Nesta quarta-feira (10/7), a equipe da Casa Fluminense participou de uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto de Alcântara, que é uma das frente de obra do Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, conhecido como PSAM. A ida faz parte do processo de acompanhamento do tema realizado pela Comissão Especial da Região Metropolitana na Alerj, e contou com a presença dos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT) e Renan Ferreirinha (PSB). Desde o início do ano, já foram realizadas algumas audiência públicas para debater os projetos prioritários para a metrópole do Rio na área de saneamento.
Ao longo da visita, a equipe conheceu um pouco mais sobre o andamento da obra que está 30% executada, em termos da infraestrutura da estação de tratamento e da rede coletora. Ela teve início em 2014, mas foi paralisada em 2016 com a crise fiscal do Rio de Janeiro quando os recursos do estado foram arrestados e o empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi suspenso. Parada desde então, só agora no início de 2019, a obra foi retomada com os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), que totalizam 106 milhões. Boa notícia para o Rio que conta com uma triste tradição de obras inacabadas e desperdícios de recurso público.
No início de julho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retomada das obras do PSAM e do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). O TAC prevê quatro intervenções para expansão do saneamento e despoluição das áreas do entorno da Baía de Guanabara: Sistema Tronco Coletor Cidade Nova (fase 2); Sistema Tronco Coletor Faria Timbó; Sistema Tronco Coletor Manguinhos; e Sistema Tronco Coletor Alcântara. Para 2020, o recurso destinado ainda será definido na próxima Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual Participativo (PPA).
Para o coordenador de executivo da Casa Henrique Silveira, que acompanhou a visita à ETE Alcântara, “além dos recursos do FECAM, é importante que o Governo do Estado do Rio consiga retomar o empréstimo com o BID. Um recurso já aprovado, mas que teve sua negociação suspensa por conta do Regime de Recuperação Fiscal com o Governo Federal. Esperamos então que o Governo do Estado negocie com o Governo Federal e consiga incluir no acordo a fundamental retomada das obras do PSAM. A inclusão do programa nesta negociação é fundamental para o início das obras no Sistema Sarapuí, que beneficiaria a Baixada e a zona norte da capital “.
Outro ponto a ser observado com mais atenção é o compromisso com a construção das ligações intradomiciliares com as redes coletoras. Em São Gonçalo, no bairro de Jardim Catarina com mais de 100 mil habitantes, já existe a infraestrutura de rede coletora instalada por toda a região e a estação de tratamento. Entretanto este alto investimento está longe de ser efetivo e gerar o retorno esperado em termos de coleta e tratamento de esgoto, operando com menos de 20% da sua capacidade. Sem a ligação com as redes, o esgoto acaba indo para os córregos e rios mais próximos pelas redes pluviais. Uma proposta mencionada durante a visita da Comissão Especial da Região Metropolitana é que os deputados consigam inserir emendas no orçamento do estado para o saneamento ambiental e construção das ligações intradomiciliares.
Concluir as obras do PSAM e ampliar o tratamento de esgoto é uma das propostas do eixo de saneamento básico na Agenda Rio 2030, e no dia 24 de julho, a Casa Fluminense lançará o próximo Boletim Saneamento É Básico que destaca o acompanhamento desta proposta de política pública. O evento de lançamento será na Praça do Rodo, no Centro de São Gonçalo, e vai reunir lideranças sociais locais, moradores, pesquisadores e representantes do legislativo para dialogar sobre as prioridades para o saneamento básico.
