Podemos dizer que o 10º Fórum Rio foi um marco na história de realização do evento, promovido pela Casa Fluminense com o apoio inédito da Ação da Cidadania e realizado com toda a rede de parceiros no último 25 de novembro, na região portuária da capital. Cerca de 500 pessoas conferiram a programação na tarde daquele sábado que incluiu debates, oficinas, cineclube e apresentações culturais.
No Palco Guanabara, o coordenador executivo da Casa Fluminense Henrique Silveira deu boas vindas ao público, anunciou os expositores da Feira de Integração e dos pôsteres acadêmicos, além de apresentar também o mais novo produto de monitoramento e controle social da organização, o Painel do Legislativo. “Estamos muito orgulhosos por dar novos passos na realização desse evento, estamos inovando em expor em formato de banner nossa parceria acadêmica com as Universidades e seus pesquisadores que estão alinhados aos 12 eixos da Agenda Rio – uma proposta sustentável para a Região Metropolitana do Rio, além de lançar aqui a nova ferramenta para acompanhar a produção legislativa de 2015 a 2017”, disse Henrique, que também já adianta outra novidade, o lançamento em breve do Relatório da Agenda Rio, que revisa essas propostas com o objetivo de ser um almanaque de políticas públicas da metrópole.
Outra novidade dessa décima edição foi a parceria com a Atados, que por meio de sua plataforma de cadastro de voluntários destinou 24 pessoas para colaborar no atendimento, acolhida e na relatoria das mesas de debates, funções de extrema importância sem as quais não teria sido possível a boa realização do evento. Também na cobertura colaborativa de redes tivemos pela primeira vez a parceria do coletivo Voz da Baixada para fortalecer a transmissão de informações direto do front.
Ao todo foram 20 atividades simultâneas que atenderam ao lema oficial do evento – a redução das desigualdades territoriais na metrópole fluminense e a definição das principais prioridades para o debate público em 2018. Distribuídas em locais que relembraram as antigas estações de trem metropolitanos, elas ocuparam toda a extensão do antigo Galpão que hoje abriga a Ação da Cidadania e foi construído pelo primeiro engenheiro afrodescendente da história brasileira, André Rebouças.
Além disso, o público assistiu ao espetáculo São Sebastião do Rio de Janeiro, da Cia de Mysterios e Novidades; dançou ao som do Passinho Rede Funk Social, visitou a exposição de fotografias do Passinho Carioca; conferiu ainda a exposição fotográfica #JanelaFluminense com a participação de vários fotógrafos que lançam seus olhares e lentes para as cenas cotidianas da metrópole e também a exposição de lambes do Coletivo Feminicidades, que joga luz para a falta do direito à cidade das mulheres e as violências cotidianas.
Leia agora um resumo do que foi debatido em cada uma das mesas.
Todas as relatorias estarão disponíveis em breve.
Estação Maxambomba – Debate – Como garantir direito à vida nas favelas e periferias? Como superar a narrativa de guerra no Rio? (Redes da Maré)
O uso da palavra “guerra” por alguns veículos de comunicação de massa na cidade do Rio de Janeiro foi debatido pelos convidados que concluíram ser essa uma prática que serve para justificar a violência direcionada para as comunidades mais vulneráveis, impactando diretamente no ordenamento da política pública de segurança e nos casos de homicídios/violência letal que afeta majoritariamente o pobre, negro e favelado. O debate ressaltou que as ações de segurança pública são bem amplas e que deveriam ser contempladas de forma interligada a outros setores, pois segurança pública não é apenas o uso da força policial, mas também ações que contemplem conhecimento adicional em saúde e educação, por exemplo. No entanto, verificou-se que a população não está paralisada esperando a boa vontade do poder público. A sensação de insegurança e injustiça estimula a formação de coletivos e grupos de moradores que pressionam as autoridades por melhores condições de vida e acesso aos serviços básicos, além de existir o engajamento político e a presença em reuniões de conselhos e fóruns, cobrando as promessas feitas em períodos de eleição, pleiteando direitos e compartilhando as injustiças sofridas por estarem em territórios vulneráveis.
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Estação Guia de Pacobaíba – Debate – Transporte, transparência e tarifa: o caso do Bilhete único no Rio (Casa Fluminense)
O debate incluiu parlamentares, defensoria pública e especialistas do tema para debater um dos pontos principais de desigualdade: o transporte público e a falta de visão para com esse direto de todos os cidadãos. Na RMRJ o transporte é o mais caro dentre as regiões metropolitanas do país e o tempo de deslocamento também é superior às demais. Diante desse contexto, o programa do Bilhete Único (BU) surge como uma grande oportunidade para viabilizar o direito à cidade, para garantir o acesso igualitário a oportunidades de emprego e para diminuir as diferenças regionais. No entanto, seu desenho e aplicação possuem aspectos críticos que precisam ser aprimorados, como a falta de transparência dos dados e o monopólio da RioCard (empresa da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, o alto valor da tarifa e a menor integração entre os modais são postos-chave dessa discussão que estão diretamente atrelados à ausência de um planejamento do transporte metropolitano mais eficiente, transparente e democrático.
Em entrevista recente ao jornal EXTRA, o vereador Tarcísio Motta (PSOL), convidado do debate no 10º Fórum Rio e integrante da CPI dos Ônibus na câmara municipal, alertou sobre a descoberta de uma divergência nos dados fornecidos pelas empresas de ônibus que pode esconder uma manobra para defender o reajuste da tarifa. “Como as informações não podem ser auditadas, como a lei determina, é impossível saber qual é o dado real sobre o sistema. E como tudo o que envolve esses empresários é obscuro, somos levados a crer que esses dados dos relatórios diários de operação possam estar propositalmente subnotificados, gerando a possibilidade de que as empresas pleiteiem uma revisão tarifária”, explicou.
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Estação Lamarão – Debate – A crise do estado do Rio: outras soluções são possíveis (GESTRio)
As principais questões do estado do Rio e sua falência econômica a partir do ano 2004 foram debatidas na mesa coordenada pela GESTRio, que contou com a presença do professor de economia da UERJ Bruno Sobral (que já comentou o tema em entrevista exclusiva para a Casa Fluminense), do Dep. Estadual Waldeck Carneiro, entre outros convidados e especialistas.
Dentre os fatores que contribuíram com a geração da crise estão a colaboração da União que concedeu apenas empréstimos financeiros – e não aportes – para o Rio de Janeiro realizar os eventos de interesse nacional; as características intrínsecas do federalismo simétrico que atuam para a abertura de verdadeira disputa entre os Estados, configurando uma crise federativa; o regime de recuperação fiscal em que foi anunciada como uma via de sair da crise a concessão de mais empréstimos, bem como a submissão das despesas a um conselho, o que, analisado a fundo, apenas contribui para dificultar o ato de governar; isenções tributárias concedidas de forma desenfreada desprovida de análises mais criteriosas que funcionaram como verdadeiros apadrinhamentos; perda dos royalties do petróleo, entre outros.
Uma possível saída apontada foi o fortalecimento das ações da sociedade civil em procurar entender e debater o tema enxergando que a origem não é apenas a corrupção.
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Estação Vila Estrela – Roda de conversa – Violência contra a Mulher e equidade na política (PartidA Feminista)
A roda de conversa, liderada por um dos principais movimentos de renovação feminista na política atual – a PartidA, abordou a ausência de mulheres nas instâncias de poder traçando um paralelo desse fenômeno com a violência que as atinge de modo sistemático, principalmente a violência sexual, tendo o estupro como uma punição social aplicada às mulheres que ousam – ousaram – sair de casa, ocupar as ruas, os palanques, os parlamentos, a presidência da República. A mesa procurou responder como a prática do estupro, que cultural e historicamente é aplicada aos corpos femininos, serve à dominação masculina como arma social e política para limitar as liberdades das mulheres, seu direito de ir e vir, direito de fala e da disputa igualitária por protagonismo político.
Alguns dados foram apontados e servem para perceber o machismo estrutural que está presente na sociedade, onde 91 % dos entrevistados da pesquisa Dossiê Mulher acham que um abusador/estuprador merece ser preso, ao mesmo tempo em que acreditam ser capaz de evitar um abuso sexual aquela mulher que “se veste/comporta bem” ou que em briga de marido e mulher não se deve intervir. “Este é o caráter patriarcal da política e da justiça brasileira”, disse a professora de direito da UFRJ, Vanessa Berner. A política que se quer construir pelas mulheres passa pela solidariedade com as pautas feministas e a ruptura patriarcal completa. Vilma Piedade, que apresentou o seu conceito de “dororidade” lançado em livro recentemente, fez o debate do feminismo interseccional em um cenário de perda de direitos já conquistados e o retrocesso geral do país nas políticas públicas voltadas para segmentos mais vulneráveis.
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Estação Leopoldina – Experiências de territorialização, monitoramento e incidência com os ODS (MetrODS)
Com o foco na Agenda 2030 proposta pela ONU para todos os países do mundo, a mesa procurou levantar e expor as principais experiências que possibilitam a aplicação do desenvolvimento sustentável e do ODS 11 entre governos, municípios e União. Infelizmente, a situação atual do país faz com que os indicadores ODS assumam maior importância e visibilidade como um caminho possível para melhorar o quadro brasileiro. Nesse sentido, o lançamento do Caderno de Experiências pela Casa Fluminense, como membro da SDSN e em parceira com a GIZ, é um bom direcionamento. É importante criar uma integração entre as agendas municipais, federais e de outras entidades governamentais, por isso, o MetrODS pretende sistematizar informações para dar transparência aos dados para cidadãos e funcionários públicos afim de fazer a Agenda 2030 ser compreendida por toda a sociedade.
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Estação Monhangaba – Roda de conversa – Territórios urbanos saudáveis: em busca de uma agenda emancipatória (Coop. Social da Fiocruz)
A roda de conversa procurou identificar as determinações sociais e processos políticos que interferem na vida e saúde dos moradores de territórios de favelas e periferias urbanas. A Cooperação Social da Fiocruz debateu a saúde em seu conceito amplo, mostrando sua atuação na promoção da saúde sob uma perspectiva territorial, organizada nos eixos de enfrentamento à violência; da arte e da cultura apropriados por sua dimensão de luta política e simbólica; na gestão ambiental participativa com recorte territorial de sub-bacia hidrográfica; no fomento e assessoria de experiências de comunicação crítica no território de Manguinhos. A violência armada foi apontada como um dos principais empecilhos para realização de projetos sociais, programas e políticas públicas nesses territórios. Confira a cobertura realizada por eles no portal Fiocruz.
Leia mais: Monhangaba_TerritóriosSaudáveis_CoopSocial_Fiocruz
Estação Inharajá – Oficina – Sustentabilidade do terceiro Setor (CIEDS)
Pensando em como é possível construir a sustentabilidade das organizações da sociedade civil, a oficina promovida pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS) apontou que os desafios são uma maior atuação em rede para elaboração de pautas comuns, ampliando assim a força da incidência e a transparência, para que essas organizações possam atrair mais confiança; bem como a horizontalidade e co-criação das atividades a serem desenvolvidas em parceria, entre outros. A condição atual do Brasil pode afastar o interesse de financiadores internacionais investirem nas pequenas organizações que atuam localmente pela melhoria dos serviços básicos, porém, há o entendimento de que este também é o momento para financiar organizações que trabalham pelo resgate da democracia.
Leia mais: Inharaja_Sustentabilidade do Terceiro Setor_CIEDS
Estação Maruí – Debate – Controle Social e Transparência na Gestão Pública (CAU e OSRio)
O Observatório Social do Brasil – Rio de Janeiro e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU/RJ) conduziram juntos o debate que alertou para a necessidade da retomada da cultura de monitoramento e controle social realizado pela população, fomentando o conceito de dados abertos, governança participativa e a checagem dos fatos. Importante destacar a Lei de Acesso à Informação (LAI) que hoje ainda é pouco difundida, mas que está disponível para qualquer cidadão/cidadã. Confira o ranking de transparência da RMRJ.
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Estação Jacutinga – Cineclube Baía Viva
O foco da atividade, que incluía exibição de filmes e debates com o público, foi a poluição da Baía de Guanabara, sua diversidade marinha e o saneamento básico como direito universal, percebendo o impacto ambiental e de saúde pública como consequência do descaso.
Importante ressaltar que o diálogo entre os gestores municipais da Baixada Fluminense e Zona Norte precisa acontecer com o objetivo de implementar os Planos de Saneamento para cada município. Esses planos ainda não saíram do papel. É preciso visão de longo prazo e políticas públicas sólidas – não apenas de governo e passageiras- que atenda de fato à preservação do meio ambiente e o futuro das próximas gerações. Não podemos seguir despejando esgoto sem tratamento em nossos rios que seguem para a Baía de Guanabara. Para 2018, precisamos fazer com que a questão ambiental vire pauta política.
Confira o Painel de Monitoramento
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Estação Lamarão – Roda de conversa – Modelar a metrópole: apresentações dos resultados para PDUI (ISER)
A atividade buscou apresentar os postos-chave do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – RMRJ pelos participantes da Comissão Metropolitana da Equipe Modelar a Metrópole. A RMRJ concentra 75% da população do Estado e possui uma média similar ao PIB estadual. O plano visa equilibrar o desenvolvimento local da metrópole com o planejamento focado em destacar os pontos fortes da economia local e assim atender as expectativas regionais – dentro da metrópole – de trabalho, moradia, saúde, acesso ao lazer, educação e saneamento etc. A mesa destacou que o prazo conferido pelo Estatuto das Metrópoles para elaboração do plano já se está encerrando, é urgente sua conclusão e aprovação pelo governo estadual.
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Estação Vila Estrela – Oficina #EuALíder – Diálogos sobre a participação da Mulher Brasileira na Política (CEPIA)
Com diálogo e dinâmica facilitada pela CEPIA Cidadania, as participantes tentaram responder incialmente a pergunta “O que é ser mulher?”. A resposta foi uma personalidade múltipla, que reúne facetas políticas, flexibilidade e também coragem. No segundo tempo da oficina, a reflexão girou em torno dos temas “liderando para ação”, “o gênero faz diferença? ” e “tomando decisões”. Foram apontados como gargalos a serem superados para uma maior participação de mulheres na política o fato de que as cotas direcionadas para elas são definidas por homens no interior dos partidos políticos, a questão da reprodução que ainda é vista como um problema no mundo masculino e usada com constância para justificar a ausência delas no poder ou algo que prejudica a ascensão profissional, sem que haja uma real preocupação pela construção de mais creches públicas e dentro dos locais de trabalho; a competição instigada entre mulheres, prática típica verificada no meio social de dominação masculina; o medo que a palavra feminismo ainda gera em muitas mulheres, verificando então a importância da prática cotidiana do feminismo como semeador político, entre outros.
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Estação Maruí – Oficina – Avaliação de Planos Diretores – métodos, técnicas, modelos e indicadores (LEDUB)
Como convidado a falar sobre o tema para o público e demais especialistas, Alex Magalhães compartilhou os resultados iniciais da pesquisa realizada com 15 municípios fluminenses intitulada “Análise da implantação dos planos diretores nos municípios fluminenses pelos diversos atores políticos e sociais: horizontes para a revisão”, iniciada em 2017 com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). A prática de elaborar um Plano Diretor toma corpo em 2006 e nesse momento há uma quantidade grande que requer revisão/ execução/implantação afim de integrá-los à realidade de cada população. Os desafios não são poucos: a necessidade da definição de metodologia de avaliação, ir além de um diagnóstico do município, a busca de referências para a avaliação, construção de indicadores quantitativos e qualitativos. Apesar de o momento atual de crise financeira e política ser diferente daquele que lançou a ideia dos Planos Diretores Participativos, é necessário ampliar cada vez mais o acesso ao seu conteúdo, como afirmou João Pedro Martins da Casa Fluminense: “o Plano Diretor não deve ser somente um documento técnico, a população precisa se apropriar de seu conteúdo como um mecanismo efetivo”.
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Estação Leopoldina – Oficina – Caminhos e desafios para superar o déficit habitacional (TETO)
A cidade como bem coletivo – A falta de habitação ou a existência de habitações precárias é um dos principais problemas das grandes metrópoles e esse déficit habitacional está ligado à regularização urbana plena (Lei 13.465) que de acordo com as informações debatidas pelos especialistas, foi reeditada em julho de 2018 e agora passou a valorizar mais a posse do que o acesso à cidade. A ideia é priorizar a ação da formalização no cartório, potencializando apenas o registro e a mercantilização das terras, aumentando a expulsão dos mais pobres e, consequentemente, a o fenômeno da gentrificação.
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Estação Monhangaba – Debate – O papel do poder público e de setores empresariais na implementação da PNRS com a inclusão dos Catadores/as de materiais recicláveis (Fórum Permanente de Catadores/as da cidade do Rio de Janeiro)
A primeira informação que devemos ter em mente no entendimento desse debate é que a coleta seletiva é responsabilidade de todos, não só dos catadores. Existe um problema grave por parte dos sujeitos sociais envolvidos nas políticas públicas de reciclagem de lixo que é o entendimento em tratar a assistência aos catadores como “caridade”, quando se trata de medidas de sustentabilidade e inclusão social de uma classe historicamente excluída. Os catadores realizam um trabalho importantíssimo para o futuro da humanidade e não recebem o devido respeito da administração pública nacional. É preciso ampliar esse debate para toda a sociedade, realizar campanhas educacionais de como separar o lixo nas residências e garantir que esse lixo seja devidamente recolhido e com o reaproveitamento correto para cada material. Mais que isso, é preciso que cada gestor municipal entenda que tratar o lixo com seriedade é ver com uma visão de longo prazo o grande potencial econômico e social que ele possui.
Leia mais: Monhangaba_PNRS_Catadores
Estação Inharajá – Roda de Conversa – Engajamento e mobilização social para o desenvolvimento local (Atados – RJ)
O fortalecimento da sociedade civil na realização de projetos e ações de forma conjunta já mostrou que é o responsável pelo sucesso na incidência política, capaz de transformar a realidade social vivida nos territórios. Conheça as contribuições para esse debate abaixo.
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Números do Fórum
500 pessoas foi o público médio
17 expositores na Feira
18 pôsteres acadêmicos expostos
24 voluntários envolvidos
556 compartilhamentos em redes sociais da tag #10ºFórumRio
122.619 mil pessoas alcançadas no Facebook
2.021 acessos ao site oficial do evento (13 a 26 de novembro)
29 inserções na mídia e em canais institucionais de parceiros
20 atividades entre debates, oficinas e cineclube
Mas não acabou não!
Assista abaixo o vídeo de cobertura com entrevistas!
Acesse as fotos completas
Em breve mais relatorias sobre o 10º Fórum Rio!
