O tema mais importante para a cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana atualmente é o seu Plano Estratégico municipal (Crivella_pe_2017-2020), lançado no início do mês pela prefeitura, que agora passará por um período de consulta pública durante 90 dias. Pensando nisso, foi realizada a roda de conversa sobre Plano de Metas municipais e a participação da Sociedade Civil durante o VI Seminário Diálogos para Práticas em Desenvolvimento Sustentável e III Fórum Nacional SDSN Brasil que levantou questões para a criação de cidades e comunidades sustentáveis. Com mediação da bióloga da SDSN/CI-Brasil Flávia Rocha, os convidados falaram sobre os principais desafios da cidade para cumprir suas metas atreladas aos ODS e à Agenda 2030.
Gabriela Yamaguchi (foto), profissional de mídia e comunicação da Purpose/Cidade dos Sonhos, abordou a experiência de São Paulo na construção de seu plano e toda a estratégia de mobilização popular e midiática envolvida, que incluíram 12 ações de rua, 3.197 pressões e mais de 200 propostas gerais. “Precisamos nos perguntar qual a cidade que queremos e usar essa ferramenta da sociedade civil para fazer valer nosso desejo. É preciso metas quantitativas e relatórios semestrais, anuais e não apenas no fim do mandato”, disse ela. De acordo com Yamaguchi, a ideia é alinhar o Plano Estratégico com o orçamento e também com outros documentos oficiais de gestão pública sempre tomando como base todo o território com o objetivo de romper as desigualdades. “Um bom Plano de Metas tem que ter audiências públicas, consulta digital, fazer barulho e buscar o modelo de gestão transparente”, afirmou.
O coordenador executivo da Casa Fluminense Henrique Silveira apontou como questão primordial a escala metropolitana de ação para as políticas públicas municipais. “Esta é a primeira edição de um Plano Estratégico voltado para os ODS e uma visão mais ampla de metrópole, o que eu considero como pontos positivos, além disso, é bom destacar que o documento não teve consultoria externa e foi elaborado por técnicos da própria prefeitura, o que ajuda a reforçar o papel do servidor público dando a eles o protagonismo”, lembra o geógrafo. A gestão do Crivella é a primeira que segue o rito da lei para a publicação o P.E da cidade, apesar de ser a terceira edição do documento. “Agora é preciso tornar disponível os encontros presenciais para fomentar a escuta e o olho no olho, além de uma plataforma digital para receber um feedback franco do território e romper o elitismo midiático”, salienta Henrique que enxerga o momento como uma oportunidade de fazer melhor do que a gestão anterior.
Sobre a atuação da iniciativa privada na construção de uma cidade resiliente e sustentável, Gabriela Valente (foto), gerente de ensino e formação profissional do Sistema B Brasil, disse que a recente crise do estado deixou clara a dependência do Rio de Janeiro pela monocultura do petróleo, como se a possibilidade de crescimento na prestação de serviços estivesse vinculada a isso. É preciso fazer uma mudança de mentalidade empresarial para que as atividades do setor privado gerem menos impacto socioambiental negativo. “Os recursos estão acabando e nós, enquanto espécie, também. Em que medida as empresas contribuem para isso? Estamos há 10 anos desenvolvendo esse trabalho em rede onde as empresas que se certificam criam um aparato de crescimento por meio do impacto positivo e sua redefinição no mercado, temos dados que formam um diagnóstico sólido dessa realidade”, afirmou. Hoje o Sistema B reúne 2 mil empresas no mundo, está presente em 50 países, são 300 empresas só na América Latina e 14 delas estão no Rio. “Lucro é importante, mas não é sinônimo de sucesso. Para se ter ideia, a média do Rio de Janeiro no estudo que fizemos dentro da iniciativa Rio+B é baixa no quesito governança (ligada a temas como transparência, publicação de impacto socioambiental, etc.) e os piores indicadores das empresas da cidade estão ligados a programas de reciclagem, programas de cidadania corporativa, advocacy para normas sociais e ambientais, etc.)”. É importante destacar também o alto índice de crimes ambientais e descarte irregular de resíduos tóxicos no Rio de Janeiro. De acordo com Gabriela, o que ainda salva a pontuação em bons indicadores é a legislação para os direitos trabalhistas, pois o Brasil ainda reserva uma Justiça do Trabalho onde a CLT prevê a remuneração de horas extras, férias, etc.
A fparticipação mais aguardada da tarde foi a de Daniel Mancebo (foto), da Coordenadoria Geral de Planejamento e Modernização da Gestão (Subsecretaria de Planejamento e Gestão Governamental), que mostrou os principais pontos do Planejamento Estratégico da Prefeitura e tentou responder algumas questões que surgiram em relação à participação popular. “Nossa maior preocupação foi alinhar o P.E ao Plano de Desenvolvimento Sustentável, Plano Diretor e todos os outros documentos na intenção de articular os territórios, buscando gerar empregos nas diversas regiões da cidade e metrópole. Também elaboramos uma estrutura de planejamento contínua e perene para gerar comunicação efetiva com as diferentes áreas”, afirmou Mancebo. As etapas previstas para o Plano Estratégico do Rio, que possui 101 metas e 65 iniciativas, envolvem especialistas, população e vereadores, nessa ordem.
Plano Estratégico do Rio
Trocando Experiências
No dia anterior (5/07), encerrando a programação do evento, foi lançado o Caderno de Experiências de territorialização e monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro Metropolitano (ODS). O foco da publicação é o ODS 11, que abrange cidades e comunidades sustentáveis. O Caderno foi desenvolvido pela Casa Fluminense, membro da rede SDSN Brasil – Sustainable Development Solutions Network e a agência de cooperação alemã – GIZ.
O projeto faz parte do Solutions Initiative for Sustainable Cities e no Rio foi elaborado pela Casa Fluminense durante um ano, pelo pesquisador-associado Igor Pantoja, com a revisão técnica de Emily Hosek (SDSN/GIZ) e do coordenador de Informação da Casa Vitor Mihessen, que comentou sobre este trabalho apresentando seus principais aspectos e um pouco da atuação da Associação em mapear e monitorar o território da região metropolitana do Rio, buscando prover desenvolvimento sustentável, além de levantar boas práticas no Brasil nesse segmento. “Trazer a metodologia da Agenda 2030 para o território metropolitano ajuda catalisar as soluções urbanas no Rio e no país. No Caderno contamos diversas experiências interessantes e pretendemos montar um observatório para continuar com esse trabalho”, vislumbra o economista. Uma das experiências apresentadas no Caderno foi a do DataLabe, apresentado por Clara Sacco (foto abaixo), que mostrou o histórico da iniciativa iniciada no Observatório de Favelas, um laboratório permanente de dados na favela da Maré.
Um binóculo nas metrópoles
O Observatório Metropolitano ODS – METRODS também foi abordado em uma oficina de trabalho ministrada por Cid Blanco Jr (foto abaixo), que esteve no 9º Fórum Rio este ano apresentando os trabalhos desenvolvidos até o momento. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte serão os projetos iniciais e a ideia é estimular a troca de experiências e metodologias em rede, identificar soluções inovadoras que incidam as metas ODS, ampliar o debate de ações em torno da agenda 2030 no território metropolitano, engajar a sociedade civil nos processos de produção e geração de dados, entre outros. “Hoje o Brasil possui 93 regiões metropolitanas constituídas, nelas estão cerca de 100 milhões de habitantes e aproximadamente 50% da população espalhada em 8% do território. Tal situação gera muitos problemas que vão desde o déficit habitacional do país, até altas taxas de homicídios, número cinco vezes maior do que a média mundial, segundo parâmetros das Nações Unidas” alerta Cid.
Saiba mais: O monitoramento dos ODS no Rio e a Agenda 2030
Governança – visão global para ações interligadas
Sobre governança global, Sérgio Bressman (foto abaixo), presidente do Jardim Botânico do Rio e do Conselho de Liderança da SDSN, comentou que este é um conceito que não existia no Brasil há 20 anos. De acordo com ele, o país possui uma elite patrimonialista e uma enorme desigualdade social que é a nossa maior tragédia e a origem disso está em nossa falha educacional. “A elite do Brasil possui uma média educacional que está abaixo das elites de países como Chile e Finlândia, por exemplo. Somos um país cuja elite não dá valor ao conhecimento, pois nunca precisou dele para ser elite. Bastava ser amigo de alguém para lhe ser concedido a sesmaria, a propina, o edital, etc”, disse. E como podemos combinar governança com sustentabilidade? É uma conta simples: pensar local e agir global, pensar global e agir local. É preciso acionar as lideranças locais, os coletivos, criar as políticas públicas de sustentabilidade que atuam localmente e estabelecer diálogo entre os municípios vizinhos. Às vezes a governança local se dá entre uma empresa e uma comunidade quilombola, ou entre um bairro industrial que é divisa com outro onde há uma área de preservação ambiental por exemplo.
Para Bressman, o que estraga a governança é a nossa baixa qualidade de democracia e a máquina eleitoral. “Biomas não têm relação alguma com as fronteiras territoriais, os interesses políticos conflitantes não norteiam biomas, é preciso entender que a consciência é regida pelo tempo, esperar que os governos gastem verbas públicas com políticas e ações que darão frutos daqui 30 ou 50 anos é o puro estado de consciência humana”. Em suma, precisamos interiorizar a governança mundial, precisamos ser globais, pensar em planeta, raça humana, espécie, pois tudo está conectado.
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