Decisões sobre mobilidade carecem de participação social

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Texto por
Ines Gortari
Data
30 de novembro de 2016

União Gonçalense de Ciclistas, Guapimirim nos Trilhos e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro foram algumas das organizações que se reuniram no 8º Fórum Rio para discutir prioridades municipais na mobilidade urbana.  Letícia Bortolon, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), Claudio Crispim do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), Luiz Mario Santos, coordenador do Movimento Projeto Central, e Luis Araújo, do Pedal Sonoro, foram convidados a compartilhar experiências na mobilização em torno do assunto e desafios no panorama político da metrópole.

Vitor Mihessen, coordenador de Informação da Casa Fluminense, abriu a discussão apresentando a propostas da Agenda Rio 2017 para o tema da mobilidade urbana sustentável. Em seguida, Letícia Bortolon expôs o panorama legal que rege as políticas públicas de planejamento urbano. “Uma das principais agendas do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) é o olhar ampliado sobre mobilidade. A mobilidade não se resume ao deslocamento do ponto A ao ponto B, mas representa acesso a emprego, serviços, lazer, e oportunidades como um todo, resumido no conceito do direito à cidade. Por isso, uma pauta importante que temos levantado é a importância da distribuição de oportunidades pelo território”. O grupo lançou recentemente, em parceria com a Casa Fluminense, o estudo Rio Metropolitano.

Letícia citou os três principais marcos legislativos federais no assunto: o Estatuto da Cidade (2001), que obriga os municípios com mais de 20.000 habitantes e aqueles pertencentes a regiões metropolitanas a desenvolverem planos diretores; a Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), que lança o olhar necessário entre planejamento de mobilidade e ocupação do solo através da obrigatoriedade dos planos municipais de mobilidade dialogarem com os planos diretores municipais; e o Estatuto da Metrópole (2015) que traz diretrizes para a gestão das regiões metropolitanas, escala antes relegada ao limbo do planejamento urbano, por serem municípios e estados ambos entes federativos autônomos. 

8 Fórum Rio. MAC, Niterói, RJ, 26/11/2016

8 Fórum Rio. MAC, Niterói, RJ, 26/11/2016

“Ainda estamos no processo de entendimento do papel real de uma instância metropolitana, como a Câmara Metropolitana do Rio. De que forma se coloca o diálogo entre o município e a metrópole num contexto de disputa de recursos e protagonismos? Precisamos fomentar a cultura do planejamento continuado”. Focando no caso do Plano Diretor Metropolitano do Rio e de nove municípios da região metropolitana fluminense que se encontram hoje no processo de elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana, a especialista enfatizou o desafio de fomentar e qualificar o transporte de média e alta capacidade, como o trem, o metrô, o BRT e o transporte hidroviário. Já para o deslocamento local é fundamental priorizar os modos ativos de transporte como a caminhada e a bicicleta, defendeu ela. 

A pesquisadora concluiu sua intervenção destacando o que considera ser os dois desafios principais das políticas de mobilidade urbana. A questão do financiamento, sobretudo na conjuntura atual de crise do Governo do Estado, e a participação social.

Claudio Crispim, arquiteto do IAB-RJ, também acredita que a participação é um ponto chave e chama com ela a transparência. “A transparência foi deixada de lado, ela não amadureceu. Embora as leis sejam colocadas, elas não são respeitadas”. Para Crispim, a escolha do BRT como meio de transporte de massa no Rio é fruto de um processo opaco de decisões que não contemplou demandas da população, como a inclusão de ciclovias.

Ele ressaltou a importância de gerar e fomentar maior interesse da sociedade no tema. Crispim acredita que o projeto da Linha 3 do Metrô – ligando Niterói a São Gonçalo – nunca saiu do papel porque a voz da população não foi ouvida, optando-se de forma questionável pela construção do Metrô na Barra, que beneficia apenas 2% dos moradores da metrópole. Tendo em mente esse cenário, o IAB-RJ tem buscado promover maior articulação com os demais núcleos descentralizados do Instituto. “Estar em vários lugares da cidade significa entender a cidade,” concluiu o arquiteto.

Luiz Mario Santos apresentou a experiência do Movimento Projeto Central, fundado em 1985 por membros de sindicatos e associações de moradores da Baixada para defender o transporte de massa na região, principalmente o trem. Mais concretamente entre as demandas do grupo está a revitalização do ramal de Vila Inhomirim e Guapimirim. A mobilização do Projeto Central conseguiu criar uma comissão especial na ALERJ para revitalização do transporte ferroviário na Baixada Fluminense, o que resultou em intervenções no ramal. A experiência demonstra o potencial da participação popular. Santos ressaltou a importância das propostas se transformarem em leis e serem incluídas nos Planos Plurianuais (PPAs) das gestões executivas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Luis Araújo trouxe a perspectiva da bicicleta através da atuação do Pedal Sonoro, um coletivo não formalizado de Niterói que realiza bicicletadas musicais com o intuito de promover a bicicleta como meio de transporte e conscientizar ciclistas em relação a seus direitos e deveres.

O Pedal Sonoro participou da campanha nacional de incidência nas eleições municipais, promovida pela União de Ciclistas do Brasil. O objetivo do movimento era abrir canais de diálogo com candidatos para a inclusão do modal nos planos de governo. A campanha foi realizada em 52 municípios no Brasil inteiro (7 deles no Estado do Rio), incluindo 17 capitais. Araújo disse que a experiência em Niterói foi positiva, mas que apesar da cidade já ter no papel iniciativas voltadas a promover a mobilidade cicloviária ainda não há efetiva vontade política. “A bicicleta já está nos planos, mas ela está como elemento de marketing.”

No debate que se seguiu houve acordo sobre o peso da questão das centralidades. O Rio precisa de novas centralidades para encurtar distâncias e ampliar acesso a oportunidades. Foi observado, no entanto, a quase inexistência da identidade metropolitana no imaginário coletivo, tornando necessário incentivar sua construção. O trabalho de base foi apontado como uma estratégia útil nesse caminho, assim como no monitoramento das novas gestões.

Luis Valverde, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro disse que o CAU pode ser um parceiro para a obtenção de informações sobre iniciativas de intervenção na cidade, apontando ainda que é central que a sociedade civil se aproprie da Lei de Acesso à Informação. Sávio Paixão, jornalista, lembrou da importância de estar de olho também no Plano Metropolitano: “a sociedade deve ser guardiã do plano, criando formas inovadoras de monitorar, no exercício diário da democracia”.

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