Organizações da sociedade civil de Niterói ocuparam plenário da Câmara Municipal dos Vereadores, na última segunda (13/3), para ampliar o debate público sobre o Programa de Metas 2017/2020 com vereadores e cidadãos e entregar as Propostas da Sociedade Civil para a Gestão Municipal de Niterói. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito Rodrigo Neves tem até o dia 31 de março para apresentar o programa que define objetivamente as metas a serem alcançadas pela gestão municipal em cada área da administração pública.
Com o quórum de aproximadamente 60 pessoas, a ocasião contou com a presença de 8 dos 21 vereadores: Betinho (SD), Gabriel Oliveira (PTB); Talíria Petrone (PSOL); Leonardo Giordano (PCdoB); Bira Marques (PT); Paulo Eduardo Gomes (PSOL); Leandro Portugal (PV); João Gustavo (PHS).
O encontro teve início com a fala de Álvaro Cysneiros, fundador do Niterói Como Vamos e presidente do Conselho de Transparência e Controle Social, que apresentou práticas e experiências inspiradoras no planejamento e monitoramento participativo em cidades brasileiras, como é o caso de São Paulo, e relatou o processo de construção do Plano Estratégico Niterói Que Queremos (NQQ), que apresenta uma visão de futuro para a cidade nos próximos 20 anos. Para ele, o NQQ é um salto em termos de aprimoramento administrativo, mas pontua avanços necessários: “ O que falta ao Niterói Que Queremos é uma sistematização estruturada dos entregáveis até que os 20 anos aconteçam, com a medição da eficiência e eficácia dos projetos na qualidade de vida das pessoas. Neste sentido, o Plano de Metas com a definição dos grandes objetivos dos quatro anos do mandato, junto ao Plano Plurianual (PPA) que vai direcionar como isso será feito, e associado a um conjunto de indicadores medindo a eficiência do impacto, faz a diferença.”
Estimulando cooperação e interlocução qualificada entre sociedade civil e poder público, o movimento que se articulou durante a Campanha #Rio2017, apresentou a sistematização das propostas da sociedade civil niteroiense agrupadas segundo os acúmulos gerados no NQQ. Para Antonio Oscar Vieira, “ a estratégia resultou da visão do Fórum de Transparência e Controle Social de que é necessário que a sociedade civil dialogue com o poder público. Na medida em que já existia o programa Niterói Que Queremos, e que o mesmo precisava ser monitorado seria mais racional que as propostas sistematizada das Cartas Compromisso convergissem e procurassem se encaixar nos seus eixos. Esta seria uma das maneiras da sociedade ser ouvida e influenciar o planejamento da cidade.”
Após a leitura de destaques no documento de propostas da sociedade civil, o vereador Betinho (SD) alertou que os bons índices da cidade podem às vezes mascarar as desigualdade dentro do território e acrescentou: “ O orçamento de Niterói é contingenciado e pode ser modificado a todo momento. Isso é uma questão que requer ainda maior atenção dos vereadores com relação ao uso dos recursos pelo Executivo.”
O vereador Leonardo Giordano (PCdoB) reforçou o compromisso de seu mandato como signatário das cartas compromisso da Campanha #Rio2017 e destacou a importância de atrair novas organizações e entidades para o debate em torno do Plano de Metas. “ É preciso criar mais musculatura nesta articulação para que esse movimento consiga pautar e inclinar as ações do governo em direção às propostas apresentadas. Seria interessante também fazer uma nova rodada de assinaturas com o documento compilado em busca do compromisso dos mandatos”, afirmou Giordano.
Para a vereadora Talíria Petrone (PSOL), o cenário atual produz uma sensação de afastamento da sociedade civil na interlocução com espaços institucionais como a Câmara Municipal: “ Precisamos ir ao territórios e ampliar nossa escuta, pois não há como fazer política pública sem esse movimento. Queremos pensar em como traduzir nossos compromissos assumidos com vocês em ações.”
A partir da valorização do Plano de Metas como instrumento de gestão, o encontro na Câmara ressaltou a importância de que, na sua formulação, monitoramento e avaliação, seja garantida a participação social. Apesar dos avanços apontados com a elaboração do NQQ, não é fácil para a população acompanhar as ações da prefeitura. Para Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa Fluminense, “os desafio para a nova gestão, neste segundo mandato, é ampliar a prestação de contas sobre as metas da Prefeitura para a sociedade e fomentar a cultura de monitoramento para acompanhar essas metas ao longo da gestão.”
Como próximos passos, as organizações niteroienses definiram a entrega da sistematização das propostas ao Executivo durante reunião do Conselho de Transparência de Niterói e a ampliação a articulação com sociedade civil de Niterói em torno do monitoramento das metas da cidade.
