A Casa Fluminense tem o compromisso de monitorar a gestão pública em vários aspectos visando a redução das desigualdades do território, o aprofundamento da democracia e a sustentabilidade. Estes também devem ser os compromissos adotados pela prefeitura e refletidos em sua área metropolitana e todo o conjunto do estado.
É muito importante conhecer quais serão os mecanismos de consulta pública e os canais de participação popular ligados às metas, atribuindo-lhes transparência e controle público. O Rio encontra-se na 18 ª posição entre os 27 estados do país no ranking de transparência.
Pensando o Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro, que foi entregue dia 4 de julho (Crivella_pe_2017-2020), queremos destacar algumas áreas primordiais que merecem atenção:
Igualdade Territorial – É grande o desafio do Rio de Janeiro em desfazer distâncias em direitos e oportunidades prioriza sua atenção em áreas que contam com menos presença pública no cotidiano da cidade (quem mais sofre com a falta de infraestrutura e serviços urbanos são as regiões da zona norte e zona oeste).
=> Queremos a adoção de um programa de igualdade territorial com definição de metas claras para a promoção de serviços urbanos básicos de educação, saúde, lazer, segurança pública e esporte como critério norteador para a destinação de investimentos públicos. Além disso, queremos que façam parte das ações estruturantes desse programa, o fortalecimento do projeto de clínicas da família nas favelas e garantir que as escolas de comunidades tenham a mesma carga horária e quantidade de dias letivos que as escolas em outras regiões.
Saneamento básico – A relação com a água e o saneamento do Rio é problemática, apenas 34% da população dos 21 municípios da metrópole vive em domicílios conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto, há ligações clandestinas de dejetos multiplicadas em todos os pontos da cidade, acesso irregular ao fornecimento de água em vastas parcelas dela e sistemas de recursos hídricos sob pressão constante. No município do Rio apenas 3% do lixo é reciclado e o cidadão fluminense é o terceiro na escala nacional de produção de lixo.
=> A Casa, junto com seus parceiros, sugere, entre outras ações, a promoção do uso eficiente da água em todas as etapas da cadeia de fornecimento, reduzindo o índice de perdas do sistema de abastecimento de 45% para ao menos 30%, diminuindo o consumo per capita de modo a deixar o posto de maior índice do país, combate a ligações clandestinas de esgoto e adoção de sistemas de reuso de água no consumo doméstico, público e do setor privado.
Mobilidade Urbana e sustentável – Cerca de 2 milhões de pessoas na metrópole deixam seus municípios de residência diariamente para acessar oportunidades de lazer, estudo e trabalho em áreas privilegiadas da capital fluminense. É urgente a requalificação da malha de trens metropolitanos e suas estações, a expansão de redes de metrô e barcas, além da aprimoração dos serviços de ônibus e BRTs. Não queremos a utilização das linhas de tráfego dos BRTs por táxis, o que privilegia o transporte individual, por exemplo. Outra questão é a ampliação da infraestrutura viária para pedestres e ciclistas. O Rio tem uma qualidade questionável para suas calçadas, há bairros onde elas sequer existem nas vias públicas . Uma cidade que anuncia sediar mais um evento internacional em 2018 (VeloCity), precisa entender que bicicleta não é só lazer na zona sul. É transporte e necessita de segurança viária e integração para fluir.
=> Queremos uma maior integração modal e tarifária ampliada no município do Rio com vistas também na região metropolitana, priorizando pontos de integração física entre estes modais de transporte. Precisamos promulgar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e expandir a prioridade do transporte público coletivo na cidade, com a expansão de BRS e conclusão do BRT TransBrasil e da linha 3 do VLT. Atualmente apenas 2% da malha viária no município conta com algum sistema de prioridade.
Segurança pública e valorização da vida – O número de mortes violentas intencionais cresceu 21% no primeiro quadrimestre de 2017, em comparação com o mesmo período do ano anterior. É importante que a prefeitura atue na produção e sistematização dos dados e informações das diferentes secretarias da cidade, o que possibilita a identificação da vulnerabilidade em diferentes áreas e a integração de dados criminais e não criminais, algo fundamental para subsidiar a elaboração de políticas preventivas e o seu monitoramento e avaliação.
Áreas Verdes e Cidades para Viver – Também é uma questão importante a preservação das áreas verdes que estão degradadas em grande parte do território municipal e região metropolitana. É preciso qualificar a relação cotidiana com a natureza e os espaços coletivos na experiência da cidade como um todo. Sede da maior floresta urbana do mundo, a cidade metropolitana do Rio possui cerca de 90 mil hectares de áreas protegidas, o equivalente a 16% de seu território, e conta com 183 unidades de conservação, nos 21 municípios. No entanto, muitos bairros contam com poucas áreas verdes, ficando abaixo do mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde de 12 m² por habitante.
=> O aporte de recursos públicos para viabilização econômica de projetos de ampliação da cobertura vegetal e implantação de novas áreas verdes de lazer público é fundamental para a efetividade da qualidade de vida da população, de forma que cada Superintendência Regional da cidade alcance o mínimo estipulado pela OMS.
Baía de Guanabara – Ao longo de 24 anos destinamos R$5,8 bilhões para programas de despoluição da baía, mas falhamos em produzir a coordenação devida para fazê-los eficazes, apenas 33,% da população residente no entorno da Baía tem acesso à coleta e tratamento de esgoto e 2/3 dos habitantes da região metropolitana (8,5 milhões de pessoas) drenam o esgoto diretamente para a Baía.
Pensando o Rio metropolitano, a Casa Fluminense também elegeu 7 indicadores para acompanhar, analisar e monitorar a RMRJ em um Painel de Monitoramento, acesse para saber mais:
Painel de Monitoramento como instrumento de gestão municipal
Casa Fluminense apresenta indicadores do Rio metropolitano em Painel de Monitoramento
Queremos agradecer a todos os parceiros e entidades que colaboram nessa construção prévia e somando-se à parcela da sociedade civil que busca pensar uma cidade mais inclusiva e democrática.
