1º Encontro Rio Metrópole debate Programa Equilibrar a Metrópole do PDUI

Texto por
Comunicação Casa
Data
9 de agosto de 2019

O “Encontro Rio Metrópole” aconteceu no dia 22 de julho, na Casa Fluminense, em parceria com a Rede Pró-Rio, para discutir com membros da Academia, da sociedade civil organizada e com gestores públicos o “Programa Equilibrar a Metrópole”, um dos eixos programáticos do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) ou, simplesmente, Plano Metropolitano do Rio.  O Programa Equilibrar a Metrópole tem um orçamento geral de 20 bilhões de reais, com 27 ações previstas. Até o fim do ano, outros encontros acontecerão, uma vez por mês para a discussão sobre o PDUI. Estiveram presentes líderes de movimentos sociais e coletivos como o Movimento Pró Saneamento – MPS, o Observatório das Metrópoles, a FASE, o Baía Viva, o DIEESE, a Fundação Cecierj, além de professores universitários, assessores parlamentares e gestores públicos.

Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa Fluminense, apresentou as motivações para o encontro: a conclusão do Plano Metropolitano elaborado pelo governo do Estado; a aprovação da Lei de Governança Metropolitana, na ALERJ, em 2018; a instalação do Conselho Consultivo da Câmara Metropolitana; e a necessidade de ampliar a articulação do conhecimento acadêmico na construção de estratégia de desenvolvimento metropolitano e regional. Além disso, os objetivos das discussões do encontro também foram apresentados. São eles: aprofundamento da análise crítica do Plano Metropolitano; necessidade de mapear pesquisas e laboratórios que estudam os temas presentes no Plano, destacando a importância do Centro de Referência que deverá ser desenvolvido pela Rede Pró-Rio; identificação de possíveis lacunas no documento que podem servir como novas linhas de pesquisa; e, por último, influenciar na aprovação do Plano na ALERJ e a sua inclusão no orçamento do governo do Estado. Para Henrique, cinco ações são o ponto de partida para o debate sobre o Programa Equilibrar a Metrópole. São elas: 1- Fortalecer centralidades urbanas; 2- Ocupar vazios urbanos; 3- Fontes de financiamento para transporte público; 4- Políticas de educação e cultura para juventude; 5- Eixo transversal Alcântara.

A primeira ação é o fortalecimento das centralidades urbanas, conforme estabelecido pelo Programa Equilibrar a Metrópole, destacando as regiões de Campo Grande e Niterói; Duque de Caxias, Madureira, Nova Iguaçu e São Gonçalo; Itaboraí, Itaguaí, Magé, Queimados, Maricá e Seropédica, reconhecendo-as como centralidades que devem ser desenvolvidas na busca da diminuição das desigualdades socioespaciais. É preciso, portanto, ter esses locais como prioritários para políticas de infraestrutura urbana como mobilidade, equipamentos sociais e saneamento básico. Foi apresentado, também, a importância de disponibilizar áreas com adensamento habitacional e assentamentos populares que precisam ser priorizados, além do incentivo à implantação de negócios em centralidades secundárias, na busca por um melhor ambiente de negócios. Porém, se reconhece que é necessário que haja uma política nacional de desenvolvimento econômico, em paralelo. A apresentação reforçou a abordagem sobre o direito à moradia, a função social da propriedade e a necessidade do Estado atuar, efetivamente, para o adensamento urbano, limitando a expansão de manchas urbanas com “infinito” espraiamento. Os vazios urbanos devem ser ocupados e para isto são necessárias políticas específicas. 

Sobre fontes de financiamento para o transporte público, a narrativa foi atravessada pela necessidade de debater o sistema tarifário, bem como seu modelo de financiamento. O Plano Metropolitano aponta o projeto da barca para São Gonçalo como uma possibilidade, mas conforme apontado por Henrique, é preciso primeiro debater tarifa e concessão. Algumas indagações sobre o tema foram feitas, como, por exemplo, se é possível um pedágio urbano ou a criação de impostos no combustível para financiamento da tarifa. Também foi apontado a cobrança do Ministério Público para a licitação dos ônibus intermunicipais. Além disso, a revitalização da malha ferroviária nos municípios do entorno da Baía de Guanabara também foi citada.

Segundo o coordenador da Casa Fluminense, para pensar políticas de educação e cultura para juventudes é necessário melhorar a qualidade de ensino e da saúde, incentivar a economia criativa e pensar em políticas específicas para jovens das “cidades dormitórios”. Destacou-se que, nessas regiões, por exemplo, os jovens, em muitos casos, ocupam a categoria “nem-nem”, ou seja, fazem parte do grupo daqueles que não estudam e nem estão no mercado de trabalho, muitas vezes vivenciando uma realidade de profunda violência. Constatou-se que é preciso, também, incentivar a políticas públicas voltadas para a produção cultural local, ou seja, que se preocupe com a produção, mas também com a formação de plateia em espaços artísticos, ou outras formas.

Sobre o eixo transversal Alcântara, que prevê a implantação de um projeto multifuncional na bacia do Rio Alcântara e a mitigação das enchentes na região, foram destacados o cuidado e a cautela necessários quando se trata de “grandes obras”, como as que recentemente foram feitas no Rio de Janeiro, voltadas para os megaeventos. Como o tema é controverso, ou seja, sobre os impactos que megaeventos e grandes obras exercem sobre o desenvolvimento regional, destacou-se que este debate deveria ser aprofundado.

Henrique Silveira, a esquerda, e Bruno Sobral, a direita, durante 1º Encontro Rio Metrópole. Foto: Taynara Cabral

Bruno Sobral, professor da UERJ e coordenador da Rede Pró-Rio, apresentou um diagnóstico temporal sobre a ausência de debates e construção de narrativas sobre a metrópole do Rio. O pesquisador afirmou que não há uma institucionalidade sobre a Região Metropolitana e que o PDUI tem dificuldade de preencher essa lacuna, pois sua construção não dialogou suficientemente com a sociedade civil organizada. Segundo o pesquisador, há a necessidade de maior organização com o objetivo de buscar ações que favoreçam o desenvolvimento socioeconômico do Estado do RJ, e não de cristalizar o debate. Neste caminho, o professor apontou a importância de se investir na constante formação e sensibilização dos gestores públicos, um dos objetivos da Rede Pró-Rio. Para Sobral, ganhar eleição não é o suficiente, pois por maior que seja a demanda de trabalho é preciso sensibilidade e ampla visão dos problemas que afetam o estado por parte dos gestores públicos. Entender a importância da crise que se abate sobre o Rio de Janeiro e apostar nas atividades capazes de estruturar a economia regional — o que requer eleger prioridades — implica em reconhecer a urgência de um planejamento de longo, médio e curto prazo para se impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.

Bruno Sobral entendeu ser o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) um plano concebido por urbanistas, como na realidade o foi, e que o fato de existirem ‘vazios urbanos’, na verdade, mostrava que são ‘vazios econômicos’, o que conduz a conclusão que a metrópole do RJ não pode ser vista e entendida apenas como um tabuleiro a ter seus vazios preenchidos. Seguindo nesta direção, o professor sinalizou que o termo “modelar a metrópole” é próprio da visão através da qual o PDUI foi concebido. O eixo “equilibrar a metrópole” passa a ideia de que há um desequilíbrio espacial e que a ideia de “homogeneização”, que marca o eixo programático do PDUI, acaba por descartar as diferenças que precisam ser enunciadas e priorizadas em um processo de planejamento e de desenvolvimento regional, no qual as ações estruturantes ganham prioridades.

Outro ponto levantado foi o da valorização da terra, com Sobral destacando que não se está falando de uma região em abstrato, mas de uma metrópole que tem o metro quadrado mais caro do país. A ocupação desse território implica, necessariamente, em valorização dos imóveis e exige que se repense as desigualdades sociais que são geradas. Para o professor, o grande desafio não é preencher os vazios urbanos, mas sim como pensar territórios que estão inertes economicamente e como dinamizar essas regiões, considerando que os moradores dessas áreas não circulam por outras cidades e estão isolados da dinâmica social metropolitana. Ao término de sua explanação, Bruno indagou sobre as possibilidades de se desenvolver as potencialidades desses territórios, sem perder de vista o “mandonismo local”, aqui materializadas nas figuras dos ‘coronéis’, políticos e milicianos. Alguns pontos, portanto, foram apresentados como necessários para atenção. São eles: enclaves econômicos, periferia e o localismo competitivo, pois todas essas três categorias criam grupos fragmentários de interesse, desconsiderando o debate da metrópole do RJ.

Com criticidade, o articulador da Rede Pró-Rio apontou que é preciso levar em consideração a questão da coesão, em detrimento de reafirmar a tese de equilíbrio espacial, para pensar o desenvolvimento econômico e que essa articulação pode ser puxada pela cidade do Rio de Janeiro. Além disso, apresentou sua discordância ao termo “vocação” que o PDUI apresenta para as regiões, pois para ele o conceito ‘complexo regional’ é mais agregador. Outra questão enunciada por Sobral diz respeito à geração de produção, emprego e renda, pois acabamos absorvendo falsas teses, e deixando de debater e questionar a falta de planejamento do desenvolvimento socioeconômico. O que pode articular determinado investimento? Qual a cadeia produtiva que movimenta? Quais as principais ações estruturantes? O mapeamento de potenciais econômicos, como por exemplo, a capacidade produtiva de pesquisa da Fiocruz é, para Bruno Sobral, uma possibilidade de articular a universidade aos gestores públicos e à sociedade civil em torno do desafio de discutir os temas afins ao desenvolvimento socioeconômico metropolitanos.

Intervenções dos participantes no 1º Encontro Rio Metrópole

As intervenções dos participantes do encontro seguiram um caminho de questionamento sobre a viabilidade do PDUI, levantamento de hipóteses e possíveis caminhos para a articulação de ações, políticas públicas e os movimentos sociais:

  1. Álvaro Albernaz, do IE-UFRJ, destacou a existência de grandes espaços urbanos ociosos e a importância de se aproveitar a oportunidade referente à Ilha do Fundão.
  2. Carlos Fernando Andrade, conselheiro do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro, fez um histórico da elaboração do PDUI, explicando os recursos utilizados do Banco Interamericano de Desenvolvimento e a contratação do consórcio MODELAR. Fez uma pergunta crucial: O PDUI tinha sobrevida ou era “cachorro morto”?
  3. Manoel Ribeiro, arquiteto e urbanista, destacou que há necessidade de se criar uma governança transversal que perpasse todos os eixos, constituindo uma hierarquia, e elaborando ações que mobilizem empreendedores econômicos. Destacou que falta elaborar um “olhar metropolitano” que funcione como diretriz, que aglutine os princípios que queremos imprimir: desconcentrar, descentralizar, grande projetos e concentração, pequenos e médios projetos podem ser mais democratizantes. Destacou ainda a importância das favelas, como áreas cruciais.
  4. Antônio Vieira, do Fórum da Transparência de Niterói, usou o conceito de Economia Circular, destacando a importância do enfrentamento do problema ambiental e a dificuldade de separação entre o que é público e o que é privado, exigindo maior capacidade de regulação do Estado.
  5. Paulo Machado, membro do Movimento Pró-Saneamento de São João de Meriti, apresentou a preocupação com o não-debate sobre uma possível crise hídrica no estado do Rio de Janeiro. Ele destacou a importância da Baixada e de seus rios como alternativas para solucionar a crise hídrica que o Estado do RJ deverá viver num tempo próximo. Como exemplo, citando o eixo Equilibrar a Metrópole, ao tratar o rio Sarapuí, sequer cogita sobre sua capacidade de manancial hídrico.
  6. Sergio Ricardo Verde, do Baía Viva, referiu-se ao projeto das barcas para São Gonçalo e para a Ilha do Governador, existente desde 1984. Destacou que o PDUI parte de uma premissa equivocada e que os números “são chutados”. Aponta que a Baía de Guanabara é sacrificada pelo plano e que a Baía de Sepetiba, de grande importância para o desenvolvimento do Estado do RJ, é praticamente excluída. Deixa de lado a possibilidade de criação de um corredor agroecológico, levantando ainda a questão da privatização da CEDAE.
  7. Efhin, da OKNO, destacou que planejamento é resolução de conflitos e que os planos para o desenvolvimento do ERJ já nascem mortos. Destacou que o pacto federativo é prejudicial e que subordina o ERJ ao governo federal, faltando segurança política, jurídica, etc. Apontou como saída políticas que incentivem Parcerias Público Privadas (PPPs) e que se busque os ODS da Agenda 21.
  8. Maria Aparecida Abreu – GPDES-IPPUR – destacou a importância de aproveitarmos as oportunidades e criarmos fóruns de discussão.

Aperfeiçoar as centralidades, descentralizar e desconcentrar ações e planejamentos de infraestrutura urbana foram pontos, inicialmente, levantados. As grandes obras para os eventos esportivos também foram lembradas com precaução. Outros pontos que apareceram nas falas foram a necessidade de planejar projetos de habitação popular descentralizada, distribuída pelos territórios, a construção de uma democracia, efetivamente, participativa, com transparência e acesso à informação e, aliar a iniciativa privada aos interesses públicos. Outro apontamento foi acerca da regulação dos territórios ocupados pela elite fluminense e a conclusão de que quem não tem herança, no Rio de Janeiro, não consegue adquirir um imóvel.

Comentários finais

As conclusões dos painelistas da noite seguiram com Bruno Sobral apresentando a expectativa sobre a aprovação do projeto de lei do Plano e, a partir disso, não deixar que o PDUI continue sendo um planejamento tecnocrático, perdurando o desafio de fortalecer a Câmara Metropolitana e através dela, fazer os debates necessários.

O fechamento de Henrique Silveira passou pela constatação sobre os conflitos de interesses e os desafios impostos à sociedade civil, junto ao poder público para mediações e tomadas de decisão. Contudo, vê o Plano Metropolitano como ponto de partida e que esse primeiro Encontro Rio Metrópole, juntamente com as próximas, é a possibilidade de construir estratégias para o desenvolvimento regional aliando a universidade e a sociedade civil organizada.

< Relatoria produzida por Thábara Garcia >

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