01. Política Metropolitana

Superar as fronteiras administrativas, costurar soluções

Mais da metade dos domicílios brasileiros está localizada em regiões metropolitanas, onde vivem aproximadamente 113 milhões de pessoas, segundo o IBGE. O Estatuto das Metrópoles, Lei 13.089 de 2015, regulamenta temas específicos desses territórios, oferecendo diretrizes e instrumentos para o planejamento e execução de políticas públicas.

Na esfera pública fluminense o tema é conduzido pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental, criada em 2014. Idealmente, a agência deve ter sua governança aprovada na Assembleia Legislativa, para responder às funções públicas de interesse comum (FPICs), como, por exemplo, equacionar o enorme déficit habitacional da região.

No Rio de janeiro, as desigualdades são profundas e reproduzem-se de diferentes maneiras dentro e fora dos 21 municípios que compõem oficialmente sua Região Metropolitana. Todos os dias, 2 milhões de pessoas dirigem-se à capital fluminense em busca de oportunidades. A segregação social, econômica e política vivida neste espaço ampliado desequilibra o acesso a direitos sociais básicos, como moradia, trabalho, transporte, segurança, assistência social, saúde, educação, lazer.

Todos esses direitos estão previstos na Constituição Federal de 88, que em outubro completa 30 anos. Nesta versão da Agenda Rio 2030, tais direitos serão alvo das propostas de políticas públicas, a partir da escala metropolitana.

A Agenda Rio 2030 propõe: fortalecer o planejamento municipal/metropolitano, a retomada de políticas de urbanização de favelas e a regularização fundiária, entre outras.

Faça download da publicação completa

 

 

Outras Notícias

facilisis Donec dictum lectus Donec pulvinar Praesent id elit. mattis elementum sed