Na manhã do dia 6 de maio, a Comissão Especial Metropolitana da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizou uma audiência para debater os projetos prioritários do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio (PDUI) na área do saneamento. Na ocasião foram convidados o grupo executivo da gestão metropolitana e a professora Ana Lúcia Britto, coordenadora do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, que falou sobre modelos técnicos para enfrentar o desafio do tratamento de esgoto na região.
Contudo, foi o anúncio inicial feito pelo presidente da Comissão Especial, deputado Waldeck Carneiro (PT), que gerou surpresa nas representações da sociedade civil e os demais participantes da audiência. Waldeck comunicou aos presentes a exoneração do recém empossado diretor executivo da Câmara Metropolitana, Luiz Fernando Panelli, e do superintendente Luiz Firmino. Ambos não participaram da audiência e nenhum outro representante da Câmara Metropolitana compareceu.
As mudanças são ponto de atenção e gera preocupação sobre uma desestruturação do processo de implementação da governança metropolitana. “A nomeação e a exoneração de assessores para cargos de confiança é uma prerrogativa do governador. Entretanto, me preocupa que já exista, em menos de um semestre de governo, uma desmontagem da equipe que o próprio governador estruturou para organizar a implantação do novo modelo de governança metropolitana. O estado levou muito tempo para voltar a cuidar e se preocupar com a articulação nesta escala. Agora que nós temos uma lei complementar, uma comissão especial buscando dialogar com o governo e a sociedade civil, me preocupa que haja retrocesso na organização do governo nesta área”, comenta o deputado Waldeck Carneiro.
Na presidência da Comissão Especial Metropolitana, Waldeck ainda salientou que a decisão afeta o papel desempenhado pela comissão em produz diálogo entre a representação governamental metropolitana (técnicos e gestores), os parlamentares e a sociedade civil, e espera que o processo de reestruturação aconteça logo.
A respeito da exoneração, a professora Ana Lúcia Britto discorda da decisão de Witzel e salienta que a nova gestão do governo do estado deveria tratar da governança metropolitana como pauta prioritária para resolver uma série de desafios históricos no Rio de Janeiro como o transporte metropolitano, a poluição da Baía de Guanabara e o saneamento para os moradores da Baixada Fluminense e de São Gonçalo.
“A exoneração do Firmino da Câmara Metropolitana é completamente absurda, uma pessoa que tem grande experiência por ter sido presidente do INEA, que fez parte da antiga FEEMA e acompanhou todo o processo da elaboração de PDUI. Conhece muito sobre a área ambiental no Rio de Janeiro e tinha diálogo com a sociedade civil. Se Witzel não dá valor a questão da gestão metropolitana, ele deveria dar”, declarou a professora Ana Lúcia, que acompanhou o debate do Plano Metropolitano desde o início.
Apesar da ausência da executiva da Câmara Metropolitana, foram debatidos dois modelos de sistema para o tratamento de esgoto, o cinturão sanitário em tempo seco e o separador absoluto, através da apresentação feita pela professora Ana Lúcia Britto. Ela apontou para as fragilidades técnicas da proposta do cinturão sanitário e avalia que o horizonte do separador absoluto é o mais apropriado.
“Independentemente de eu discordar da proposta de sistema em seco, sugerida no PDUI, é fundamental garantir o debate sobre as soluções que contemplem as necessidades da população, que são não ter esgoto a céu aberto na porta de casa e estar segura com relação às inundações, sobretudo para a população da Baixada. Ao meu ver, a solução das galerias de cintura nos rios coletando as águas servidas em tempo seco não resolvem esses dois problemas. Elas visam essencialmente reduzir a carga de esgotos lançadas nos rios que deságuam na Baía de Guanabara”, ponderou Ana Lúcia.
No próximo sábado, dia 25 de maio, a Comissão Especial da Região Metropolitana e a Comissão de Saneamento Ambiental realizam a audiência conjunta sobre prioridades para região metropolitana na área de saneamento e suas fontes de financiamento. O encontro acontece, às 9h, na Faculdade de Formação de Professores da UERJ (Rua Dr. Francisco Portela, 1470, São Gonçalo/RJ).
Estaremos lá!
