A Casa Fluminense conversou com Bruno Sobral (foto), economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ (FCE), para abordar o contexto de crise do estado do Rio de Janeiro e refletir acerca dos caminhos possíveis que temos para enfrentar os tempos difíceis. O professor é crítico ao acordo de Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar nº 159), assinado entre o estado e o governo federal, medida que foi adotada e largamente divulgada como solução para a crise do Rio.
Bruno ainda faz um alerta: o estado vive hoje o que ele chama de “estrutura produtiva oca”, o que se resume a uma ausência de produção industrial forte que possa gerar riqueza e renda, recursos essenciais para elevar sua capacidade de pagar a dívida com seu credor. Logo, há um enorme risco do Rio de Janeiro não honrar seus compromissos e a crise que vivemos hoje se agravar ainda mais, pois todo credor uma hora cobra a dívida e com isso as políticas sociais correm risco de se tornarem cartas fora desse baralho.
O ACORDO
1 – Em um artigo publicado recentemente, o primeiro ponto questionado por você é o fato de esse acordo [Regime de Recuperação Fiscal] estar impedido de ser questionado judicialmente, por quê? Você acha que há mais por debaixo desse tapete?
Nós temos sempre duas vias para resolver os problemas, a via jurídica [da judicialização] e a via política [da politização]. Hoje vivemos uma época de difícil mobilização política, haja vista a enorme polarização que o Brasil vive. Entretanto, não podemos achar que a via jurídica resolve tudo, basta uma liminar que está tudo resolvido. Os termos desse acordo assinado apresentam um pressuposto que é: uma vez aceito seus termos e assinado o acordo, não se pode mais questioná-lo. É obvio se você pensar que o objetivo do acordo é uma tentativa de solução legal, judicial, para resolver uma controvérsia de dívida, pois não se sabe ao certo o que o governo federal deve e o que o governo estadual deve ao governo federal.
Os termos foram aceitos conforme foram dados e a dívida com o governo federal não está sendo questionada. Ao contrário. Criou-se uma lei legislativa federal na qual não há como questionar. Se quisermos ter um debate crítico sobre o que está acontecendo, devemos ter ciência de que a via judicial é uma via interditada. Ou se constrói de fato a via política ou não há o que se questionar. Entretanto, esse cenário é difícil na atual conjuntura onde não são debatidos os interesses do estado, as questões federativas ou onde não estão expostos de forma clara quais são os problemas estruturais do Rio. Não há uma clareza disso na imprensa, por exemplo.
AS RAÍZES DA CRISE
2 – Em relação ao controle dos gastos pelo gov. federal, quais são os riscos deste Conselho de Supervisão, criado para fiscalizar as contas do estado, ter acesso aos sistemas de execução e controle fiscal?
O principal risco é o desrespeito à democracia. Esse Conselho de Supervisão não tem em sua base os princípios democráticos, ele é formado por um conjunto de pessoas, técnicos, que estão tratando de um contrato de dívida. A prioridade máxima que eles possuem é a dívida, é fazer esse contrato avançar nos termos de sua modelagem econômica que deve ser cumprida a todo custo. Com isso, cria-se uma abertura para que essas pessoas tenham total acesso aos sistemas orçamentários do Rio de Janeiro. Em outras palavras, é como se, em um contexto nacional hipotético, o Brasil tivesse uma dívida com o FMI e o técnico dessa organização tivesse total acesso ao tesouro nacional. Ainda que seja apenas no sentindo de acompanhamento, ter acesso a senhas e dados sigilosos é muito grave.
A dívida, que é a total prioridade, cria esse instrumento onde é permitido impor diretrizes, dar as cartas da mesa. Estamos diante de um cenário onde querem nos convencer que tais imposições são necessárias, mas tudo no fundo, não passa de uma mesa de negociação. Vende-se a CEDAE em troca de outros “favorecimentos” ou até mesmo o absurdo da redução da oferta do ensino superior, por exemplo.
Essas pessoas que compõem esse Conselho e que estão na mesa de negociação, não têm compromisso algum com a sociedade do Rio de Janeiro, eles não foram eleitos por nós para decidir os nossos destinos, eles sequer precisam prestar contas para essa sociedade. E afinal eu pergunto: quem foi eleito? Hoje o governador Pezão está exercendo o seu mandato eleito pelo povo, gostemos ou não. As negociações estão acontecendo e a cada momento novos ajustes estão sendo feitos, apesar da modelagem do acordo.
Há promessas do governo do estado, como o aumento de receita, por exemplo, que é um vir a ser. Não está garantido. Há metas superestimadas até mesmo para os técnicos do Tesouro Nacional. Se no futuro essas promessas não forem cumpridas, o papel desse Conselho de Supervisão é dizer onde há alternativas para cumprir as metas: redução das políticas públicas sociais de saúde, de educação, de segurança são escolhas fáceis para fazer a conta fechar. O cenário que estamos vendo acontecer no Rio é a submissão de uma democracia a um Conselho de Técnicos tendo o governo federal como agiota.
Do ponto de vista concreto (em dados e relatórios), o governo estadual não tem clareza de quais são os interesses do Rio. As políticas públicas sociais correm risco de sofrerem intervenção caso as metas desse acordo não sejam cumpridas para o pagamento da dívida.
3 – Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), fica proibido ao administrador público criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas. Por qual motivo a alternância de poder está em risco no estado do Rio com esse novo acordo assinado?
Mais uma vez a democracia é ameaçada. Pela Lei, não pode haver “restos a pagar” de uma administração anterior sob pena do ex- governante que deixa o cargo ser indiciado. No entanto, este é um cenário até menos mal do que aquele que se torna vigente com o acordo assinado para Regime de Recuperação Fiscal. Nele estão sendo firmados compromissos financeiros a serem pagos em longo prazo (três anos, prorrogáveis por igual período), promessas que são assumidas por um governo, mas quem deverá cumpri-las será outro gestor público no futuro. Logo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal esse acordo não existe, sempre haverá restos a pagar. Isso é uma contradição e não um aperfeiçoamento da Lei como foi colocado. É curioso observar que há muitos especialistas que levam a ferro e fogo a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não estão sendo críticos ao acordo de Recuperação Fiscal que a contradiz completamente.
4 – E como fica as Eleições de 2018?
A rodada eleitoral serve para pactuar compromissos públicos com a sociedade, porém o acordo assinado entre o gov. estadual e o federal permite que um conjunto de compromissos sejam herdados sem que haja esse pacto com o povo em um programa de governo. Quem assume nas próximas eleições vai ter que lidar com esse pepino em janeiro de 2019, ou seja, não é com a sociedade que estará se dando o pacto da rodada eleitoral, mas sim com esse Conselho de Técnicos que supervisionam a dívida.
Para nós resta entender que não há saída. É tudo em nome de cumprir o pagamento da dívida e isso inviabiliza a possibilidade de um futuro governador eleito (ou uma frente renovadora alternativa, com uma visão mais estruturada para o estado) fazer alguma coisa, o risco é desgastar a gestão futura como alguém que não conseguiu fazer nada.
Se tem uma via para vencer tudo isso ela é política! Devemos tecer críticas construtivas ao que está sendo colocado, mostrar as prioridades, mostrar que há algumas bases fundamentais de convivência cidadã que precisam ser respeitadas. Um detalhe: o debate sobre a crise do Rio deve ser feito em um ambiente que fala sobre desenvolvimento e visões de longo prazo para tratar a questão metropolitana; com a crise financeira, ele foi engolido por uma série de visões/bandeiras feitas no calor da hora. Exemplo: a crise do Rio é feita pela corrupção.
Tal afirmação é equivocada. Quando você tem um ex-governador preso, refutar esse argumento se torna difícil, mas se você devolver o dinheiro da corrupção, você não resolve o problema, que é estrutural. Percebe como não há reflexão sobre o processo de desenvolvimento? Para concluir, não conseguimos criar um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável, e isso não se deve apenas às conjunturas nacionais, mas ocorre porque temos uma série de debilidades que ao invés de serem abrandadas, enfrentadas, ao contrário, são expostas. O rei estava nu!
E aí já entramos no conceito de “estrutura produtiva oca”…
A SAÍDA
5 – Algumas pessoas afirmam que o Rio vivia a monocultura do Petróleo e que quando isso acabou, as contas se perderam, saíram do controle. Como você explica esse problema tendo em vista a “estrutura produtiva oca”, termo que você vem usando para abordar a questão do Rio?
A economia do Rio tem um problema gigante, mas curiosamente ninguém está falando desse problema. De tudo que se fala, oficialmente inclusive, é que se trata de má gestão, corrupção, falam como se a economia já viesse muito bem há tempos. Mas o Rio nunca teve um bilhete premiado, nunca houve bonança econômica que surfava em grandes eventos e de repente fez a pior gestão e se corrompeu pelo caminho. Na verdade, precisamos entender qual é a nossa visão de longo prazo e como vamos recolocar o estado reestruturado para coordenar, junto com a sociedade civil, o desenvolvimento no Rio de Janeiro. O acordo de Regime de Recuperação Fiscal torna o estado mais raquítico ao invés de ajudá-lo se reerguer. A máquina pública do Rio de Janeiro não é inchada, na verdade ela é uma das menores.
O diagnóstico é de um lado uma economia, cujos gastos são estruturais; um estado com a pior arrecadação própria em comparação a todos os estados do país no último ano; o rebaixamento das receitas que despencaram nos últimos anos bem mais que as despesas e o fato de que desde a gestão da Rosinha Garotinho (2002), até onde se tem informações, a taxa média anual de crescimento da receita corrente líquida é a pior no país. Estudo da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), do Pará, aponta que o Rio deixou de receber R$ 60 bilhões de 1997 a 2016 devido à lei Kandir. A arrecadação tributária do Rio, no geral, é ruim por causa da “estrutura produtiva oca”, afinal, ela se faz com base no valor produzido. Se não produz, não há como ter arrecadação. A estrutura produtiva do Rio vive um processo de especialização, que é um produto de baixo valor agregado, ou seja, não há cadeias produtivas bem desenvolvidas no estado, industrialização de base mesmo, e não há perspectiva disso nesse quadro atual. Por outro lado, não se pode sentar e chorar. Precisamos entender que este é nosso desafio! Não tem solução milagrosa de curto prazo. O agora não pode sacrificar o futuro.
6 – Há outros pontos problemáticos do acordo na sua opinião?
Uma “estrutura produtiva oca” sem resposta, uma arrecadação que despenca, medidas de curto prazo, uma reforma federativa sem ser discutida com a população brasileira (questão nacional), será que isso tudo na forma de Lei Federal que vai ser enquadrada nos estados e municípios pela União é positivo? Será que isso ajuda ou não na criação de políticas públicas? Isso refinancia e retoma a capacidade de os estados exercer com autonomia o seu preceito democrático?
O Rio de Janeiro é um estado que tem uma péssima noção sobre seus problemas, uma elite que não consegue se mobilizar e defender seus interesses nacionalmente e compra o discurso de quem está do outro lado da mesa de negociação. O Rio é o projeto piloto, laboratório de testes da política econômica de um governo federal que pensa só em si mesmo. Haja vista, inclusive, que o Estado do Rio terá que abrir mão de dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem dívidas administradas pelo Tesouro Nacional. A exigência é mais uma do pacote de exigências que esse Conselho de Supervisão está barganhando em troca do Regime de Recuperação Fiscal.
7 – Quais são caminhos os rumos possíveis?
Criar uma Frente para discutir todo esse problema na escala nacional e disputar a narrativa. Precisamos construir uma alternativa, hoje não há uma narrativa do interesse do Rio de Janeiro na classe política. A sociedade fluminense e nacional precisa entender o que está acontecendo, qual o pacote que vai afetar o futuro de todos.
Atualização:
No dia 29 de setembro ocorreu uma audiência na Alerj para lançar a ‘Frente pelo Rio’ (foto acima), o tema da Lei Kandir foi debatido, já que ele está sendo ignorado nesse acordo de recuperação fiscal. A audiência serve para reforçar a necessidade de atuação de representantes fluminenses na Comissão Mista do Congresso que trata o assunto. Também foram discutidas as causas da crise, bem como possíveis soluções para a recuperação das finanças do estado.
Confira AQUI a fala de Bruno Sobral na audiência pública na Alerj e AQUI o documento proposto pela Frente.
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