A Comissão Especial da Região Metropolitana da ALERJ realizou na quinta-feira, dia 04/04, uma reunião sobre a representação da sociedade civil no conselho consultivo da Câmara Metropolitana, com a presença de Luiz Fernando Panelli, diretor do grupo executivo da Câmara, e de representações da sociedade civil. Os deputados questionaram o fato do Governo ter convocado uma reunião na próxima segunda-feira (8/4), no Palácio Guanabara, para eleger 18 representantes da sociedade civil e movimentos populares no Conselho Consultivo da Câmara Metropolitana. Acontece que esses 18 representantes já foram eleitos na 1ª Conferência Metropolitana, realizada no dia 26 de maio, em Niterói, com a participação de 150 delegados eleitos em 10 pré-conferencias que aconteceram em diferentes municipais. Diante desse fato, a Comissão solicitou que a reunião para nova eleição na segunda-feira seja cancelada.
Representantes da sociedade civil elaboraram uma carta para a comissão apresentando o histórico de participação social já realizado e argumentos para a posse dos conselheiros, além de críticas a proposta de eleição via lista tríplice que o governador propôs. A carta foi assinada por organizações da sociedade civil como a FASE, o Centro de Ação Comunitária (CEDAC), o Movimento Pró Saneamento (MPS), a Casa Fluminense, o Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais do Município de Japeri/RJ (FAMEJA), o Instituto de Estudos da Religião (ISER), o Laboratório de Estudos de Águas Urbana (LEAU–Prourb/UFRJ), o Fórum de Oposição e Resistência ao Shopping de Duque de Caxias/RJ (FORAS), o Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói, o Fórum Grita Baixada, o Movimento Baía Viva, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói/RJ e outras organizações e movimentos populares.
Leia a carta na íntegra aqui.
Na manhã desta sexta-feira (5/4), a Câmara Metropolitana atendeu pedido inicial de cancelamento da eleição dos representantes de segmentos sociais para o conselho consultivo, prevista para segunda-feira (8/04). Confira o comunicado oficial abaixo:
De acordo com o deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da comissão, dar posse aos conselheiros eleitos na Conferência de Niterói significa reconhecer o processo de participação social na construção do Plano Metropolitano realizado 2015 a 2018. Caso o governo não atenda o pleito dos deputados, a instalação da Câmara Metropolitana poderá ser questionada na justiça.
Agenda de Implantação
A Comissão Especial da Região Metropolitana elaborou uma proposta de trabalho e têm duas audiências públicas marcadas até o momento:
I) Audiência Pública em 12/04/19 (sexta-feira), às 13h30, com a pauta: “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana”. Participam: a) Diretor Executivo e demais membros do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Secretaria de Estado de Governo do RJ; b) membros do Conselho Deliberativo da RM; c) membros do Conselho Consultivo da RM.
II) Audiência Pública em 06/05/19 (segunda-feira), às 9h, com a pauta: “Projetos prioritários para a Região Metropolitana na área de Saneamento Básico”. Participam: a) Diretor Executivo e demais membros do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Secretaria de Estado de Governo do RJ; b) membros do Conselho Deliberativo da RM; c) membros do Conselho Consultivo da RM; d) Presidente e membros da Diretoria da CEDAE; e) representação sindical de trabalhadores da CEDAE.
