08. Gestão Pública, Transparência e Participação

Cidadania para além das eleições, gestão republicana para reduzir desigualdades

Se, por um lado, as crises política, econômica e de legitimidade que se intensificaram nos últimos tempos no Rio têm sua expressão máxima na condenação e prisão de algumas das principais figuras políticas do estado. Por outro, apenas escancaram os já conhecidos desafios da vida pública fluminense.

As debilidades técnicas e gerenciais, a aversão à transparência, o patrimonialismo e a corrupção estruturais não deixam o fato de o Rio de Janeiro ter recebido a segunda pior avaliação entre os estados brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pela CGU em 2018 ser uma simples coincidência

Amparar-se em mecanismos participativos de definição de prioridades e no fortalecimento das capacidades das gestões estadual e municipais é pré-requisito para abrir um caminho de maior eficiência na utilização dos recursos e de efetividade nas políticas públicas. Para furar a capa de impermeabilidade do poder estatal à cidadania ativa é preciso ir além de governos abertos e trilhar os caminhos de um Estado aberto e transparente.

Fazê-lo demandará um esforço institucional de políticas articuladas de transparência ativa e passiva, acesso à informação, prestação de contas e participação popular. Não apenas pelo poder executivo, mas também pelos legislativo e judiciário, em todos os níveis federativos. Só assim superaremos a lógica de sigilo nas informações e ações públicas, para que a transparência se torne a regra e não a exceção.

A Agenda Rio 2030 propõe: a descentralização e a transparência como regra, a adoção de mecanismos de participação social nas políticas públicas, o destino orçamentário para territórios menos atendidos e a promoção da justiça tributária, entre outras sugestões.

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