Agendas municipais de segurança devem ter enfoque preventivo

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Texto por
Livia Cunto
Data
30 de novembro de 2016

Para debater políticas públicas de segurança, o 8º Fórum Rio reuniu André Rodrigues, pesquisador do ISER e responsável pela condução de um diagnóstico sobre a mortalidade letal na Baixada Fluminense, Eliana Sousa e Silva, coordenadora da Redes da Maré, e Douglas Almeida, membro do Fórum Grita Baixada. Para os três é fundamental disputar a agenda municipal da segurança, direcionando-a ao planejamento de ações preventivas.

André iniciou a conversa apontando a fragilidade das instâncias participativas locais. Para o pesquisador é urgente qualificar a presença das municipalidades nos espaços de ação integrada, sob pena de se tornarem esvaziados. Ele indica ainda que a sociedade civil deve buscar incidir na definição do orçamento, garantindo a alocação de recursos na prevenção ao homicídio da juventude negra moradora de periferias. No plano da gestão, é urgente aumentar a qualificação dos servidores públicos, para que possam trabalhar na produção de planos de segurança que contemplem a dimensão preventiva. André sugere buscar desde já compromisso dos novos prefeitos com o não-armamento da Guarda Municipal.

Fora do âmbito municipal, André defende uma maior atuação junto ao Ministério Público e Polícia Federal, cobrando a investigação de assassinatos políticos. MP também deve ser provocado a ampliar sua ação fiscalizadora e, junto aos Tribunais de Contas, auditar gastos municipais. “As máquinas municipais são cooptadas pelas milícias, a transparência nessas contas é uma forma de sufocar organizações criminosas”, concluiu o pesquisador.

Para Eliana Sousa e Silva, ainda não está consolidado o entendimento de que a segurança pública seja um direito. “O direito a ter uma delegacia perto de casa não é tão presente na experiência do morador de favela como demandas de saúde e educação, por exemplo”. Ela propõe que a dimensão do acesso à segurança seja trabalhado pelo conjunto de serviços municipais, como a escola e o posto de saúde. Ela concorda que a dimensão federal também é importante, com a necessidade de atuação mais incisiva da Polícia Federal na coibição do tráfico de armas e drogas.

Morador de Duque de Caxias, Douglas Almeida, do Fórum Grita Baixada, disse que a perspectiva dos direitos humanos é pouco difundida entre os próprios cidadãos, que reiteram a dinâmica do controle repressivo ao crime, sob uma lógica de proteção individual que não leva em consideração o cenário histórico de violência na região. Ele defende a necessidade de realização de fóruns para reunir prefeitos da Baixada e sociedade civil.

O debate foi em seguida aberto ao público. Recém-eleito vereador de Niterói, o policial federal Sandro Araújo, defendeu que o investimento em segurança deve ter foco preventivo, mas que não é possível hoje abrir mão do investimento nas polícias. “O dinheiro é aquém do necessário e mal-aplicado”. Ele também aponta a dificuldade da proteção das fronteiras como uma agenda federal que influencia diretamente realidades locais. Gregório Jório, membro do Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói sugeriu a criação de indicadores que permitam aferir e comparar o retorno do gasto com ações de repressão de um lado e de prevenção do outro.   

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