O impasse entre a privatização da Cedae e a universalização do setor de saneamento

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Texto por
Luize Sampaio
Data
9 de julho de 2020

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada 1 real investido em saneamento o estado gera uma economia de 4 reais na saúde. Esse foi um dos dados apresentados pela Casa Fluminense no boletim Saneamento é básico.  Agora, em meio a pandemia do novo coronavírus, essa conta se tornou ainda mais valiosa principalmente no estado do Rio de Janeiro que lida hoje com um polêmico processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).  

O coordenador executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, participou nesta terça-feira (07/07) da audiência pública conjunta na Alerj para discutir a privatização da Cedae. O debate online foi organizado pelas comissões de Saneamento Ambiental, da Região Metropolitana, dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Frente Parlamentar Contra as Privatizações. Além da Casa, outros representantes da sociedade civil, especialistas e entidades ligadas ao setor de saneamento estiveram presentes.

Durante a pandemia, as audiências estão acontecendo online.

Durante a audiência, o grupo trouxe diversos argumentos para tentar alertar e brecar o processo de privatização que está sendo operado pelo governo estadual. O principal ponto questionado pelos parlamentares e os representantes da sociedade civil contrários à privatização é o fato da Cedae não ser uma empresa pública deficitária, a companhia na verdade gera lucro. Como demonstrado nos relatórios de demonstrações financeiras da Cedae, o lucro líquido da empresa e o valor dos repasses ao Estado é crescente com aumento significativo no comparativo de 2018 e 2019.

A  pauta da universalização do serviço também foi levantada pelo mesmo grupo. O coordenador da Casa Fluminense alertou durante a audiência sobre os riscos de se mercantilizar o acesso ao saneamento, principalmente sobre o abastecimento de água.

“Transformar a água em mercadoria não ajuda no avanço da universalização do acesso. A Cedae precisa passar por um processo de melhoria para ter mais eficiência, mas mantê-la como empresa pública é fundamental para a gente avançar”, explicou Silveira. 

Em um artigo divulgado em junho pela Casa, o coordenador trouxe outros apontamentos que são importantes de estarem presentes no debate da água, como a falta de saneamento em muitos bairros e favelas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa falta de abrangência do serviço é uma das justificativas que o governo coloca como ponto a favor da privatização, por isso o modelo de concessão colocará a universalização como meta para a empresa privada que ganhar o contrato. Mas, especialistas acreditam que essa garantia não poderá ser assegurada pela empresa, por operarem sob uma lógica mercadológica de lucro.

Essa realidade também foi lembrada pela deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar Contra as Privatizações, Mônica Francisco.  A parlamentar trouxe dados de uma pesquisa feita pelo Trata Brasil para falar sobre como a falta de saneamento afeta diretamente a renda de 1 a cada 4 mulheres brasileiras. Segundo o levantamento, caso elas tivessem acesso ao tratamento de esgoto correto isso significaria um acréscimo de cerca de 12 bilhões de reais na economia do país. “Discutir uma cidade pública também é garantir o direito das mulheres à cidadania plena”, enfatizou a parlamentar. 

Estiveram presentes também na audiência o presidente da Cedae, Renato Espirito Santo, e representantes do BNDES e do Ministério Público que tiraram algumas dúvidas do grupo acerca do modelo de concessão, mas ainda há muitas incertezas contratuais. 

Contexto da privatização da companhia 

A venda da Cedae foi uma das condições estabelecidas pelo governo estadual em 2017 para conseguir ingressar no Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União.  O BNDES é  responsável pela elaboração do modelo de concessão do serviço no estado, que vai ser dividido por 4 blocos. Na proposta a Cedae permaneceria responsável pela captação e tratamento da água, mas quem faria a distribuição dessa água, além da coleta e tratamento de esgoto, seria a iniciativa privada. Segundo a análise do deputado estadual e presidente da comissão de tributação da Alerj, Luiz Paulo Corrêa, o modelo apresentado pelo  BNDES tem empasses jurídicos graves. O regime de recuperação do estado termina em setembro e o parlamentar acredita que não há tempo hábil para que o processo de concessão seja feito.

Outro problema é o prazo da concessão, que seria de 35 anos. Durante a audiência a deputada estadual Renata Souza (PSOL) alertou sobre a possibilidade dessa concessão virar um ciclo de monopólio assim como houve no setor de transporte, que também opera a partir de concessionárias. Todo esse processo de modelagem para a concessão foi endossado pelo novo marco legal do saneamento, aprovado no dia 24 de junho pelo Senado Federal. A nova lei abre caminhos para que empresas privadas atuem no sistema de abastecimento de água e esgoto nos municípios, estimulando a privatização das companhias estaduais de saneamento básico. A privatização da Cedae estava esperando essa aprovação para concluir o seu documento.

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