Depois de 14 anos da Lei Maria da Penha a falta de assistência ainda marca a vida das mulheres no Rio

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Comunicação Casa
Data
7 de agosto de 2020

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)  tem como foco o enfrentamento à violência doméstica e a preservação da vida das mulheres. Uma das ações previstas na lei é o aprimoramento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e o estímulo à criação de mais unidades. Neste contexto, o Mapa da Desigualdade 2020 mostrou que a Região Metropolitana do Rio possui apenas 7 DEAMs sendo 3 destas na capital fluminense.

Essas unidades são responsáveis pela prevenção, investigação e proteção dos crimes de violência doméstica e sexual cometidos contra as mulheres. São dentro dessas delegacias também que ocorrem o encaminhamento das vítimas ao espaços públicos de apoio como Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) e o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (NIAM).

Durante a pandemia do coronavírus, a nível nacional, vimos o crescimento de casos de femicídios nos estado. Em relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, entre março e abril, houve um crescimento de 22,2% em comparação a 2019. O documento também mostrou que a queda dos boletins de ocorrência sobre violência doméstica, em alguns estados, pode estar relacionada com a maior convivência das vítimas com seus agressores por conta do isolamento social domiciliar, o que representa mais dificuldade para formalizar a denúncia e reforça a subnotificação característica desses casos. 

Neste sentido, este dia 7 de agosto também deve ser marcado pelo reforço da divulgação do disque 180, central de atendimento à mulher para denúncia de violência e orientações sobre amparo legal e rede de acolhimento. Dia simbólico que registra a luta de Maria da Penha Maia Fernandes e de tantas outras brasileiras que sofreram violência doméstica, e a conquista dos movimentos feministas, ainda que exista um longo caminho a percorrer. 

Avanço nas políticas de prevenção ao crime e violência contra a mulher depende quem as decide

Em uma metrópole majoritariamente feminina e negra, a urgência pela ampliação de políticas públicas em defesa da vida das mulheres são sentidas na maioria  das casas. Entretanto, uma análise sobre o perfil das cadeiras ocupadas nas câmaras municipais produz indícios sobre os entraves para estes avanços e aponta para a sub representação do peso demográfico mencionado. 

Dados do Mapa da Desigualdade 2020 mostram que  a média de mulheres nas casas legislativas da Região Metropolitana do Rio é de apenas 7,2%. Nenhum dos 22 municípios da RMRJ cumpre a porcentagem mínima de 30% de mulheres prevista pela política de cotas. 

Essa falta nos espaços de tomada de decisão tem reflexo direto na ausência de políticas públicas voltadas para vida das mulheres fluminenses, principalmente as mulheres negras e periféricas. Em destaque para Magé, que não possui delegacia ou centro de acolhimento especializado e enfrenta um abismo de representatividade na câmara municipal, atualmente não há nenhuma vereadora eleita na cidade.

Em 2020, os municípios vão eleger prefeitos e vereadores e, a pauta racial e de gênero nunca foi tão cara para se pensar na continuidade da vida e da democracia. Vale lembrar que nas últimas eleições para vereador no município do Rio, em 2016, apenas uma vereadora negra foi eleita. Marielle Franco ingressou seu mandato na Câmara dos Vereadores em 2017 e no ano seguinte, no dia 14 de março de 2018,  foi brutalmente assassinada.  O caso permanece sem respostas sobre os mandantes do crime e ilustra como raça, gênero, violência, política e território se intercruzam na realidade de desigualdade da metrópole. 

Uma das maneiras que a Casa Fluminense encontrou para incentivar o avanço dessa pauta nas eleições foi a Formação Giro 2020. Em parceira com a Fundação Cidadania Inteligente, vamos promover um curso online e 100% gratuitos para pré-candidaturas de mulheres, jovens, LBGT+, negros, moradores de favelas e periferias.

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