Planejando a Metrópole do Rio de Janeiro

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Texto por
Julia Michaels
Data
28 de novembro de 2014

Criada em  decreto de 12 de agosto de 2014, a Câmara Metropolitana de Integração Governamental deve começar a sair do papel no começo de 2015. Um grupo executivo já trabalha na subsecretaria de Obras, ao lado do coordenador Vicente Loureiro, para constituir o novo órgão, que terá como membros o Governador e os prefeitos dos 21 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. O novo órgão terá entre outras missões preparar o plano estratégico metropolitano da região, de forma participativa; criar uma base cartográfica e de dados completa para a região metropolitana e um sistema de informações geográficas para melhorar a tomada de decisões. O Banco Mundial apoia as três tarefas, com recursos provenientes de um total de US$ 40 milhões do programa Pró-Gestão.

Apesar de ser uma entidade de criação recente, tem raízes no governo de Marcello Alencar (1995-1999). Em 1997, foi aprovada na Alerj  legislação prevendo que o saneamento fosse tratado como uma questão metropolitana. Mas houve um questionamento na justiça, sobre a constitucionalidade da decisão. O processo foi julgado nesse ano apenas. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Rio de Janeiro deve constituir formalmente sua região metropolitana e que os municípios não podem optar por não participar; mas não pode haver hegemonia do estado sobre os municípios, nem de nenhum município sobre os outros. Ou seja, tem de haver participação de todos, com direito a voto, ainda que com pesos diferentes, dadas as caraterísticas das cidades.

Segundo o superintendente do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, Luiz Firmino Martins Pereira, o Supremo supriu uma lacuna que a Constituição Federal de 1988 deixou. A Constituição não enfrentou a discussão das metrópoles. Fortaleceu os municípios, mas não pensou a gestão metropolitana. Agora, acrescenta ele, o Rio de Janeiro vai trabalhar para criar uma legislação moderna sobre o tema. Uma conquista será observada pelo resto do país, já que a nova organização promete se tornar referência na gestão metropolitana, indo além da paulista EMPLASA, entidade focada em planejamento e assessoria, sem poderes concedentes, constituída há 40 anos.

De acordo com Firmino, a EMPLASA e a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador tem servido como referências brasileiras para a criação da Câmara fluminense. No exterior, com o apoio do Banco Mundial, houve visitas para conhecer estruturas metropolitanas em Singapura, Índia e  França. No saneamento da Baía de Guanabara, o estado do Rio  de Janeiro trabalha em parceria com a região de Chesapeake Bay, no estado de Maryland, EUA.

A Câmara, explica o superintendente do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, terá poder sobre  municípios e o próprio estado. Quando perguntado se ela irá mandar na CEDAE, a concessionária estadual responsável pela água e o esgoto, Firmino disse que a Câmara vai mandar no saneamento” – ou antes, será o poder concedente no saneamento na metrópole, “na medida em que ele planeje, discuta e aprove [as decisões], obviamente, nesse ente metropolitano.  Ainda que uns perdendo, outros ganhando, ele vai definir um desenho para fazer com que o saneamento na metrópole aconteça. E aí é compulsório, não tem como um município dizer que não quer.”

Todas as questões metropolitanas — não apenas o saneamento — serão tratadas dessa forma, diz o superintendente. Além dos eixos de saneamento, mobilidade, saúde, e segurança, a Câmara irá tratar de mais dois itens: o ordenamento territorial, ou seja, o fluxo metropolitano, as centralidades da região— políticas para fazer com que a metrópole se torne poli nuclear, com oportunidades de emprego em diferentes lugares; e a resiliência da metrópole, que envolve a prevenção aos riscos e a preparação para eventos climáticos. A ideia é integrar os sistemas municipais e estaduais em áreas como transporte e saúde. “Estamos trabalhando de forma intersetorial e intergovernamental,” explicou Firmino.

O superintendente deu um exemplo de como a falta de planejamento integrado prejudica a oferta de serviços públicos de qualidade. “Por que que a gente assistiu a uma decadência dos trens? Na realidade, tivemos uma concorrência dos ônibus. Colocou-se uma linha de ônibus vindo de Campo Grande até o Centro. Em vez de você melhorar os ramais de massa e as linhas alimentadoras, você perdeu essa perspectiva, degradou o serviço e colocou os ônibus no lugar. Estamos trabalhando com o Banco Mundial para implantar o desenvolvimento orientado ao transporte, para melhorar as estações de trem. Somente assim você atrai de volta o passageiro. Tem que ter acesso por bicicleta também, no Metrô, nos trens”, explicou.

Para fiscalizar a atuação da Câmara, cogita-se a criação de um Conselho Metropolitano. Previsto na lei a ser votada no começo do ano, no plenário da ALERJ, teria a participação da sociedade, de universidades e de uma série de outros atores.

Para os 22 políticos que irão compor a Câmara – de origens e interesses díspares – será uma nova experiência trabalhar em conjunto numa entidade metropolitana. Firmino acredita que o ente metropolitano será uma importante aliada para a maioria dos prefeitos, que costumam ter pouca capacidade técnica e estrutura. “Isso vai ajudar no sentido de continuidade,” diz, “porque tudo fica arquivado no ente metropolitano, apoiado na base cartográfica e no sistema de informações geográficas”.

Com a experiência de quem trabalhou para constituir um consórcio intermunicipal de doze prefeituras na Região dos Lagos, Firmino prevê que é possível mudar hábitos políticos de longa data. Lá, diz ele, o saneamento foi feito e os prefeitos não questionaram as decisões do consórcio.

O certo é que caberá à sociedade civil, inclusive à Casa Fluminense, acompanhar o funcionamento da Câmara e exercer pressão para que de fato ela tenha impacto sobre a sociedade. A boa notícia é que, em Brasília, discute-se a criação de uma Lei das Metrópoles, e possivelmente, um Fundo Metropolitano. Depois de muitos anos de espera, o país começa a ganhar instrumentos para de fato gerir suas metrópoles.

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