Equipes técnicas de diferentes governos municipais da metrópole do Rio estiveram ontem no Seminário de Planejamento e Cooperação Metropolitana para conhecer experiências exitosas de inovação na oferta de serviços públicos. Gestores de Mesquita, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Niterói, Japeri, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Nilópolis e Magé marcaram presença no encontro e tiveram acesso a cases de sucesso que podem ajudá-los a encontrar saídas para contornar a crise fiscal e ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços municipais. O evento, realizado pela Casa Fluminense, aconteceu na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil e buscou promover um ambiente de cooperação e troca entre as equipes.
Aspásia Camargo, subsecretaria de Planejamento e Gestão Governamental do município do Rio, saudou a organização do encontro, lembrando das exigências do Estatuto das Metrópoles e da elaboração em curso do plano diretor metropolitano (PDUI). “Tudo o que vier do plano metropolitano eu vou conectar com o plano de metas do Rio de Janeiro”, declarou ela, referindo-se ao Plano Estratégico do Rio, que deve ser entregue até o final de junho e conter as principais metas e objetivos da prefeitura para os quatro anos de governo. A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre como será o processo de construção do Plano.
Na parte da manhã, três painéis de debate abordaram temas-chave para o aprimoramento da administração pública: gestão por metas com sistema de monitoramento, equilíbrio fiscal e qualificação dos profissionais públicos. Cada um deles foi composto por um representante de uma organização da sociedade civil especializada no suporte técnico a equipes de governo e um gestor público de carreira que tenha sido assessorado por essa organização. À tarde, o debate foi setorial, com painéis voltados a ampliar o entendimento sobre a realidade fluminense e apresentar experiências de outros municípios brasileiros em políticas de saúde, educação, segurança, saneamento e mobilidade.
Pensando o longo prazo
Na mesa de abertura, Pedro da Luz Moreira, presidente do IAB-RJ, avaliou que o tema da desigualdade tem sido cada vez mais presente no debate público do Rio, mas que existe ainda pouca reflexão sobre como esses contrastes se aprofundam no processo de construção da cidade. “É impossível falar de crise e não pensar nos vazios urbanos da zona norte do município do Rio, uma área onde há muita oferta de serviço e quase nenhuma de habitação”, lembrou o arquiteto. José Marcelo Zacchi, conselheiro da Casa Fluminense, também defendeu que a metrópole precisa de um marco de planejamento de longo prazo, capaz de conjugar demandas de transporte, habitação e emprego, se quiser efetivamente reduzir os enormes contrastes que a marcam e garantir acesso universal a serviços públicos de qualidade.
Mauro Osório, presidente do Instituto Pereira Passos, defendeu que todos os municípios da metrópole devem ter seus próprios órgãos de planejamento, munidos de bases de dados e indicadores de qualidade para orientar a tomada de decisão dos gestores públicos. “Precisamos institucionalizar o planejamento: ter técnicos concursados em todas as prefeituras e garantir que se construa memória administrativa em cada secretaria”, disse o economista. Na visão dele, as prefeituras devem planejar concursos públicos para as áreas mais críticas, mesmo que não possam efetivamente contratar no atual contexto de crise. “O Rio vai sair dessa situação e quando sair é preciso estar preparado e deixar desde já de atribuir o problema fiscal ao funcionalismo. Nosso problema é que faltam servidores e não o contrário”, opinou ele.
Na visão de Vicente Loureiro, diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, “pagamos hoje o preço de termos ignorado a região metropolitana, sendo cada vez mais urgente discutir como melhor distribuir as oportunidades na metrópole”. Principal responsável pela elaboração do plano diretor da RMRJ, ele disse que é “animador ver um tema tão árido quanto o planejamento ser trabalhado por iniciativa da sociedade civil” e lamentou que a pauta da integração passe longe do radar da maior parte dos prefeitos e gestores públicos.
Durante a mesa de abertura, a Casa Fluminense lançou o Painel de Monitoramento dos Instrumentos de Gestão Municipal, um documento interativo que permite visualizar quais municípios da metrópole contam com Portais de Transparência, Lei de Programa de Metas, Plano Diretor, Plano de Mobilidade, Plano de Saneamento, Plano de Resíduos Sólidos e consórcios com outras prefeituras para a oferta de serviços públicos. Em breve você confere o painel aqui na íntegra.
Desafios para o aprimoramento da gestão pública
No formulário de inscrição para participar do Seminário, os gestores foram questionados sobre quais seriam as principais demandas para o desenvolvimento eficaz de suas respectivas equipes. O baixo número de funcionários concursados, a carência de ferramentas de gestão de projetos e a falta de iniciativas capacitação em planejamento foram os principais problemas mencionados pelos inscritos.
“Em geral, nossas equipes não são compostas por servidores de carreira, o que fragiliza a construção de um legado e de uma mudança estrutural que não seja afetada pelas mudanças de governo. Além disso, uma grande parte dos funcionários comissionados ou servidores, não possuem capacitação específica à sua função”, afirmou uma funcionária da prefeitura de Niterói na enquete. Os painéis do seminário levantaram ideias para o enfrentamento desses desafios, conectando os gestores participantes com organizações da sociedade civil que atuam no suporte à administração pública. Confira abaixo um resumo de cada um deles e acesse aqui o conjunto das apresentações.
PAINEL 1 – Planejamento, Plano de Metas e Indicadores
Neste painel, Jorge Abrahão apresentou o Programa Cidades Sustentáveis, uma iniciativa que oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de práticas com casos exemplares nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos municípios. Os indicadores foram construídos a partir dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda comum para o mundo, desenvolvida no seio da ONU e ratificada por 192 países em 2015.
Em seguida, Rogério Menezes, Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (SP), apresentou a experiência do município com a implementação de uma agenda verde, que contou com o apoio do PCS e do Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável. A Secretaria tirou do papel o Fundo do Meio Ambiente, que triplicou o orçamento na área e criou grupos de trabalhos com representantes de diversas secretarias. O percentual de domicílios sem esgoto caiu de 12%, em 2012, para 6,6%, em 2015. No mesmo período, a mortalidade infantil caiu de 10,2 óbitos por mil nascidos vivos para 7,68. Uma central de inteligência com 83 técnicos passou a acompanhar as metas estabelecidas e os recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), inexistentes até 2012, chegaram a R$ 26,43 milhões em 2015.
Confira a apresentação completa sobre a aplicação do PCS em Campinas
PAINEL 2 – Gestão fiscal
No segundo painel, Patrícia Loyola, da Comunitas, apresentou a iniciativa Juntos Pelo Desenvolvimento Sustentável, uma metodologia inovadora que busca promover a participação da sociedade na administração pública. O envolvimento de líderes empresariais compreende um dos eixos fundamentais no sucesso do programa, pois além de garantirem a sustentabilidade financeira do Juntos, através do investimento direto de recursos, os líderes monitoram as iniciativas e ajudam a definir diretrizes de longo prazo, atuando em diálogo constante com os municípios. Até agora, o programa já abriu 70 frentes de trabalho em sete estados diferentes. Em Campinas, a parceria entre o Juntos e a prefeitura gerou uma ganho acumulado de quase R$50 milhões para a prefeitura.
Veja na apresentação detalhes da metodologia
Leônidas Santana, Secretário de Finanças de Paraty, contou como foi a parceria com o Juntos para aprimoramento das políticas de arrecadação fiscal do município. A iniciativa de cooperação gerou um aumento de 50% na arrecadação de IPTU e 60% de ISS, com a entrada de R$34 milhões a mais nos cofres públicos do município.
Confira as principais mudanças implementadas Secretaria com apoio do Juntos
PAINEL 3 – Profissionais Públicos
No terceiro painel, o foco foi o desafio de fortalecer carreiras públicas, principalmente nos níveis estadual e municipal. Michael Cerqueira apresentou o trabalho do Vetor Brasil, organização do terceiro setor que seleciona jovens talentos para auxiliarem governos a desenvolverem projetos inovadores em áreas como educação, desenvolvimento econômico e gestão financeira. Eles promovem processos seletivos de trainees, selecionando profissionais recém-formados que queiram se engajar na gestão pública. Os escolhidos são alocados em equipes de governo e passam por programas de coaching e mentoring ao longo de todo o período em que estão atuando na gestão pública. Desde a fundação da Vetor Brasil, mais de 25.000 jovens se inscreveram nos processos seletivos, 100 trainees foram alocados em 29 governos de 9 partidos diferentes.
Saiba em detalhes como o Vetor Brasil apoia o fortalecimento das equipes de governo
Na sequência Tadeu Guimarães, ex-Coordenador Executivo do Empreendedores Públicos do Governo do Estado Minas Gerais, apresentou sua experiência com o Programa de Empreendedores Públicos, implementado entre 2007 e 2010 pelo governo estadual mineiro, e a iniciativa Goiás Mais Competitivo e Inovador, em curso no estado de Goiás.
Conheça em detalhes o Programa de Empreendedores Públicos de Minas Gerais
Saiba quais são os pilares da iniciativa Goiás Mais Competitivo e Inovador
PAINEL 4 – Educação
Priscila Cruz abriu o painel apresentando o movimento Todos Pela Educação cujo objetivo é ajudar a propiciar as condições de acesso, de alfabetização e de sucesso escolar, a ampliação de recursos investidos na Educação Básica e a melhora da gestão desses recursos. Esse objetivo foi traduzido em 5 Metas, a serem alcançadas até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil.
Na sequência, Maurício Maia Holanda, ex-Secretário de Educação de Sobral (CE), apresentou a revolução promovida na rede de ensino municipal da cidade após a constatação de que 48% dos alunos até os 7 anos chegavam ao fim da 2ª série incapazes de ler frases. Para vencer o problema, Sobral apostou em uma metodologia que une erradicação do analfabetismo, valorização do professor, meritocracia e redução da evasão escolar, colhendo resultados: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ano passado foi de 6,1 pontos, meta estabelecida para 2021. A melhoria nos indicadores foi tanta que o projeto foi replicado em outros municípios do Ceará e norteou as diretrizes do Programa de Alfabetização na Idade Certa, adotado pelo Estado para garantir a alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental.
Conheça em detalhes a experiência do Município de Sobral
Saiba mais sobre o Programa Alfabetização na Idade Certa
PAINEL 5 – Saúde
No painel 5, Rosana Kuschnir, da Escola de Governo da Fiocruz, esclareceu a plateia sobre como se constroem as redes de produção de cuidado na saúde, enfatizando que são necessários múltiplos serviços com perfis e funções complementares espalhados por vários municípios, demandando, portanto, um alto nível de cooperação e diálogo intermunicipal. A pesquisadora apontou que a descentralização radical ocorrida na década de 90 exacerbou ainda mais a necessidade de interlocução e pactuação entre as cidades. Na visão dela, importantes lições sobre como promover a colaboração entre as administrações municipais podem ser tiradas da experiência das políticas públicas de saúde.
Wolney de Oliveira, secretário de saúde de Itabirito, município vizinho a Ouro Preto na região metropolitana de Belo Horizonte, apresentou a experiência da cidade com a celebração de Consórcios Intermunicipais em Saúde. Os CISs são iniciativas autônomas de município próximos que se associam para coordenar soluções de planejamento e gestão buscando aumentar o rendimento dos seus esforços, evitando a dispersão de recursos financeiros, humanos e materiais. O município de Itabirito consorciou-se para garantir melhor estruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O principal desafio era centralizar as informações de demanda do serviço e atendê-las satisfatoriamente.
PAINEL 6 – Segurança Pública
Olaya Hanashiro, consultora sênior de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), organização que se propõe a criar um espaço nacional de debate e cooperação técnica em segurança pública a partir da produção e circulação de informações sobre o tema, abriu o painel apresentando algumas das recomendações do Fórum para a construção de políticas públicas de segurança. Na visão da pesquisadora, o maior desafio do Brasil hoje é romper com os modelos tradicionais de enfrentamento da violência e da criminalidade, sendo necessário o maior protagonismo dos municípios em iniciativas de prevenção.
Veja a apresentação completa com a contribuição do FBSP para o debate nacional sobre segurança
Na sequência, Tâmara Biolo, ex-Secretária Adjunta de Segurança e Cidadania de Canoas (RS), apresentou o caso do município que entre 2004 e 2009 assistiu a um aumento de 88% no número de homicídios dolosos. Para enfrentar o problema, Canoas implantou um gabinete de gestão integrada, um observatório para a produção de dados e análises e um centro integrado de inteligência para detecção da violência. Em paralelo ao fortalecimento da gestão, deu-se atenção especial às políticas de prevenção à violência, com foco na juventude. Entre 2009 e 2015 o número de mortes permaneceu estável e em 2016 apresentou redução de 20%.
Conheça mais a fundo a experiência de Canoas
PAINEL 7 – Mobilidade
Clarisse Linke, diretora executiva do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), entidade sem fins lucrativos que promove o transporte sustentável e equitativo no mundo, avaliou quais são os principais desafios e as questões-chave na promoção da mobilidade sustentável na região metropolitana do Rio. Ela apontou como problemas o pouco investimento em integração territorial de políticas, a baixa efetividade dos processo de participação social na tomada de decisão e a falta de critérios para a definição das áreas e projetos que receberão investimento. Na visão de Clarisse é preciso promover a cooperação metropolitana para pensar a mobilidade na escala certa.
Confira em detalhes o contexto e os desafios apresentados pela diretora do ITDP
Claudio Menna Barreto, assessor da presidência da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), apresentou a experiência de integração metropolitana dos municípios no entorno da capital paranaense, catalisada pela promulgação do Estatuto da Metrópole. Os objetivos da COMEC são resgatar o planejamento pactuado para estratégias territoriais e unificar as malhas de infraestrutura, priorizando a mobilidade regional.
Saiba mais sobre a criação e os focos da COMEC
PAINEL 8 – Saneamento Básico
Raul Pinho, embaixador do Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil que atua desde 2007 buscando conscientizar cidadãos e gestores sobre a centralidade da pauta do saneamento básico, apresentou as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico, esclarecendo gestores sobre as atribuições dos municípios e os principais desafios à universalização do acesso à água tratada e coleta e tratamento de esgoto na metrópole fluminense.
Veja como andam as políticas públicas de saneamento na RMRJ
Na sequência, José Cesar Saad, gerente de projetos nas áreas de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CPJ), apresentou a experiência dos municípios paulistas com atuação consorciada para a gestão das águas.
Confira em detalhes a experiência do PCJ
O evento contou ainda com um feira de organizações, oferecendo aos participantes cartilhas e materiais de apoio para a implementação de soluções e dando oportunidade para o estabelecimento de contatos entre gestores públicos e organizações da sociedade civil.
