O objetivo do GD Cultura de Monitoramento durante o 9º Fórum Rio foi traçar as estratégias que a Casa Fluminense vem adotando para monitorar, juntamente com sua rede de parceiros espalhados nos 21 municípios, o documento Agenda Rio, lançado em 2016 para nortear a gestão pública do Rio metropolitano. O documento, que teve sua versão primeira em 2014, contribui com ideias e horizontes para essa construção. Agora é chegada a hora de verificar como estão evoluindo essas propostas, pois uma das preocupações é, por exemplo, como facilitar a apropriação de instrumentos como o Painel de Monitoramento.
As conversas tiveram início com Vitor Mihessen, coordenador de informação da Casa, defendendo a importância da consolidação de uma cultura de monitoramento e João Pedro, integrante da equipe, apresentando o Painel, chamando a atenção para a importância da rede na construção do instrumento. Em seguida, Mariana Tamari, que é coordenadora de projetos de acesso à informação e meio ambiente da ARTIGO 19, apresentou o relatório da organização com um balanço sobre os cinco anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil (acesse aqui). Durante sua fala, ela mostrou casos de transparência que foram facilitados por meio da informação pública. “Este é um direito instrumental que facilita a garantia de outros direitos, se o cidadão não sabe algo, não tem como monitorar”, disse ela.
Mariana Tamari – foto: Patricia Maqueda
Os casos apresentados foram os de Belo Monte, terceira maior hidrelétrica do mundo que teve uma série de erros e equívocos no planejamento e construção iniciados em 2011. Segundo a Artigo 19, o BNDES se esconde atrás da alegação de sigilo bancário e o Instituto Socioambiental (ISA) fez pedido com base na LAI para dar entrada com processo junto com o Min. Público (2013-2016). A hidrelétrica de Belo Monte está instalada em uma das regiões de maior sociobiodiversidade, do Brasil, muito próxima ao Parque Indígena do Xingu e de Altamira, cidade que sempre foi um portal para a Amazônia. O impacto socioambiental é enorme e houve condicionantes não cumpridas em Altamira. A obra só foi interrompida em 2016, quando já estava próxima da sua conclusão. “A abertura do processo é importante porque abre precedente histórico e foi possível por meio da LAI, ou seja, estamos colaborando com um jornalismo de interesse público”, disse Tamari, que também citou o caso da lista suja das empresas que praticam trabalho escravo, o levantamento do uso de agrotóxicos no Brasil, a reivindicação das mulheres em tornar o aborto legal no país e falou sobre os órgãos de segurança pública, que possuem práticas bastante obscuras. De acordo com ela, a segurança pública é usada como justificativa para manter sigilo em muitas questões. Ela comentou os casos e afirmou: “vivemos hoje em uma sociedade de sigilo e não de transparência”. No debate, o público presente falou sobre a importância de pressionar para a plena implementação da LAI nos municípios e estado do RJ.
O GD também buscou apontar caminhos para a territorialização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Dentro desse contexto e no âmbito da parceria Casa Fluminense/SDSN/GIZ Solutions Initiative for Sustainable Cities, foi criado o Observatório Metropolitano ODS (METRODS) por meio da estruturação de uma rede de instituições e organizações da sociedade civil, dos setores público e privado e da academia, com o objetivo geral de identificar, disseminar e monitorar os indicadores referentes às metas do ODS 11 nas principais regiões metropolitanas do Brasil, além de influenciar políticas públicas e ações da sociedade civil .
Cid Blanco – foto: Patricia Maqueda
Cid Blanco, consultor internacional do projeto, apresentou os primeiros esboços e disse que tanto o Rio de Janeiro, como Belo Horizonte e São Paulo serão cidades-piloto no processo. “Queremos criar ferramentas para pressionar o direcionamento de financiamento público e para isso engajar a sociedade civil é fundamental”, disse. As principais ações são garantir a transparência de dados; ampliar o debate e as ações das instâncias políticas visando a Agenda 2030 na região metropolitana do Rio; identificar, monitorar e avaliar as políticas alinhadas aos ODS; trocar experiência e integrar a metodologia entre os integrantes da rede de colaboração; identificar soluções inovadoras e dar visibilidade para a rede de parceiros. De acordo com Cid, hoje há mais ações da sociedade civil abrangendo os outros ODS do que o 11. “Não estamos criando algo novo, mas sim unindo o trabalho de cada parceiro em um processo dinâmico, de modo a permitir que as informações sejam utilizadas para atuação política”, argumentou.
Em suma, o debate sobre a cultura de monitoramento mostrou que informação é poder e que precisamos tornar essa cultura do sigilo, presente hoje no Brasil, em algo mais oneroso para quem a pratica. Também apontou que é preciso romper com essa via de mão única, onde ONGs e movimentos sociais são pressionados para disponibilizar informação sem que haja um retorno ou controle social sobre como elas são usadas. O debate deixou evidente que os mais carentes de políticas públicas são as populações que têm menos acesso aos dados e às informações, um problema que precisamos resolver.
Como encaminhamentos, o GD definiu que irá monitorar o PL Nº 10/2015 (que pretende criar a agência metropolitana no Rio de Janeiro), fortalecer a geração cidadã de dados, avançar com a avaliação qualitativa de políticas públicas e de planos setoriais e pensar estratégias para tornar a “cultura do sigilo” mais difícil aos gestores públicos. Vimos nesse GD a importância de avaliar a qualidade dos instrumentos de gestão pública e de se ter dados e indicadores mais precisos e confiáveis, com a construção de parâmetros mínimos.
