Favelas de fora: concessão de esgoto aprofunda desigualdades na Zona Oeste

Números passados pela Foz Águas 5 indicam ampliação do sistema de coleta por separador absoluto e tratamento do esgoto na Zona Oeste do Rio, porém os investimentos privados excluem a população de favelas não urbanizadas. Cabe à prefeitura dotar essas áreas de infraestrutura, o que inclui implantar a rede de esgoto (e também a de drenagem) com recursos públicos e entregá-la para a concessionária operar.

Confira a primeira reportagem da série

É o que, de fato, está no contrato de concessão da área de planejamento (AP) 5, que elenca como economias elegíveis todas aquelas que se situem na Área de Planejamento-5, com exceção das que se encontrem implantadas em áreas de proteção de mananciais, faixas lindeiras aos rios e córregos ou em áreas invadidas de propriedade privada.

Nos 1.700 km de rede separadora de esgoto existentes na região (eram 1.200 km quando a empresa assumiu o serviço), está a parte que a prefeitura investiu em seus projetos de urbanização e repassou ou não para a Foz Águas 5 operar. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, nos últimos cinco anos foram executadas obras em 74 comunidades da AP5, por meio do Programa Bairro Maravilha Oeste, que inclui drenagem, esgotamento sanitário, distribuição de água potável e pavimentação. O investimento em esgotamento sanitário foi de R$93,5 milhões, com a construção de 228km de rede, beneficiando 99 mil habitantes. A Foz Águas investiu mais de quatro vezes esse valor para construir a ETE Deodoro, elevatórias e os outros 272km.

A prefeitura do Rio recebeu da concessionária R$ 84,24 milhões, em 2012, após a licitação, e outros R$ 36,698 milhões em outorgas, de 2013 a 2016, de acordo com dados do site Rio Transparente. Recebeu ainda R$ 12 milhões de taxa de regulação, que cabe à Fundação Rio-Águas, totalizando, portanto, R$ 132,9 milhões. A taxa de regulação é de 2% do faturamento e a outorga de 4%. Ou seja, o repasse aos cofres públicos é calculado sobre o valor total de faturas emitidas, não importando a receita real aferida pela empresa, que é menor, devido à inadimplência.

Receita da prefeitura do Rio com a Foz Águas 5 (em milhões de reais)

Fonte: Rio Transparente. * Pagamento de 4% do faturamento da concessionária (sobre o valor total de faturas emitidas, não importando a receita real aferida, que é menor, devido à inadimplência) / ** Outorga inicial referente à licitação, quando a empresa ganhou ao oferecer ágio de 8%.

A empresa afirma já operar 63 Bairros Maravilha Oeste, com 9.405 clientes finais. Nem todos os projetos da prefeitura estão em comunidades em áreas onde a concessionária já se encontra presente. Conforme a empresa for avançando no território, novas áreas urbanizadas pela prefeitura passarão a integrar o sistema.

Em 2010, 16% da população da AP5 (274.739 habitantes de um total de 1,7 milhão à época) morava nos chamados “aglomerados subnormais”, 13% deles em comunidades consideradas urbanizadas pela prefeitura, conforme dados do estudo Favelas na cidade do Rio de Janeiro: o quadro populacional com base no Censo 2010, elaborado pelo Instituto Pereira Passos (IPP). A se considerar o número repassado pela Secretaria referente ao período 2012-2016, pelo menos 52% dos moradores de comunidade da Zona Oeste já estariam em áreas urbanizadas.

Não é possível saber esse número exato sem uma investigação acurada, porque o crescimento populacional em favelas no município do Rio, entre 2000 e 2010, foi de 15%, contra 8% dos moradores “não-favela”. Se esse crescimento teve continuidade até os dias de hoje, a proporção de beneficiados, na verdade, seria menor.

A inclusão das comunidades na ampliação do acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto é um desafio em todas as áreas da capital. Em 2010, último censo disponível, aproximadamente 1,4 milhão de moradores viviam em “aglomerados subnormais” – o equivalente a 22% dos habitantes cariocas. Em número absoluto, o Rio é líder nacional, logo seguido de São Paulo, com 1,3 milhão.

No ano passado, a Cedae encomendou estudos para execução de projetos de saneamento em 24 comunidades com Unidade de Polícia Pacificada (UPP), além do Complexo da Maré. Ernst & Young e Aegea foram selecionadas em setembro e têm até março para apresentar o resultado.

A visão da Foz Águas 5 sobre essa inclusão sinaliza as limitações da iniciativa privada para atender a um dos princípios básicos da Lei Nacional do Saneamento: a universalização do acesso. Leia abaixo a entrevista com o diretor de Operações e Engenharia da Foz Águas 5, Leonardo Righetto.

ForumRio.org – O indicador de atendimento previsto no contrato deixa de fora os moradores de favela, sendo assim não é um percentual fidedigno. Como resolver essa questão?

Leonardo Righetto – Existem dois problemas no Brasil: 1) o de saneamento e 2) o habitacional e habitação irregular. São dois problemas diferentes. Se você quiser comprar um terreno no Alto da Boa Vista de 8 mil m2 e construir lá uma casa, provavelmente você será proibida, porque você não vai poder desmatar, fazer acesso para o seu carro, mas as favelas continuam crescendo. Então é um problema habitacional e de ocupação irregular.

Mas você falar hoje: ‘a gente nunca vai sanear aquilo ali!?’ Você tem um problema na mão, a gente tem ocupações consolidadas, de anos, mas que continuam crescendo. Você tem regiões na Amazônia em que as pessoas construíram suas casas no rio em palafitas. Como você vai construir esgoto no rio? Você não coleta! Você tem aqui em Guaratiba casas na beira do mangue. Se eu fizer uma rede de esgoto no mangue, eu sou preso, mas a casa está lá. A casa não deveria estar lá. Então a gente tem que encarar essa realidade. ‘Ah, vocês também só atendem os ricos, ninguém atende os pobres, as favelas!’ Peraí, as pessoas não têm que morar numa condição daquela.

ForumRio.org – Como se resolve? É o poder público que precisa resolver?

Righetto – O que acontece? Eu sou impedido pela lei. Eu como técnico de uma empresa, eu sou preso, vou para a cadeia. Por outro lado, eu sou uma empresa privada. Eu tenho obrigação de investimento, mas também um retorno financeiro esperado. Se você investe numa situação dessa, por exemplo, faz obra numa favela, num morro, é uma obra muito mais cara do que fazer numa área formal; muito mais, porque você não tem ruas definidas, tem cotas a vencer, é uma obra muito mais difícil.

ForumRio.org – Mas o adensamento é maior.

Righetto – Ninguém paga conta, ninguém vai remunerar o seu investimento.

ForumRio.org – Vocês acham que não…

Righetto – Não acha, a gente sabe. Vou dar o exemplo daqui (na AP5). Do que tem de tarifa social aqui, 53% não pagam a conta; 89.887 economias nossas [clientes finais] são tarifa social [de um total de 410 mil]. Quando assumimos, a inadimplência geral estava entre 56 e 57%. Hoje está em 34%; ainda é muito alta. Temos no contrato uma modelagem financeira contratada pela prefeitura, da EBP (Empresa Brasileira de Projetos), que previa a expectativa de redução da inadimplência [para 10% em 10 anos]. O desafio está se demonstrando muito maior do que a gente esperava.

ForumRio.org – Isso conta no equilíbrio econômico-financeiro na hora da revisão tarifária?

Righetto – Poderia até contar; a gente em princípio não entrou com esse pedido ainda.

ForumRio.org – Mas pode entrar?

Righetto – Podemos.