Na manhã desta sexta-feira (26/04), aconteceu a Audiência Pública Homicídios na Baixada no Auditório Nelson Carneiro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Anexo Alerj – 6º andar), coordenada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e Comissão Especial de Juventude. A audiência foi organizada pelo Fórum Grita Baixada e pela Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense – RJ, e com o apoio da Casa Fluminense, Visão Mundial, Profec, Cheifa, CEDAC, RUA, Levante Popular da Juventude, pré vestibulares, dentre outras organizações e movimentos sociais com atuação na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Como aponta o Infográfico da Desigualdade, em 2017, a Baixada teve o dobro da taxa de homicídios registrada na capital fluminense. Um cenário histórico de homicídios, chacinas e desaparecimentos forçados que tem aumentado. Segundo levantamento do Fórum Grita Baixada, apenas nos dois primeiros meses de 2019, o Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou 100 casos de execução por autos de resistência na Baixada Fluminense, um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados oficiais refletem uma política de segurança pautada no abate e no confronto, que produz ainda mais violência e mortes e elege territórios, corpos e histórias das juventudes negras como os principais alvos.
Para Douglas Almeida, coordenador de mobilização da Casa Fluminense, “a audiência foi importante para apresentar na Alerj um pouco da realidade que a população sofre todos os dias. A Baixada deixou seu recado, a política de segurança pública tem que deixar de ser uma política da morte. É preciso aumentar a taxa de elucidação de assassinatos, com investimentos e vontade política, substituindo a lógica de confronto por ações de inteligência. A população da Baixada não aguenta mais as altas taxas de homicídio e de ‘auto de resistência’.”
Um dos caminhos para monitorar e incidir politicamente neste difícil cenário é propor publicamente outro tipo de política pública de segurança e mobilizar a participação social na defesa de tais propostas. Este é o objetivo desta audiência pública. A ocasião terá como encaminhamento a proposta de criação de projetos de lei que reforcem o controle institucional das polícias, do tráfico de armas e das milícias. Como defende a proposta 4.2 da Agenda Rio 2030, é preciso estimular o policiamento baseado em ações de inteligência para desarticular grupos armados e aumentar a apreensão de armas, especialmente de fuzis. As ações devem ser acompanhadas pela ampliação dos serviços de acesso à justiça, fortalecimento de políticas preventivas e o enfrentamento às práticas racistas que permeiam todo o sistema de justiça.
Em defesa da vida e em memória das vítimas e familiares que sofreram e sofrem violência de estado na Baixada Fluminense, convocamos todas e todos para estar conosco neste importante dia.
