Monitoramento em saneamento deve focar em obras iniciadas e não terminadas

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Texto por
Silvia Noronha
Data
30 de novembro de 2016

Os participantes do 8º Fórum Rio, reunidos na mesa sobre saneamento, elegeram a transparência e o monitoramento dos projetos do setor, incluindo a defesa da conclusão das obras já iniciadas, como as prioridades a serem reivindicadas, especialmente aos novos prefeitos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Como parte desse processo, o grupo defendeu o aprofundamento do diálogo da sociedade civil, capitaneada pela Casa Fluminense, junto aos novos gestores e a abertura de um canal de comunicação com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa).

Outros pontos levantados foram a defesa do saneamento da sub-bacia do Canal do Cunha, que beneficiaria vários conjuntos de favelas, como Maré, Manguinhos e Jacarezinho; a manutenção da alocação dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) no saneamento; e a elaboração e aplicação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os participantes também afirmaram oposição em relação às propostas de venda da CEDAE.

Entre os participantes estavam Adauri Souza, superintendente do Instituto Baía de Guanabara (IBG); Antônio Oscar, do Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói; Ary Girota, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói; Eloisa Torres, ex-integrante da unidade executiva do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam) e membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (Cerhi-RJ); José Marcelo Zacchi, coordenador geral da Casa Fluminense; Sérgio Ricardo Lima, fundador do Movimento Baía Viva; entre outros parceiros.

Com mediação de Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa, o grupo buscou consenso sobre quais devem ser as prioridades dos novos governantes locais e como a sociedade civil pode garantir que essa pauta tenha primazia.

Adauri associou a possibilidade de avanços à transparência dos dados. “A transparência tem que ser real e não é, vide Psam em São Gonçalo e a dificuldade de acesso às informações. As próprias prefeituras estão sem dados”. Ele teme a entrada de um novo período de estagnação no campo do saneamento, devido à crise do estado do Rio e a falta de sensibilização da população para o tema. “A Justiça arrestou R$ 10 milhões do Psam, em recurso do BID para a obra de São Gonçalo, que já está em atraso. O arresto vai virar justificativa do governo para o atraso da obra”. Se isso ocorrer, seria mais um projeto de esgotamento sanitário com risco de ser interrompido no meio, como outros oriundos do PDBG, cujas melhorias não se concretizaram, apesar dos recursos públicos investidos.

Além do Psam – com intervenções previstas em São Gonçalo e também no tronco Cidade Nova (Centro da capital) e em Duque de Caxias e região de Colégio (Zona Norte) –, o grupo elencou as obras do projeto Guandu 2, da Cedae, como foco de monitoramento da sociedade civil. A ampliação do sistema Guandu, em andamento, é promessa da companhia para universalizar o acesso à água na Baixada Fluminense, onde boa parte dos moradores não é abastecida diariamente até hoje.

Ainda sobre o Psam, o risco de paralisação do programa afetaria diretamente as propostas de parcerias público-privadas (PPPs), em fase final de elaboração pelo Governo do Estado, visando a expansão do serviço de coleta e tratamento de esgoto na RMRJ. Isto porque o modelo de contrato prevê a entrega dos novos equipamentos para o setor privado operar. Se isso não for cumprido, haverá desequilíbrio econômico-financeiro do futuro negócio.

Consórcio público em vez de privatização

Diante do panorama atual, está em curso uma articulação de instituições em defesa da instalação de consórcios públicos de saneamento entre prefeituras, Governo do Estado e Cedae. “Existem boas experiências de consórcio no Brasil, são mais transparentes e têm viabilidade de captar recursos”, sugeriu Sérgio Ricardo, ao lembrar que a companhia fluminense dá lucro. Debate sobre essa proposta está para ser marcado em janeiro e é visto pelo fundador do Baía Viva como uma saída plausível para driblar o cenário sombrio para as políticas públicas neste momento do país.

José Marcelo lembrou que a questão do acesso à informação deve ser colocada com ou sem concessão à iniciativa privada e sugeriu uma ação de mobilização da sociedade civil em prol da conclusão das redes, troncos e estações de tratamento ociosas. Eloisa, por sua vez, ressaltou o papel das instituições, sobretudo da Agenersa na regulação dos contratos; e da sociedade civil, na pressão junto à agência reguladora.

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