Mesa 1: Regularização fundiária na região metropolitana

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Sem categoria
Texto por
Comunicação Casa
Data
24 de agosto de 2015

 

http://https://www.youtube.com/watch?v=0kTJt-aoJa8

 

Responsável: Alex Magalhães

Contexto: Ausência de políticas estruturas de regularização, poucos recursos, equipes reduzidas, inexistentes ou não devidamente qualificadas.

Encaminhamentos:

Realização de diagnósticos das situações de irregularidade fundiária presentes na RMRJ, como etapa preliminar necessária à estruturação da polícia de regulação fundiária

Consórcio envolvendo entes como agência metropolitana, ITERJ, Defensoria, Prefeituras a fim de estruturar uma política de regularização fundiária em escala metropolitana, que possibilite acesso aos recursos humanos, institucionais e financeiros necessários às ações de regularização fundiária, especialmente disponível para os municípios.

Realização de reforma administrativa que favoreça a apropriação, internalização e efetivação dos planos já existentes, que possuem interface com a regularização fundiária, tais como os planos diretores, de saneamento, mobilidade, dentre outros.

Uniformização de regras e procedimentos em todas as esferas federativas, no que diz respeita à regularização fundiária, a qual deve ser conferido tratamento diferenciado de padrão estabelecido pelo 6766.

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