A Casa Fluminense divulgou nesta terça (dia 18) a primeira edição do Painel de Monitoramento: Instrumentos de Gestão Municipal no Rio Metropolitano. Focado nas áreas de planejamento e transparência, o trabalho reúne avaliações de sete indicadores nos 21 municípios da região metropolitana do Rio (RMRJ). Os dados do levantamento são referentes a 2016. A ausência de planos de mobilidade, a existência de leis que exijam a criação de programas de metas apenas no Rio e em Niterói são alguns dos principais destaques da pesquisa.
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Para os especialistas por trás do painel, os indicadores demonstram que a prestação de contas e a organização de longo prazo ainda têm muito a melhorar no Rio metropolitano. Segundo os pesquisadores, o monitoramento da situação proporcionado pelo painel pode ajudar a mudar esse quadro. “A metrópole do Rio tem um histórico de negligência em relação aos instrumentos de planejamento, inviabilizando estratégias de desenvolvimento de longo curso. Nossa histórica baixa capacidade de planejar é fator central na atual conjuntura de crise econômica”, destaca Vitor Mihessen, coordenador de informação da Casa Fluminense e responsável pela iniciativa.
O economista chama atenção para o fato de que os municípios dotados de menos instrumentos de planejamento são os que apresentam também os piores indicadores de qualidade de vida e acesso a serviços, georreferenciados pela equipe de informação no Mapa da Desigualdade. “A escassez de quadros técnicos para o planejamento impede que esses municípios induzam o desenvolvimento local de forma estruturante, é um ciclo vicioso”, explicou ele.
A existência de um conjunto de propostas tecnicamente bem embasadas é uma das condições para o acesso dos prefeitos a recursos federais. A exigência está prevista, por exemplo, no artigo 18 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e no artigo 26 da Política Nacional de Saneamento, que limita o repasse de verbas da União a prefeituras a partir do ano que vem. Já em mobilidade, a obrigatoriedade de planos municipais passa a valer a partir de abril de 2018. Prevista no artigo 24 da Lei 12.587, a novidade pode mudar o atual cenário da RMRJ. Segundo o Ministério das Cidades, nenhuma cidade da região conta hoje com um planejamento de longo prazo no setor.
Seis meses
O Painel de Monitoramento é fruto de seis meses de esforços. Ele reúne informações sobre temas como a existência de plano diretor atualizado há menos de dez anos e site oficial que permite aos cidadãos enviar pedidos de informações à prefeitura, obtidas junto ao IBGE e o Ministério Público Federal, respectivamente. Outro indicador verifica se há ou não uma lei municipal que determine a criação de um plano de metas, a partir de dados de uma pesquisa nacional liderada pela Rede Nossa São Paulo. Outro ponto avaliado foi a disponibilidade de planos municipais de mobilidade urbana, saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos. Nesses casos, as fontes foram o Ministério das Cidades, a Secretaria de Estado do Ambiente e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SNIR), respectivamente. Todos os instrumentos citados são tidos como básicos para o planejamento urbano pelas leis que os estabelecem. O painel tem ainda uma última parte dedicada a expôr que prefeituras participam de consórcios intermunicipais, montada a partir de consultas à Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE.
O trabalho exigiu solicitações de dados aos órgãos competentes via Lei de Acesso à Informação. Como se sabe, essa lei autoriza a qualquer cidadão que peça ao Poder Público o acesso a conteúdo de seu interesse, que deve lhe ser enviado em um prazo de até 30 dias. No caso do painel, alguns pedidos foram respondidos com links em sites oficiais inacessíveis para o internauta comum, em um claro sinal do desprestígio da transparência junto às esferas governamentais. A ideia é que o levantamento seja um primeiro esforço contra essa tendência, mas não o último. “Agora, precisamos avaliar a qualidade do que foi feito pelas prefeituras”, afirma João Pedro Martins, integrante da equipe da Casa que participou da pesquisa. Para isso, ele conta com o apoio das instituições parceiras, que terão suas impressões preliminares sobre os temas abordados incorporados ao painel.
Um efeito colateral esperado é a mudança de paradigma em relação ao fluxo de informações entre Estado e sociedade. “Não fornecer um dado precisa deixar de ser a regra e passar a ser motivo de constrangimento entre os gestores”, afirma João Pedro. Vale lembrar que a criação de sistemas de monitoramento de serviços públicos é um dos objetivos da Agenda Rio 2017, conjunto de propostas para a RMRJ defendido pela Casa Fluminense.
Governança Metropolitana
O atual cenário de crise fiscal, econômica e política exigirá mais do que nunca esforços de articulação em torno de uma agenda pública comum capaz de promover o desenvolvimento de toda a metrópole de forma mais equitativa. Muitos dos problemas que afetam as prefeituras hoje podem ser melhor equacionados a partir de ações coordenadas de planejamento e cooperação técnica entre gestores e equipes de governo, e entre estes e a sociedade civil.
Tendo em mente o objetivo de otimizar o investimento, o Governo do Estado está construindo há um ano o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDUI/RMRJ), previsto para ser concluído em junho, e com o qual todos os planos setoriais deverão estar alinhados. A consolidação desses instrumentos de planejamento e o envolvimento de atores diversos em torno deles contribuirão para o fortalecimento das políticas públicas nos municípios e na escala metropolitana, potencializando esforços para a superação de desafios comuns nas mais diversas áreas como saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e saneamento básico.
Buscando estimular o conhecimento mútuo entre as equipes de governo dos municípios metropolitanos e fornecendo a elas acesso a experiências inovadoras de gestão consorciada no Brasil e no mundo, a Casa Fluminense realizou no último dia 11 o Seminário de Cooperação e Integração Municipal na Metrópole do Rio, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Câmara Metropolitana de Integração Governamental, órgão estadual responsável pela elaboração do PDUI. Lideranças públicas e organizações especializadas em dar suporte técnico a governos participaram da programação de um dia inteiro na sede do IAB, no Flamengo. Gestores e equipes de governo dos 21 municípios da Região Metropolitana do Rio foram convidados para o encontro. Confira os principais destaques do evento!
