Democracia é eleições livres, distribuição institucional de poderes e gestão pública republicana, mas é também a prática regular do diálogo e negociação plurais como fundamentos da qualidade das decisões, políticas e ações públicas cotidianas. Sem isso, não pode haver democracia completa nem efetiva, com a prática governamental cotidiana sendo justamente minada pela baixa legitimidade, a multiplicação de tensões sociais e o descrédito.
Dos 21 municípios da metrópole, apenas Niterói e Rio de Janeiro possuem leis de Planos de Metas, e ainda são necessários muitos avanços na participação social na sua elaboração e no monitoramento público de sua implantação.
Qualquer identidade com o contexto do Rio não será, naturalmente, coincidência. Nossa história é a da centralidade, da escassez de participação e do arbítrio recorrente na vida pública, e a experiência recente dos governos estadual e municipais na metrópole faz inevitável reconhecer que ela pouco ou nada alterou-se nos últimos anos. Da opacidade de projetos decisórios à experiência cotidiana de violações de direitos em espaços amplos do seu território, a cidade se ressente crescentemente da impermeabilidade do poder público à cidadania.
Para ser de todos, o Rio precisará assim fazer com que seu estado e política possam sê-lo também, sintonizando-se com as exigências de uma vida democrática realmente plena.
- Realização de experiências inovadoras de participação na elaboração de orçamentos públicos, com ênfase nos planos local e municipal, aprofundando o envolvimento da cidadania e ampliando a transparência na formação de prioridades governamentais.
- Ampliação de canais e modos de participação social e interlocução com a população em todos os níveis, implantando e valorizando mecanismos já existentes, como os conselhos de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias etc., e sobretudo testando e disseminando formas inovadoras, como a criação de espaços físicos de referência para a difusão de informações e escuta sobre processos de planejamento na cidade; o envolvimento dos usuários na gestão e avaliação de equipamentos e serviços públicos; a realização de consultas a grupos focais de beneficiários e especialistas ou a grupos randomicamente selecionados de cidadãos; entre outras possibilidades, no amplo repertório de experimentação no tema em curso no Brasil e no mundo.
- Experimentação de processos participativos com uso de tecnologias digitais, com a multiplicação de processos de consultas online para a formulação de políticas e criação de mecanismos para comunicação e votações pela população em temas de interesse local por meio de celulares e da internet. Combinação quando positivo dessas iniciativas com formas e momentos presenciais de participação, interagindo de forma inovadora com as dinâmicas virtuais.
- Recuperar o papel dos parlamentos como canais de diálogo e debate públicos, com a multiplicação de espaços e instrumentos para isso na rotina das câmaras de vereadores e da Assembleia Legislativa e o compromisso de vereadores e deputados estaduais com a realização de mandatos abertos e participativos.
- Criação de programa de cidadania universal para a metrópole, a partir da ação coordenada dos órgãos públicos de defesa da cidadania e proteção de direitos, estabelecendo metas e mecanismos de monitoramento para a redução de violações em geral e reforçando os meios de responsabilização do Estado e compensação das vítimas nos casos de violência, arbítrio e discriminação por agentes públicos.
