A prefeitura do Rio planeja mudar sua política de acordo de resultados, que premia servidores em função do desempenho dos órgãos onde eles trabalham. Em vez de seguir estabelecendo metas para as secretarias, o município estuda a possibilidade de traçar objetivos para cada funcionário. A ideia foi revelada em uma reunião entre representantes da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Governamental e da Casa Fluminense no dia 12 de julho.
“O acordo de resultados é uma iniciativa peculiar da cidade do Rio e bastante interessante, porque estimula os funcionários a trabalhar mais e melhor”, afirma Thereza Lobo, do movimento Rio Como Vamos. No modelo atual, cada departamento interessado firma com o prefeito o compromisso de cumprir um determinado conjunto de objetivos e o Escritório de Gerenciamento de Metas da Casa Civil (EGM) acompanha o desempenho dos órgãos. Ao fim de 12 meses, as secretarias recebem uma pontuação em função do número de promessas integralmente cumpridas.
As repartições com nota maior que 6 ganham um valor em dinheiro a ser dividido entre seus funcionários. A quantia varia entre 20% e 100% da folha salarial da repartição, de acordo com o desempenho. “O nosso sonho é que cada servidor tenha suas metas e seja premiado em função delas”, afirmou Carlos Dias, coordenador do EGM, no encontro com membros da Casa.
R$ 81 milhões em 2016
Criado há oito anos, o acordo de resultados é adotado hoje por mais de 30 órgãos. Só em abril de 2016, foram distribuídos quase R$ 81 milhões para 39 mil funcionários municipais por objetivos alcançados no ano anterior. Não há números disponíveis sobre 2017, uma vez que o prefeito Marcelo Crivella adiou o pagamento dos bônus relativos às metas de 2016 para o segundo semestre por meio do decreto 43.324, publicado no Diário Oficial no dia 28 junho.
A revisão das regras e critérios de premiação da política de acordo de resultados está prevista no Plano Estratégico Rio 2020, divulgado dia 4 de julho. O documento reúne outras 100 metas a serem alcançadas nos próximos quatro anos. Conforme revela o Painel de Monitoramento da Casa, Rio e Niterói são as únicas cidades da região metropolitana fluminense que contam com um plano do tipo.
O documento prevê ainda outras medidas na área de governança, como a criação de um sistema municipal de planejamento, sustentabilidade e resiliência até 2020. Entretanto, entidades da sociedade civil entendem que metas como essa precisam passar por ajustes. Em documento divulgado no último dia 24, organizações que integram a Casa Fluminense defenderam que a implantação do novo sistema se dê até 2018 e que seja focada na redução das desigualdades territoriais da cidade. O documento propõe ainda a inclusão de novos objetivos no plano estratégico, como o lançamento de um portal na internet que divulgue o cumprimento pela prefeitura das metas do Rio 2020.
Para especialistas, a tarefa de tirar um plano estratégico do papel envolve vários desafios. Um ponto importante é a participação da sociedade. “O grande desafio na elaboração de um documento desse tipo é ouvir a população da forma mais ampla possível em relação a propostas”, acredita Álvaro Cysneiros, do Niterói Como Vamos. A prefeitura do Rio lançou uma plataforma que não atende o propósito de consulta popular com a real possibilidade de comentar as metas sugeridas, no entanto, realizou duas audiências públicas nos dias 24 e dia 25, disponibilizou o calendário para novas audiências.
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