasil e vemos o crescimento do medo utilitarista para justificar a violência policial que a cada dia tem uma atuação mais absurda no Rio de Janeiro, a exemplo do caso da travesti que teve o cabelo raspado por policiais da UPP Chapéu Mangueira, Leme”, relata Silvia. É a autorização deliberada para matar sem que haja nenhuma prestação de contas ou reparação disso para a sociedade.
A Baixada Fluminense também foi lembrada durante a apresentação do Relatório, pois ela configura o grande desafio da segurança pública hoje. Crimes contra a vida e contra o patrimônio são recordistas na região. Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa Fluminense, comentou o fato de existir uma invisibilidade muito grande para os 21 municípios da Região Metropolitana do Rio (RMRJ), onde há um aumento das ocorrências de tiroteios ininterruptos em 2018. Representantes do Fórum Grita Baixada também estiveram presentes na ocasião e relataram a constante sensação de medo em que vive a população.
No saldo atual da intervenção: foram 33 regiões impactadas, 140 armas apreendidas, 70 operações monitoradas e 25 mortos em 2 meses. Das operações monitoras, 25 delas contaram com 40 mil agentes no total.
Cidade Maravilhosa e Global
A intervenção federal no Rio é uma medida desastrosa não só pelos números que comprovam sua contribuição para o aumento da violência, como também pelo fato de que o Rio não figura entre os estados com as piores taxas de criminalidade do Brasil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 tem o Rio em 11º lugar em relação aos homicídios. Por aqui a taxa é de 37,6 por 100 mil habitantes contra 60 por 100 mil em Sergipe, por exemplo. Em 2006 o PCC aterrorizou São Paulo, em 2017 a cidade de Vitória (ES) viveu uma onda de saques e vários motins em presídios no Nordeste ocorrem desde 2016. A Anistia Internacional monitorou 11 ações internas de GLO desde 2010 e as Forças armadas atuam em missões nacionais em vários locais do país há anos. Por que agora? Por que no Rio?
“O Observatório encara com preocupação a utilização do recurso da intervenção, que coloca os militares no centro da cena política e favorece soluções que são a antítese das reformas estruturais necessárias para enfrentar os desafios da violência no país”, pontua a pesquisadora Sílvia Ramos, coordenadora da iniciativa.
Mônica Francisco
#MariellePresente!
O documento homenageia a vereadora Marielle Franco, que participou da primeira fase do projeto. Mônica Santos, integrante da sua equipe, participou do evento. “Nós sofremos na pele o que os dados apontam e não é nada fácil estar aqui hoje, quando percebemos a falta que ela nos faz e da falta que a Comissão da Mulher na Alerj faz, que era presidida por ela”, desabafou. A equipe escreveu o primeiro texto do blog Observatório da Intervenção que pode ser lido aqui
O evento contou com a presença de integrantes do Conselho de Ativistas de Favelas. Também participaram do levantamento o DefeZap, Fogo Cruzado e OTT-RJ. O Relatório pode ser consultado no portal http://observatoriodaintervencao.com.br/ onde será possível visualizar operações e violações em um mapa, além de consultar rankings dos bairros com mais ocorrências.
O Observatório da Intervenção é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC/UCAM) e é formado por uma rede de 20 instituições apoiadoras, públicas e privadas. Seu objetivo é acompanhar e divulgar os desdobramentos, impactos e violações de direitos decorrentes da intervenção federal no Rio de Janeiro, a partir da documentação e da análise criteriosa sobre dados e fatos. Nesta tarefa, conta com a participação de um conselho de 20 ativistas de movimentos sociais, que vem observando os efeitos da intervenção nas favelas e bairros da periferia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Confira a transmissão AO VIVO da audiência pública da Comissão do Cumpra-se! para debater a intervenção federal na Segurança Pública do Rio e seus impactos na população.
