Os desafios da vida pública no Rio são bem conhecidos. Centralização decisória, fragmentação institucional, debilidades técnicas e gerenciais, aversão à transparência, patrimonialismo e corrupção. Seus custos profundos e persistentes para as possibilidades de conquistas coletivas na cidade são também sempre crescentemente evidentes. Mais que formular e sustentar políticas para a qualificação da agenda governamental, é decisivo encontrar caminhos para desfazer barreiras para a efetivação delas pelas instituições públicas, qualificar a vida política e suas interfaces com a cidadania, aprimorar os modos regulares de planejamento e gestão nas várias camadas governamentais.
No ranking da transparência da Controladoria Geral da União, o Rio encontra-se na 18a posição entre os 27 estados do país.
Se os obstáculos estão longe de ser desprezíveis, as oportunidades são dadas pela demanda flagrante de mudanças e a disponibilidade ampla de meios para fazê-las, no repertório global da boa gestão pública, nos avanços parciais de órgãos públicos da própria metrópole, no arco de mecanismos legais já existentes no país por implementar. Abraçando-os, o Rio terá dado passo indispensável para transformar-se em tudo mais que preciso.
- Adoção pelo Governo do Estado e por todos os municípios da exigência legal de apresentação de planos de metas no início das respectivas gestões e prestação de contas regular do seu cumprimento, com participação abrangente na sua elaboração e ampla divulgação pública dos balanços de resultados.
- Aprimoramento permanente dos meios de planejamento e gestão nas administrações, com políticas de controle e ganho de eficiência na gestão fiscal, criação de sistema de informações para o monitoramento dos serviços e ações públicas em todas as instâncias, ampliação de mecanismos de coordenação intersetorial de ações e valorização de estruturas perenes e qualificadas de pessoal.
- Aprimoramento das políticas tributárias e dos sistemas de arrecadação, com a revisão de incentivos e isenções fiscais para empresas e proprietários de imóveis, eliminando disparidades; a atualização das plantas de IPTU nos municípios, ativando mecanismos de progressividade e incentivos para o uso eficiente do solo, a democratização de oportunidades habitacionais e a descentralização econômica; a promoção da transparência nos sistemas de arrecadação, fiscalização e concessão de benefícios; a expansão de programas de premiação aos consumidores para a demanda de notas fiscais de comércio e serviços; e a adoção de políticas de justiça tributária voltadas à redução de desigualdades e estímulo a práticas sustentáveis em todos os níveis.
- Implantação efetiva pelas administrações dos instrumentos já existentes de transparência e controle social, como a Lei de Acesso à Informação, a adoção de plataformas online de dados abertos, a exigência de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental em obras públicas e a adoção de protocolos básicos para serviços de informação ao cidadão, tanto presenciais quanto virtuais.
- Ampliação de mecanismos de transparência e eficiência para compras públicas, com a publicação regular das cartas-convite de licitações, divulgação de planilhas de custos e cálculos tarifários de concessionários de serviços públicos, adoção de políticas de compras públicas inclusivas e sustentáveis, entre outras possibilidades.
- Renovar a prática de elaboração de projetos em obras públicas, com a exigência de realização de concursos para o envolvimento de agentes privados, consulta e participação social no desenvolvimento e a contratação das obras somente a partir de projetos completos.
