A Casa Fluminense se prepara para lançar a nova edição da Agenda Rio 2030. A publicação é um conjunto de propostas de políticas públicas, atualizada e produzida pela Casa e sua rede de parceiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, desde 2016.
A partir dos diagnósticos levantados pelo Mapa da Desigualdade e da construção coletiva com uma rede de parceiros, a Casa Fluminense organizou um conjunto de propostas que podem garantir um futuro menos desigual para a metrópole. As demandas levantadas na Agenda são atualizadas em anos de eleição e monitoradas nos anos seguintes. Na última edição, algumas das propostas territorializadas foram destacadas.
A Agenda trouxe uma ilustração do Mapa da metrópole com indicações de 18 demandas locais estratégicas para se pensar o futuro do Rio. Prestes a lançar a quarta edição, a Casa revisita este mapa para pontuar quais mudanças propostas já foram realizadas.
As proposições locais inseridas no Mapa da Agenda fazem um longo percurso pela metrópole, da zona portuária carioca até a Bacia do Rio Guapiaçu, em Cachoeira de Macacu. Das 18 propostas de 2018, 7 já estão encaminhadas. Confira quais são:
Proposta 01 – Política de 1º emprego e programas de aprendizagem no Distrito Industrial de Santa Cruz
A Região Administrativa da Zona Oeste do Rio está prestes a lançar sua agenda local que é baseada nesta proposição. Desde 2017, uma parceira entre articuladores locais, organizações da sociedade civil e o setor industrial da região pautou o Plano Santa Cruz 2030. Foi acordado que em contrapartida ao impacto sobre o uso dos recursos locais, as indústrias vão ter que criar caminhos de incentivar a formação profissional dos moradores da região e a reserva de vagas destinadas para essas pessoas.
Proposta 02 – Estruturação do desenvolvimento sustentável em Japeri
O trabalho de organizações populares como o Mobiliza Japeri e Fórum Permanente Popular de Japeri contribuíram na a articulação do Plano Diretor da cidade, já entregue em 2019, e agora para formulação do Plano de Mobilidade. Os dois projetos são estratégicos para pensar no desenvolvimento mais sustentável na cidade, o pontapé inicial já foi dado. As pesquisas e propostas pensadas durante a elaboração dos dois planos vão fazer parte também da agenda local de Japeri, que será lançada ainda este ano.
Proposta 03 – Aprovação do Plano Popular das Vargens
Mesmo não conseguindo a aprovação na Câmara dos Vereadores, a ideia do Plano Popular ainda vigora. O projeto foi incorporado no processo de criação das Unidades de Conservação das Vargens, um serviço implantado pela prefeitura do Rio para garantir a defesa da natureza local. Essa inclusão foi uma boa saída pois as Unidades ajudam na preservação da região e também são responsáveis pela elaboração do Plano de Manejo. Ele cria as normas de uso do solo e recursos da região que precisam obrigatoriamente ser construídas junto com a população local. O plano está no momento parado na Secretaria de Urbanismo aguardando aprovação mesmo já possuindo o aval dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.
Proposta 04 – Implantação do Parque Verde em Realengo
Após anos de movimentação dos moradores reivindicando a implementação, o bairro agora aguarda apenas a sanção do governador. A primeira vitória foi a aprovação do projeto de lei nº 4220/2018 na Alerj e em seguida o tombamento da área em que parque será construído. Porém, o governador interino, Cláudio Castro, vetou o projeto de lei. O movimento agora avalia qual será a estratégia já que é possível reverter a decisão.
Proposta 05 – Despoluição, prevenção de inundações e recuperação ambiental da bacia do Rio Sarapuí, Mesquita
O rio, que possui 36 km de extensão, foi personagem principal da pesquisa “Presenças de um Estado partido: cidadania e desigualdade no Rio de Janeiro” realizada pela Casa Fluminense em parceria com a Fundação Heinrich Böll e o Centro de Estudos e Pesquisas BRICS. O estudo é resultado de uma estudo de campo executado ao longo do primeiro semestre de 2018. A pesquisa evidencia a forma excludente de atuação do Estado ao longo dos anos com os moradores da região por onde o rio passa.
Proposta 09 – Choque de saneamento básico em todas as favelas do Rio
O Complexo da Maré já deu o primeiro passo para a mudança a partir do Cocôzap. O projeto nasceu de uma parceria entre a Casa e o Datalabe e tem o objetivo de construir um canal de notificação direito com a sociedade. Com os dados recebidos via whastapp é possível mapear, de forma colaborativa, a realidade de como tem sido a coleta de lixo e o esgotamento sanitário na favela. Dessa rede surgiu também debates sobre o tema e proposições de mudança junto com a comunidade, essa escuta gerou também a Carta para o saneamento na Maré. Os organizadores querem expandir essa ideia para outras favelas do Rio.
Proposta 14 – Finalização das obras do PSAM em Alcântara, São Gonçalo
Em 2019, a Casa acompanhou uma visita técnica às obras do programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) junto com a Comissão Especial da Região Metropolitana na Alerj. A ida aconteceu após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retomada das obras que estavam paradas desde 2016. O PSAM está em execução e promove a despoluição da baía a partir da implantação do sistema de esgotamento sanitário nas cidades do entorno do corpo hídrico. Com o TAC instaurado, foi acordado um novo prazo máximo de 4 anos para a conclusão das obras. O descumprimento do compromisso implicará na aplicação de multa diária ao Estado.
Todos estes avanços são resultado de diversas mobilizações coletivas da sociedade civil fluminense, comprometidas com a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, principalmente nas periferias. Apesar de um contexto amplo de degradação da política institucional no Rio de Janeiro, às lideranças sociais têm desempenhado papel fundamental na incidência de causas locais.
Neste sentido, a Casa Fluminense se prepara para lançar a nova Agenda Rio 2030 no dia 23 de setembro, quarta-feira, em transmissão ao vivo no facebook da Casa. O evento vai contar com a participação de lideranças sociais de vários cantos da metrópole e debate sobre prioridades para o debate eleitoral nas eleições municipais.
