Por Silvia Noronha
Integrantes do Fórum Permanente de Catadores e Catadoras da Cidade do Rio de Janeiro têm reunião com a diretoria da Comlurb na quarta-feira, dia 6 de dezembro, para negociar a contratação de cooperativas que ficariam responsáveis pela logística da coleta seletiva feita pela companhia municipal.
Antes, a subsecretária municipal de Planejamento, Aspásia Camargo, assumiu o compromisso de avançar com a pauta da coleta seletiva com inclusão social, apesar de o tema não constar da primeira versão do Plano Estratégico 2017-2020. O Fórum Permanente de Catadores e Catadoras da Cidade do Rio de Janeiro reivindica a contratação de cooperativas, que ficariam responsáveis também pela logística da coleta, além da separação e destinação final dos materiais.
O projeto-piloto prevê uma economia de 1/3 para a Comlurb, em relação ao custo por caminhão. A proposta tem potencial de incluir cerca de 570 catadores, ligados às três redes de cooperativas do Fórum: Febracon, Movimento e Recicla Rio. O projeto experimental visa remunerar os catadores de forma mais justa, uma vez que somente a venda dos recicláveis não garante sequer um salário mínimo pelo trabalho realizado.
Cada rede trabalharia com dois caminhões, coletando entre cinco e sete toneladas por dia (15 a 21 ton. no total), abrangendo 33 mil moradores (99 mil no total). No esquema vigente são coletadas 100 toneladas/dia. Segundo Moises Leão Gil, assessor técnico do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania (Ceadec), o custo cairia de R$ 75 mil para R$ 50 mil por caminhão.
Atualmente, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana arca com o custo dos garis e com a terceirização dos veículos e equipamentos. A licitação relativa aos caminhões, entretanto, venceu em 31 de junho deste ano. Segundo o portal Rio Transparente, de janeiro a junho a empresa contratada, Localix Serviços Ambientais, recebeu R$ 22 milhões da Comlurb, que já prorrogou o contrato por 90 dias e pretende ampliar mais o prazo.
Este momento, portanto, é considerado ideal para a negociação direta com os catadores. Com a licitação vencida, é possível efetuar um remanejamento dos recursos para contemplar a pequena parcela a ser executada no projeto-piloto das cooperativas de catadores. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê dispensa de licitação para a contratação de organização de catadores.
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PLANTA MECANIZADA EXCLUI CATADOR
Segundo o diretor de Serviços Especiais e Ambientais da companhia, Renato Rodrigues, a situação financeira da prefeitura já provocou um corte de 25% no contrato da Localix este ano, reduzindo a quantidade de caminhões de 35 para 29. A coleta seletiva no Rio é considerada baixa, estimada entre 3% e 5% do potencial de recicláveis gerados na cidade ou 1,08% do total de resíduos produzidos.
Para ampliar esse percentual, a prefeitura prevê apenas a implantação de uma central mecanizada, por meio de parceria público-privada (PPP).
A rede de parceiros que atuam em conjunto com a Casa Fluminense não se opõe à central, mas cobra da prefeitura a ampliação da coleta seletiva também com inclusão dos catadores, tal qual preconizado pela PNRS.
Para cobrar esse posicionamento, representantes do Fórum estiveram reunidos, no último dia 20 de julho, com Aspásia Camargo, responsável pela equipe que está à frente da elaboração do Plano Estratégico. “O interesse do Planejamento é que a reciclagem aconteça com os catadores. Estamos aqui para pactuar a coleta seletiva, que nunca aconteceu em escala no Rio. É para fazer; estamos muito atrasados”, afirmou ela.
Luciana Freitas, vice-presidente do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos e representante da Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio), diz que, com a planta mecanizada, o município, através dos impostos cobrados do cidadão, financiará a logística do resíduo, que demanda maior custo, e ainda cederá o espaço físico, enquanto a empresa privada entrará com o maquinário, a operação e os prováveis lucros.
“A parte boa do plano municipal é o fato de os resíduos orgânicos serem transformados em fertilizantes e também em energia através de uma usina de biogás. A parte ruim foi a exclusão dos catadores do plano, bem como do incremento da coleta seletiva, uma vez que todo os resíduos irão para a central mecanizada”, critica ela.
Também presente ao encontro, o diretor da Comlurb apresentou diversos empecilhos, que precisarão ser solucionados com o apoio da Subsecretaria de Planejamento da prefeitura. Um grupo de trabalho ficou de ser criado para encontrar um consenso, aproveitando esse período de prorrogação temporária do contrato com a Localix. Essa empresa possui ainda outro contrato com a companhia, referente à locação de veículos e equipamentos para área de planejamento AP4 (Barra e Jacarepaguá), que também foi renovado em licitação, no valor de R$ 86,3 milhões, válido por 23 meses.
Para fazer o município cumprir a PNRS no que diz respeito à inclusão dos catadores, o Fórum está articulado com o Ministério Público do Trabalho, com a Defensoria Pública da União e conta com o apoio de vereadores, que ficaram de assinar um documento apoiando a proposta do projeto-piloto.
Atualmente, o material reciclável é coletado pelos garis da Comlurb, por meio dos caminhões terceirizados, e levado para galpões, de onde são direcionados às cooperativas. Porém, são os catadores que precisam mandar buscar os insumos. Além de ter de arcar com esse custo, os trabalhadores afirmam ter havido grande redução na quantidade de material repassado. A justificativa da companhia é a queda no consumo das famílias, devido à crise financeira.
“A coleta seletiva com contratação de organizações de catadores tem apresentado resultados até sete vezes maior em municípios de até 250 mil habitantes. É, portanto, possível transformar essa prática por bairros cariocas”, defende Luciana.
Outro ponto que pode contribuir para o fomento à coleta com catadores foi a aprovação, na Assembleia Legislativa, da lei estadual 586/15, determinando que os grandes geradores de resíduos sólidos destinem seus materiais recicláveis para associações e cooperativas de catadores e catadoras, como define a PNRS. Os supermercados também deverão instalar pontos de entrega voluntária para o retorno de embalagens recicláveis, que deverão ser entregues às associações e cooperativas. O PL, inédito no país, seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
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