Como olhar voltado para os desafios territoriais, as Agenda Locais 2030 replicam a tecnologia desenvolvida pela Casa Fluminense na Agenda Rio 2030 para mobilização local e incidência política. Pensando nas demandas e propostas de políticas e ações locais que garantam melhorias para seus municípios, bairros e favelas, o projeto das Agendas Locais têm a missão de exercer a escuta local, elencar suas demandas e a partir delas propor coletivamente propostas de políticas públicas que transformem as realidades dos seus moradores e territórios.
A falta de participação popular e de transparência na gestão pública, com a ausência de representatividade das populações e dos territórios periféricos nas tomadas de decisão sobre a vida pública, são alguns dos problemas a serem enfrentados. As desigualdades sociais e territoriais no acesso a direitos básicos impedem o exercício pleno da cidadania. As Agendas Locais 2030 buscam superar a invisibilidade e ampliar o alcance das lutas históricas por justiça econômica, racial, de gênero e climática nas favelas e periferias.
Esse ano, as Agendas Locais 2030 se tornaram uma tecnologia social certificada na 12ª Edição Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, e agora fazem parte do acervo da Plataforma Transforma!
Durante o Fórum Rio 2024, realizado nos dias 6 e 7 de junho, em São Gonçalo, aconteceu o pré-lançamento das Agenda Belford Roxo 2030, Agenda Campo Grande 2030, Agenda Madureira 2030 e Agenda Rio das Pedras 2030. Quatro novas Agendas Locais que desenvolveram, com tecnologia social, prioridades e propostas para seus territórios. A coordenadora de informação, Luize Sampaio, falou sobre a importância dessa tecnologia ser replicada territorialmente pela metrópole do Rio de Janeiro através das agendas locais.
“A Agenda Rio 2030 se desafia a ter um viés metropolitano com propostas que caibam em Belford Roxo, mas também em São Gonçalo e na capital, da Baixada ao Leste, para o Rio todo. É muito importante a gente conseguir chegar em propostas comuns para as cidades, mas sabemos que existem muitas particularidades nos territórios. Foi daí que surgiram as Agendas Locais, elas territorializam o futuro 2030 que estamos construindo juntos. Além de organizarem diagnósticos e propostas, as agendas também formam grupos e coletivos entre lideranças. Ela estimula esse trabalho coletivo e aumenta as chances de incidência e mudança nesses territórios”, contou a coordenadora.
Para se construir políticas públicas que pensem num futuro justo, digno e sustentável para favelas e periferias é preciso ouvir quem vive nesses territórios. As Agendas Locais ocupam esse lugar, são publicações feitas nos territórios periféricos e favelados, por moradores, pensando nos moradores. Hoje, são 13 agendas locais publicadas por diferentes regiões da metrópole do Rio de Janeiro. Todas construídas por lideranças e organizações da sociedade civil, que replicaram e adaptaram a tecnologia da Agenda Rio 2030, considerando as reais necessidades dos moradores.
Agenda Belford Roxo
Construir de forma coletiva e transparente propostas para um município que não possui um Plano Diretor atualizado desde 2007 e que teve mais 426 mil pessoas afetadas pelas fortes chuvas entre 2021 e 2022, foi o desafio enfrentado por Débora Silva, Rayane Pereira, Cassios Clay e Hellen Freitas, organizadores da Agenda Belford Roxo 2030. Junto de outras lideranças, que também somaram para realização da Agenda, foi construída uma publicação com mais de 30 propostas para Belford Roxo, município da Baixada Fluminense, conhecido como Cidade do Amor. Rayane, uma das organizadoras da Agenda, contou que o maior desafio enfrentado foi conseguir elaborar uma publicação que abarcasse todos os territórios do município de Belford Roxo.
“A gente tentou colocar o máximo de agentes territoriais e lideranças de diversos bairros da cidade de Belford Roxo para somar na construção da Agenda. Manter essa constância e essa rede foi o mais difícil. A gente conta na linha do tempo da Agenda, que a construção começou com diversas instituições pensando propostas, pensando políticas públicas para a cidade, e terminou com três instituições finalizando a Agenda. A gente queria falar e queria que a publicação abarcasse todos os territórios, então ter essa pluralidade de lideranças foi o nosso maior desafio na construção da Agenda Belford Roxo”, compartilhou a liderança.
A Agenda Belford Roxo 2030 é dividida nos eixos de Justiça Econômica, Justiça Racial, Justiça de Gênero e Justiça Climática. Além de apresentar um contexto histórico do município, a partir da história do território, que é indígena e negro. A publicação também apresenta a linha do tempo que conta como a Agenda começou a ser construída, desde 2020, a partir de mobilizações como o sabatina com os prefeitáveis daquele ano, e a realização em 2021 do Curso de Políticas Públicas e Direito à Cidade em Belford Roxo.
Baixe a Agenda Belford Roxo 2030, para conhecer as propostas de políticas públicas para o município, entender a história do território e a trajetória das lideranças sociais que fizeram parte dessa construção.
Agenda Campo Grande
Campo Grande é o bairro mais populoso do Brasil. Nele se encontra uma diversidade de necessidades e demandas de diferentes perfis dos mais de 367 mil moradores do bairro, entre eles, estão Edivan Fulgencio, Ingrid Nascimento e Thiago Mathias. Eles foram os coordenadores da Agenda Campo Grande 2030, idealizada com a participação de mais de 20 lideranças, que encararam a missão de pensar em propostas que atendessem às demandas desse território.
Localizado na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, Campo Grande, bairro onde a maioria dos habitantes são mulheres, representando 53,9% da população, é rodeado pela falta de políticas públicas, o que geram problemas com mobilidade urbana, saúde, educação, cultura e lazer — principais temas pautados na publicação. Os organizadores da Agenda compartilharam sobre os maiores desafios encontrados durante a elaboração.
“Devido à distância de Campo Grande para o centro do Rio, e com muitos voluntários da construção da Agenda trabalhando ou estudando no Centro, os encontros dos grupos de trabalho muitas vezes eram ‘online’, durante a semana e à noite. Isso exemplifica inclusive os problemas levantados na Agenda sobre Mobilidade Urbana. Além disso, com a extensão do Território, alguns GTs como o de Cultura, suaram a camisa para mapear o território e identificar coletivos, equipamentos, artistas, produtores, instituições, etc. No caso da educação, o maior desafio foi a comunicação com alguns equipamentos, no fornecimento de informações para os diagnósticos”, contou a equipe.
A Agenda Campo Grande 2030 é dividida pelos eixos de Justiça Climática, Educação Popular, Política Cultural e Mobilidade Urbana, que apresentam mais de 30 propostas de políticas públicas para o bairro, descrevendo a importância da sua implementação para a população do território. Baixe a Agenda Campo Grande 2030, para conhecer as propostas, entender a história e a realidade rural-urbana do bairro.
Agenda Rio das Pedras
A Agenda Rio das Pedras 2030 foi desenvolvida em uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, marcada por grandes desafios socioeconômicos e climáticos. A favela que teve um crescimento significativo nos últimos anos e segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, Rio das Pedras foi descrita como a terceira maior favela do país, com um total de 27.573 mil domicílios. Foi nesse contexto que a organização da Agenda enfrentou o desafio de conseguir debater propostas mantendo os de escuta ativa, na criação e fortalecimento de redes, democratização de dados e valorização cultural do local.
Bruna Neres, Eloisa Santiago, Erika Alves, Vinicius de Luna e Victória Farias, coordenaram a construção dessa Agenda, que buscou entender as necessidades específicas do território, garantindo principalmente que a publicação respondesse às questões climáticas, de moradia, segurança e memória de Rio das Pedras. Bruna, uma das coordenadoras da Agenda, compartilhou sobre um dos maiores desafios enfrentados pelo coletivo durante a construção da publicação.
“O desafio que a gente enfrentou na construção da Agenda, primeiro, seria a disputa territorial, que envolve a segurança do local. Isso influenciou muito na própria temática e assuntos abordados na Agenda. Esse foi um grande desafio de como a gente discute os problemas do Rio das Pedras sem enfrentar de alguma forma esses grupos. E um desafio interno foi no processo da escrita das propostas. A responsabilidade de escrever sobre o que a gente estava se propondo a fazer, sistematizar os encontros e as oficinas que a gente fez, propor políticas. Para você escrever, refletir e construir as escritas e propostas precisa de um tempo de reflexão. Foi bem complexo”, compartilhou a coordenadora.
A Agenda Rio das Pedras foi dividida em quatro eixos, que são: Planejamento Urbano; Educação e Recuperação Ambiental; Saneamento Básico; Cultura e Lazer. Cada eixo apresenta duas propostas, totalizando oito políticas públicas que projetam um futuro para a favela de Rio das Pedras. Além disso, é apresentado o processo de escuta ativa e construção coletiva da Agenda, o contexto histórico de Rio das Pedras e a divisão geográfica do território. Baixe a Agenda Rio das Pedras 2030 para saber mais.
Os próximos passos do projeto das Agendas Locais
A Agenda Grande Madureira 2030, atua em um território historicamente negro e cultural do Rio de Janeiro. Com olhar para os 13 bairros que fazem parte do que Agenda chama de Grande Madureira, a coordenação da publicação está articulando propostas em torno das justiças de gênero, racial, econômica e climática. A agenda, que esteve no pré-lançamento durante o Fórum Rio 2024, está em fase de aperfeiçoamento das propostas que vão em direção ao fortalecimento da potência cultural do território, trazendo também a dimensão da mobilidade urbana, acesso à cidade, moradia, saúde e segurança pública.
Além disso, estão sendo construídas as Agenda Acari 2030, Agenda Bangu 2030, Agenda Itaguaí 2030, Agenda Penha 2030 e Agenda Caju 2030. Todas articuladas a partir da metodologia da Casa Fluminense na elaboração desse processo importante que difunde a tecnologia da Agenda Rio 2030, potencializa a construção de futuro para a metrópole do Rio de Janeiro e territorializa o olhar das políticas públicas. Reafirmando o compromisso da Casa Fluminense, de lideranças locais e organizações da sociedade civil em criar uma metrópole onde as favelas e periferias tenham protagonismo na definição de propostas e implementações de políticas que garantam uma vida digna, justa e igualitária para os moradores dos seus territórios.
