As políticas públicas são ações e programas criados para garantir que a população tenha acesso aos seus direitos. Um exemplo de política pública nacional é o Sistema Único de Saúde (SUS) que tem garantido que todos, ricos e pobres, se vacinem contra o coronavírus. Mas como nascem essas políticas?
Para a pesquisadora da Casa Fluminense, Bruna Tainá Rodrigues, a resposta para essa pergunta está nos grupos locais que pensam maneiras de mudar seus territórios através de atividades culturais, rodas de conversa, distribuição de cestas e outras atividades.
“Sem as lideranças locais ativas não se tem políticas públicas. Essas atrizes e atores são a sustentação dessa construção, são deles que partem o processo de escuta da população, diagnósticos dos problemas, demandas e até a produção de dados seguros sobre o território. As vezes quando vemos o governo assinar um programa de política pública não temos a dimensão do trabalho por trás que foi realizado por lideranças locais para que essa demanda chegasse até o poder público”, resumiu a pesquisadora.
Essa discussão foi o que fortaleceu a elaboração do Guia para Agendas Locais 2030, uma nova categoria de publicação da Casa Fluminense, construída com o apoio do GT Agenda 2030 através do financiamento da União Europeia. O Guia lançado nesta quarta-feira (23/06) em uma live realizada no youtube e facebook da Casa, apresenta uma metodologia que pode ajudar as lideranças e coletivos que estão tentando criar propostas de ações para a melhoria de vida dos moradores da sua área. Para contar essa história, participaram da live os coordenadores do projeto, Cláudia Cruz e Vitor Mihessen, os pesquisadores Bruna Rodrigues e Hugo Satiro, além de representantes das 5 agendas locais da Região Metropolitana do Rio.
Agenda na prática
O Guia para Agendas Locais 2030 tem como inspiração as Agenda Queimados 2030, Carta da Maré, Plano Santa Cruz 2030, Agenda Japeri 2030 e Agenda São Gonçalo 2030 que foram produzidas no ano passado por lideranças locais e com apoio da Casa Fluminense. Esses materiais serviram para unir pessoas e organizações de incidência de cada um dos territórios. As publicações já têm trazido resultados no dia a dia desses territórios, a exemplo da Agenda de Queimados que tinha como proposta o fortalecimento do esporte como forma de combate à violência na cidade. O representante da publicação, Jorge Peixoto, contou na live do Guia que a cidade agora terá um Conselho do Esporte.
“Essa decisão foi uma consequência direta do trabalho realizado pelo Golfinhos da Baixada e da Agenda Queimados. O resultado está aí! A gente tem agora, pela primeira vez em Queimados, um Conselho do Esporte. Essa conquista serve de mensagem para todos. A gente tem que criar redes de parcerias porque esse espírito coletivo é um dos motivos para nossas ações serem bem sucedidas ”, contou Peixoto.
A coordenadora de informação da Casa Fluminense, Claudia Cruz, contou durante o lançamento sobre as expectativas da instituição com o Guia para Agendas Locais 2030. Para ela, a publicação surgiu como um resultado importante do trabalho das agendas locais.
“O Guia chega através dessa inspiração que a gente recebe do trabalho dos grupos que criaram as agendas locais. Com esse sentimento organizado, a gente criou metodologias de aplicação e formação de agendas para inspirar outros territórios. É um ciclo bonito. As agendas locais não só nos inspiram como também nos ajudam a monitorar os passos das políticas públicas territoriais. Queremos ter cada vez mais agendas e aumentar esse monitoramento por toda a metrópole, esse é um dos focos de trabalho da Casa”, contou Claudia.
Uma olhar local para o futuro 2030
A Agenda 2030 é um documento global referência para a construção de um futuro mais sustentável e justo. Ela traz um plano de ação mundial que reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas voltados para a erradicação da pobreza e promoção de uma vida digna para toda a humanidade e o planeta. Na Região Metropolitana do Rio, a Casa Fluminense criou em escuta com diversas entidades a Agenda Rio 2030, que discute os mesmos temas só que com um olhar metropolitano. A busca por mudanças foi o que mobilizou também a criação das Agendas locais, inspiradas nas outras publicações, mas com os pés fincados nos territórios. Foi dessa derivação que surgiram a Agenda Queimados 2030, Carta da Maré, Plano Santa Cruz 2030, Agenda Japeri 2030 e Agenda São Gonçalo 2030. E o Guia é uma consolidação dessas vertentes que chega com o objetivo de multiplicar os trabalhos.
Durante o lançamento do Guia, representando o GT Agenda 2030, a assessora de advocacy e mobilização pela Visão Mundial, Fabiana Paiva, explica a importância de se discutir em redes locais um tema global como os ODS e a Agenda 2030.
“É uma iniciativa importantíssima que as organizações locais estão fazendo com a municipalização dessa temática urgente, no mundo inteiro, que é o desenvolvimento sustentável. Temos conversado sobre como, às vezes, esses grupos trabalham a favor do movimento dos ODS mas não se nomeiam como parte da Agenda 2030. A gente vê nas Agendas Locais um trabalho de fazer com que os ODS sejam discutidos e usados por pessoas dentro dos seus territórios, o que ajuda na cobrança também para com o poder público. Queremos que estes trabalhos se multipliquem.” contou Fabiana.
