O Rio logrou na última década reduzir a sua taxa de homicídios no estado, na capital e na maior parte dos municípios da cidade metropolitana, mas sob pena de ver aumentar a desigualdade. Enquanto a capital celebrou uma queda de 52% nas mortes violentas entre 2005 e 2015, o conjunto do estado o fez em apenas 37% no mesmo período. Se a taxa média conjunta na região metropolitana de 32,1 homicídios por 100.000 habitantes – ou quase 4.000 mortes – a cada ano é ainda elevada, os números de municípios como Seropédica e Queimados, com taxas correspondentes a 64,1 e 74,5 mortes anuais, seguem explicitando o contraste. Ao lado de seus vizinhos na Baixada e de bairros da Zona Oeste na capital, compõem os núcleos da violência letal na cidade, exigindo o foco prioritário das políticas de segurança pública.
Em 2015, a Baixada registrou taxa de 45,4 vítimas de letalidade violenta para cada 100 mil habitantes. No município do Rio, essa taxa é de 24,1 por 100 mil.
A desigualdade não é apenas espacial: jovens negros, moradores de favelas e periferias, são sabidamente os alvos preferenciais dessas mortes, representando mais de três quartos delas a cada ano. E a letalidade, como sabemos, não é apenas fruto de confrontos entre cidadãos, mas tem na polícia não raro um de seus principais combustíveis: em 2015, ações policiais resultaram em 645 mortes registradas no estado – 13% do total de homicídios – enquanto 26 policiais perderam a vida em serviço.
Conhecidos de todos e reiterados a cada ano, bem mais do que um apelo para os órgãos de segurança pública e justiça, esses números são um chamado para o Rio por inteiro: precisamos de um movimento real em defesa da vida, que a refaça como valor primeiro da nossa existência coletiva, com o princípio simples de valer sempre o mesmo onde e de quem quer que seja.
- Criação de um programa de redução de mortes violentas na Baixada, conjugando esforços aprimorados da Polícia Militar, o fortalecimento da Divisão de Homicídios e a adoção de ações preventivas pelas prefeituras da região.
- Renovação das políticas de segurança pública nas favelas e territórios populares, com a recuperação dos princípios de proteção à vida, minimização de confrontos e policiamento de proximidade que informaram o início do programa das UPPs, combinando-os com a extensão de serviços de acesso à justiça, combate à presença e circulação de armas de fogo, políticas preventivas, respeito a direitos e aprimoramento das relações com todos os segmentos das populações locais.
- Adoção de políticas ampliadas de prevenção do crime e da violência, com o envolvimento das prefeituras municipais, dos órgãos sociais do Governo do Estado e do sistema de Justiça para a coordenação de ações de expansão de oportunidades para a juventude, recuperação e valorização de espaços públicos de convivência, conservação e iluminação públicas, mediação e resolução de conflitos, proteção de crianças e adolescentes, combate à violência doméstica e de gênero, prevenção e tratamento da dependência química, reinserção social de egressos dos sistemas socioeducativo e prisional, garantia de direitos e outros esforços sociais e urbanos capazes de contrapor as dinâmicas de violência nas áreas mais afetadas por ela.
- Política de promoção da integridade e confiança nas polícias, fortalecendo seus mecanismos de formação, capacitação e valorização profissional, canais de participação e interação regular com a população e instrumentos de combate à violência e corrupção policiais.
