Com mediação de Bernardo Serra, coordenador de Políticas Públicas no ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, a roda de conversa sobre mobilidade urbana (transparência na gestão pública, controle social, tarifa e passe livre) do 9º Fórum Rio apontou diversas iniciativas e organizações que estão promovendo o controle social no contexto da mobilidade urbana na região metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), onde cerca de 2 mil pessoas morrem por ano vítimas de acidentes de transporte ou deslocamento (dados de 2014 do Ministério da Saúde). Além disso, o tempo de viagem casa/trabalho dessa população gira em torno de 50 min a 2 horas por dia em um cenário onde o estímulo ao uso do carro é infinitamente maior através de redução de impostos para aquisição de um veículo, facilidades de estacionamento e o combustível sem a taxação condizente com o estrago que provoca, haja vista o cenário global e o aumento da emissão de gases do efeito estufa (média 800 kg de gases de combustível per capita).
Para se ter uma ideia, o problema do estacionamento foi destacado como um desafio global pela The Economist. A revista sugere que a eliminação do estacionamento gratuito (ou de baixo custo) é uma forma eficaz de reduzir o congestionamento, a poluição e o espraiamento urbano. Um estudo do ITDP mostrou que entre 2006 e 2015, para cada novo apartamento que é construído pela indústria mobiliária, existe uma nova vaga de carro, um reflexo do aumento do percentual para o uso do automóvel na cidade, que cresce 4 % ao ano, ao passo que as vagas aumentaram em 11%, ou seja, há mais vagas para carros sendo criadas do que a existência do carro em si, gerando um déficit habitacional de 200.000 casas. Bernardo lembrou que houve um aumento na frota de carros de quase 100% (taxa de motorização) em relação ao ano 2000. No Brasil 24,9% da população têm carros em casa. O ato de caminhar também não recebe estímulo e quando vamos refletir sobre a situação do pedestre e das pessoas que possuem mobilidade reduzida, vemos que 25% dos domicílios da RMRJ não possui calçada e menos de 7% possui rampas nas calçadas das casas. “Estamos indo na contramão do mundo”, disse Bernardo.
Grupo de Discussão Mobilidade Urbana
No entanto, para além dos números e estatísticas, Rafaela Albergaria, UFRJ, lembrou que é preciso honrar a história das pessoas que perderam a vida por negligência do estado, a exemplo de Joana Bonifácio, jovem mulher negra periférica e universitária, que morreu após ser arrastada por um trem da Supervia. Para ela, é impossível pensar em mobilidade urbana sem pensar nas demais políticas sociais e na discriminação racial. “O racismo está presente nos transportes e por isso posso afirmar que não desfrutamos de direitos iguais, pois essa situação determina as relações cotidianas, um trem partindo de porta aberta coloca em risco a vida das pessoas que nele trafegam, mas quem pega o trem são as pessoas negras e pobres, é como se nossas vidas não valessem nada”, lamenta Rafaela. De acordo com os dados da AGETRANSP apontados por ela, entre dezembro de 2016 e maio de 2017, os acidentes (interrupção de fornecimento de energia, queda nos trilhos, descarrilamento, fato não especificado, falha mecânica) envolvendo metrô, trens e CCR Barcas notificados foram 5, 31 e 8 respectivamente, uma prova da desigualdade e da falta de compromisso público para com os usuários periféricos.
Já Pedro Torres, do Meu Rio, disse que é importante a população exercer controle social das promessas dos candidatos eleitos no poder público através de dados (disponíveis ou que carecem de investigação). Ele lembrou da realização de duas campanhas específicas de mobilidade realizadas pelo Meu Rio nos últimos seis meses. Uma sobre a permanência da gratuidade do transporte com bilhete único para os alunos da rede pública e outra pela auditoria dos contratos de licitações de ônibus. “O prazo de licitação foi muito curto para averiguação das empresas envolvidas, apenas 45 dias não é possível fazer estudos mais aprofundados, além disso há indícios de formação de cartel; além de a contrapartida para a prefeitura ser zero, já que eles só operam o sistema e cobram tarifas.
Outra atividade sobre o tema Mobilidade foi o Papo Calçada, que reuniu uma avaliação da Associação MobiRio sobre o estado das calçadas no entorno da escola e da estação Pavuna. Esse é um formato simples que pode ser aplicado a outras cidades, possibilitando traçar um diagnóstico mínimo e colocar as calçadas no foco da administração municipal e no orçamento do município. Leia aqui: Papo Calçada no 9º Fórum Rio.
