Mesa de debate sobre transparência e participação social no Emergências 2015.
As ideias de transparência e participação social na gestão pública nortearam o debate mediado pela Casa Fluminense, durante o festival Emergências 2015. Participaram da roda de discussão Kalinca Copello, coordenadora de projetos no Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio; Débora Pio, do Viva Favela; Marco Túlio Pires, coordenador do programa global da Escola de Dados, e a jornalista Manuela Andreoni.
A participação da sociedade civil na gestão pública e o acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição Federal, que facilita a intervenção cidadã nos processos de tomada de decisão e monitoramento dos recursos governamentais. A Lei de Acesso à Informação (LAI) de Nº 12.527/2011 foi citada pelos palestrantes como instrumento importante para a mobilização e controle social, mas apontada como uma realidade distante para a administração pública, tanto no que se refere à disponibilidade das informações nos sites institucionais como no atendimento às solicitações por dados públicos feitas pela sociedade.
A jornalista Manuela Andreoni falou sobre a experiência da reportagem investigativa que realizou em setembro deste ano para o Forumrio.org sobre o uso das ferramentas de transparência de informação pública em três municípios da Baixada Fluminense, e contou que os próprios funcionários desconheciam a LAI e até apresentavam dificuldade de compreensão dos jargões governamentais nos documentos administrativos.
Atualmente, a jornalista faz parte da elaboração do projeto Guanabara, que pretende ser um portal jornalístico com conteúdo sobre a região metropolitana e que pense a participação social. “A gente espera que as pessoas se engajem mais nos assuntos que interessam a elas. Hoje em dia, a falta de informação acaba fazendo com que as pessoas não entendam o que se passa na sua cidade ou no seu estado. Por consequência, elas acabam não reagindo às decisões que estão sendo tomadas, por simplesmente não conhecê-las. Espero que a gente possa municiar as pessoas de informações. Pensamos o jornalismo como uma necessidade social, uma parte estruturante da democracia”, relatou Manuela.
Marco Túlio apresentou a proposta da Escola de Dados, que apoia organizações da sociedade civil, jornalistas e cidadãos a obter, ler e analisar dados de forma eficaz, compreendendo o potencial da gestão de informação para criar sociedades mais justas e sustentáveis. Como exemplo, o coordenador do programa contou a experiência da Info Amazônia com comunidades ribeirinhas na região. A equipe distribuiu sensores na água do rio, que enviam sms por celular para os moradores em tempo real sobre a qualidade da água. A ação ajudou a comunidade local a distinguir quando a água estava apropriada para consumo ou não.
“Qualquer pessoa pode entender o ambiente em que vive através da lente dos dados. Como ela pode transformar um problema do mundo real e conseguir resolvê-lo pelo uso de dados, de forma mensurada. A utilização dos dados parte de princípios de replicabilidade, de método científico, de falseabilidade e de critério. Ou seja, são estratégias para que as pessoas possam se apropriar dos espaços que elas vivem com métricas e técnicas, e assim, possam promover a justiça social que ela procuram”, contou Marco Túlio.
