Na quinta-feira (11/04), a Biblioteca Parque Estadual sediou o primeiro Encontro Casa do ano focado no debate dos desafios da mobilidade urbana no Rio e no compartilhamento de ferramentas de monitoramento cidadão, que buscam incentivar a participação social e promover o acesso aos dados de forma transparente e amigável. Na ocasião lançamos o Painel Agenda Rio 2030, uma plataforma de acompanhamento das propostas de políticas públicas da Agenda Rio, que já está disponível para acesso aqui no portal Casafluminense.org.br. Esta iniciativa de monitoramento é um desdobramento do movimento Rio Por Inteiro, que fomentou a participação social nas eleições de 2018, agregou mais de 200 propostas cidadãs em plataforma virtual e demandou compromisso de candidatos e candidatas.
Em construção permanente e coletiva, o Painel Agenda Rio 2030 tem por objetivo ser uma ferramenta de acompanhamento, informação e orientação das ações e investimentos públicos. Nesta primeira etapa foram publicadas as cinco propostas que integram o eixo de mobilidade urbana da Agenda Rio e, ao longo dos próximos meses, atualizaremos o Painel com novos conteúdos referentes às sete temáticas restantes. A interface atualizável e aberta ao recebimento de sugestões confere dinamismo à estratégia de monitoramento das políticas públicas na Região Metropolitana do Rio e potencializa o acúmulo da Agenda Rio, documento de propostas assinado por mais de 50 organizações da sociedade civil fluminense que foi amplamente utilizado em diversas candidaturas e mandatos.
Para Thábara Garcia, que é ex-aluna do Curso de Políticas Públicas e foi convidada para realizar a pesquisa do Painel Agenda Rio, a plataforma cumpre o papel de democratizar informação sobre políticas que interferem diretamente na vida das pessoas. “De forma sucinta e fácil, apresentamos o status de cada proposta a partir de três perguntas: Do que se trata?; Em que pé está?; e O que precisa ser feito?. Além da possibilidade de compartilhamento nas redes, diversos trechos da pesquisa estão hiperlinkados com conteúdos complementares que ampliam as possibilidades de leitura e compreensão dos temas. Esperamos que o Painel seja, para além de fonte de consulta, um estímulo para participação e engajamento. ”
Recém lançada em ação pública e interativa na Central do Brasil, os dados e narrativas da segunda edição do Boletim da Agenda Rio “Transporte bom e barato é possível” também foram apresentados no Encontro Casa. A publicação faz parte da série de monitoramento da Agenda Rio, e se refere a proposta 3.1 que defende a licitação do Bilhete Único e a transparência nas tarifas. Em formato semelhante aos jornais populares, o boletim traz debates sobre baratear as tarifas do sistema de transportes, caminhos para melhor financiar a operação dos transportes e soluções para garantir regras mais transparentes na bilhetagem eletrônica.
Para João Pedro Martins, assessor de informação da Casa que coordena a elaboração do Boletim da Agenda Rio, a falta de transparência nos transportes é um prato cheio para a corrupção. “O depoimento de algumas semanas atrás, feito pelo ex-governador Sérgio Cabral, sugere a existência de esquemas de corrupção nos transportes desde os anos 80. É preciso esperar por provas que confirmem a delação, mas todo mundo se lembra das operações Cadeia Velha e Ponto Final, ramificações da Lava Jato aqui no Rio, e que já geraram uma série de condenações. A boa notícia é que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre governo do estado, Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Ministério Público estadual para retirar da RioCard, empresa da Fetranspor, o domínio da operação e administração da bilhetagem eletrônica. O TAC determina a licitação da bilhetagem. Esta é uma oportunidade que não podemos perder”.
Com apoio do Instituto Clima e Sociedade para a realização, o encontro conseguiu reunir algumas das principais iniciativas de monitoramento da sociedade civil que debatem a mobilidade urbana. Representado pela coordenadora de transporte público Beatriz Rodrigues, o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) apresentou a plataforma MobiliDADOS com dados e indicadores de mobilidade e desenvolvimento urbano para 26 capitais, 9 regiões metropolitanas e o Distrito Federal. A partir das informações sistematizadas, o ITDP lançou a primeira edição do boletim que aborda os desafios da mobilidade frentes às mudanças climáticas. Parceiros na elaboração da segunda edição do Boletim da Agenda Rio, uma das contribuições da organização pode ser vista no mapa final da publicação que apresenta dados da plataforma.
Outro parceiro que marcou presença, diretamente de São Paulo, foi o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), atuantes em importantes avanços na luta por um sistema de transporte que garanta o direito de seus usuários. Rafael Calabria, do IDEC, compartilhou a experiência do Guia do Usuário do Transporte Público e o aplicativo MoveCidade, que permite avaliação e comparação de qualidade dos diferentes modais de transporte.
Enfrentar os desafios recorrentes da mobilidade urbana não é tarefa fácil, o sistema de transporte público é complexo e envolve diferentes esferas de governo, empresas e entidades. Reivindicar direitos pode parecer uma tarefa impossível, mas a experiência do site Consumidorvencedor.mp.br aponta caminhos para os passageiros. A iniciativa é do Ministério Público e foi apresentada durante o Encontro Casa por Sidney Rosa, subcoordenador das Promotorias de Defesa do Consumidor do MPRJ.
O projeto Consumidor Vencedor responde a demanda por acesso dos cidadãos às vitória obtidas pelo Ministério Público em defesa dos consumidores. Subdividido em categorias temáticas, o site disponibiliza as decisões judiciais com suas respectivas sanções e multas, e abre canal de denúncias para que o cidadão possa relatar descumprimentos iguais ou similares com outras empresas. Também é possível acompanhar o andamento da denúncia realizada, em linguagem simples e de acesso fácil para o usuário. Entre as categorias temáticas do site está o sistema de transportes.
Em breve anunciaremos a próxima data do Encontro Casa. Fiquem atentos!
